- 15/10/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/10/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do da Expressão "cumulativamente:", prevista no §1° do art. 149-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, alterado pelo art. 4° do Substitutivo apresentado, com fins de supressão (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/10/2025 13:55
Acessórios · PLENEm consequência, ficam prejudicados os Substitutivos da Comissão de Comunicação e da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a proposição inicial e a apensada.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/10/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça, ressalvado o destaque.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/10/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/10/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/10/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/10/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/10/2025 13:42
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/10/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/10/2025
Desapensação · MESADesapensação do Projeto de Lei nº 2.310, de 2025, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 15/10/2025 - 13:55 - 221ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/10/2025
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.444, de 2023; do Projeto de Lei nº 2.310, de 2025; do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023; e do Substitutivo da Comissão de Comunicação ao Projeto de Lei nº 2.310, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.444, de 2023; do Projeto de Lei nº 2.310, de 2025; do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023; e do Substitutivo da Comissão de Comunicação ao Projeto de Lei nº 2.310, de 2025; na forma do Substitutivo adotado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/10/2025 16:58
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4252/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Requer o apensamento, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei n.º 2310 de 2025 ao Projeto de Lei n.º 3444 de 2023. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/10/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/10/2025 19:18
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/10/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/10/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4178/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/10/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4178/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3444/2023.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/10/2025 08:07
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4202/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs 3841/2025, 2310/2025, 2259/2022; 2602/2025; 3867/2025; 4990/2023; 785/2025; 3790/2025; 3876/2025; 3886/2025, 3898/2025; ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023.".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/10/2025 09:52
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4181/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 3444/2023, que define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/10/2025 21:28
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4178/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.444, de 2023, que “define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/08/2025 10:38
Designação de Relator(a) · CCOMDesignado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).Situação: Aguardando Parecer
- 21/08/2025 13:02
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/08/2025 12:39
Recebimento · CCOMRecebimento pela CCOM.Situação: Aguardando Parecer
- 21/08/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2025, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/08/2025 14:00
Aprovação do Parecer · CPASFAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/08/2025 14:00
Leitura e publicação do Parecer · CPASFLido o Parecer pela Relatora, Dep. Laura Carneiro.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/06/2025 14:38
Parecer do(a) Relator(a) · CPASFParecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/06/2025
Recebimento - Relator(a) · CPASFApresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/05/2025 13:42
Designação de Relator(a) · CPASFDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/03/2025 14:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CPASF(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/10/2024 16:35
Parecer do(a) Relator(a) · CPASFParecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/10/2024 16:35
Recebimento - Relator(a) · CPASFApresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/10/2023
Designação de Relator(a) · CPASFDesignado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/08/2023 10:22
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/08/2023 07:54
Distribuição · MESAÀs Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/08/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 91Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/07/2023 13:26
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 3444/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal