PL 3407/2023 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 04/11/2024 20:21 · PL 3407/2023Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4643/2020, por ter sido aprovado o REQ 4408/2024 que está apensado ao primeiro.Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir cartões de débito e PIX como formas de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 04/11/2024 20:21 · PL 3407/2023Aprovado o requerimento nº 4408/2024,da Sra. Adriana Ventura, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4643/2020.Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir cartões de débito e PIX como formas de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

27/11/2024
Desapensação · MESADesapensação do PL nº 4.643, de 2020, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes,. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão)Situação: Arquivada
27/11/2024
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
26/11/2024
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7452/2010, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
04/11/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4643/2020, por ter sido aprovado o REQ 4408/2024 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
04/11/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4408/2024,da Sra. Adriana Ventura, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4643/2020.Situação: Arquivada
21/05/2024
Notificações · CASPDesignado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 7452/2010, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
22/03/2024 07:53
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4643/2020.Situação: Arquivada
23/02/2024 18:40
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-228/2024.Situação: Arquivada
08/02/2024 11:41
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-51/2024.Situação: Arquivada
22/12/2023 16:52
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-6057/2023.Situação: Arquivada
18/12/2023 16:07
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5799/2023.Situação: Arquivada
09/10/2023 15:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4714/2023.Situação: Arquivada

Ver os 4 passos anteriores

02/08/2023 19:16
Recebimento · CASPRecebimento pela CASP.Situação: Tramitando em Conjunto
02/08/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.Situação: Arquivada
01/08/2023 14:33
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-4112/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
05/07/2023 15:48
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 3407/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir cartões de débito e PIX como formas de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais".Situação: Arquivada

Votações em plenário

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

27/11/2024
Desapensação · MESADesapensação do PL nº 4.643, de 2020, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes,. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão)Situação: Arquivada
27/11/2024
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
26/11/2024
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7452/2010, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
04/11/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4643/2020, por ter sido aprovado o REQ 4408/2024 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
04/11/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4408/2024,da Sra. Adriana Ventura, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4643/2020.Situação: Arquivada
21/05/2024
Notificações · CASPDesignado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 7452/2010, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
22/03/2024 07:53
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4643/2020.Situação: Arquivada
23/02/2024 18:40
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-228/2024.Situação: Arquivada
08/02/2024 11:41
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-51/2024.Situação: Arquivada
22/12/2023 16:52
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-6057/2023.Situação: Arquivada
18/12/2023 16:07
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5799/2023.Situação: Arquivada
09/10/2023 15:28
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4714/2023.Situação: Arquivada

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02/08/2023 19:16
Recebimento · CASPRecebimento pela CASP.Situação: Tramitando em Conjunto
02/08/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.Situação: Arquivada
01/08/2023 14:33
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-4112/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
05/07/2023 15:48
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 3407/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir cartões de débito e PIX como formas de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais".Situação: Arquivada