PL 3353/2025 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 30/10/2025 13:07 · PL 3353/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 399/2025, por ter sido aprovado o REQ 3658/2025 que está apensado ao primeiro.Autoriza o Poder Público a cassar o alvará de funcionamento de estabelecimentos que comercializem combustíveis adulterados, mediante a constatação pela autoridade competente.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 30/10/2025 13:07 · PL 3353/2025Aprovado o requerimento nº 3658/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 399/2025.Autoriza o Poder Público a cassar o alvará de funcionamento de estabelecimentos que comercializem combustíveis adulterados, mediante a constatação pela autoridade competente.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

08/04/2026
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 399, de 2025, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 399, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 08/04/2026 - 13:55 - 47ª Sessão)Situação: Arquivada
08/04/2026
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 399, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 08/04/2026 - 13:55 - 47ª Sessão)Situação: Arquivada
28/11/2025
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 399/2025, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
10/11/2025 13:07
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-399/2025Situação: Tramitando em Conjunto
30/10/2025 11:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 399/2025, por ter sido aprovado o REQ 3658/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
30/10/2025 11:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3658/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 399/2025.Situação: Tramitando em Conjunto
11/09/2025
Notificações · CMEDevolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para o PL 399/2025, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
03/09/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2025.Situação: Tramitando em Conjunto
29/08/2025 17:30
Recebimento · CMERecebimento pela CME.Situação: Tramitando em Conjunto
29/08/2025 14:45
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-399/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
11/07/2025 08:59
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 3353/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Autoriza o Poder Público a cassar o alvará de funcionamento de estabelecimentos que comercializem combustíveis adulterados, mediante a constatação pela autoridade competente".Situação: Arquivada

Votações em plenário

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

08/04/2026
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 399, de 2025, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 399, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 08/04/2026 - 13:55 - 47ª Sessão)Situação: Arquivada
08/04/2026
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 399, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 08/04/2026 - 13:55 - 47ª Sessão)Situação: Arquivada
28/11/2025
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 399/2025, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
10/11/2025 13:07
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-399/2025Situação: Tramitando em Conjunto
30/10/2025 11:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 399/2025, por ter sido aprovado o REQ 3658/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
30/10/2025 11:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3658/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 399/2025.Situação: Tramitando em Conjunto
11/09/2025
Notificações · CMEDevolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para o PL 399/2025, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
03/09/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2025.Situação: Tramitando em Conjunto
29/08/2025 17:30
Recebimento · CMERecebimento pela CME.Situação: Tramitando em Conjunto
29/08/2025 14:45
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-399/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
11/07/2025 08:59
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 3353/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Autoriza o Poder Público a cassar o alvará de funcionamento de estabelecimentos que comercializem combustíveis adulterados, mediante a constatação pela autoridade competente".Situação: Arquivada