- 02/06/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.339, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/06/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/06/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pelo Dep. Pedro Uczai (PT-SC) do parecer do Relator pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1, 2 e 3.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 1, 2 e 3; e no mérito, pela rejeição.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1, 2 e 3, e no mérito, pela rejeição.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/06/2025 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/06/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/06/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/06/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pelo Dep. Pedro Uczai (PT-SC) do parecer do Relator pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do PL 3.339/2024, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 3.339/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 3.339/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/06/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/06/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/04/2025 14:01
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/04/2025 20:56
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/03/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/03/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/03/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/03/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/02/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2025 16:21
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 661/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3556/2024 ao Projeto de Lei nº 3339/2024, por tratarem de matérias correlatas".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/02/2025 16:18
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/02/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2025 08:47
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/02/2025 16:50
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/02/2025 16:49
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 595/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Requer o apensamento do PL nº 3.339/2024 ao PL nº 3645/2024".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/02/2025 16:03
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 590/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Requer o apensamento do PL nº 3.339/2024 ao PL nº 2.997/2024".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/02/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/02/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/02/2025 10:57
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 538/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento do PL nº 3339/2024 ao PL nº 3299/2024".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/02/2025 14:24
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/02/2025
Devolução à CCP · CMADSDevolução à CCP, conforme Mem. nº 30/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/02/2025
Notificações · CCPMemo nº 30/25 à CMADS - proposição com urgência Art. 155Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/02/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/10/2024 19:45
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4265/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Requer a apensação do PL 2.997/2024, de minha autoria, ao PL 3.339/2024, do Sr. Gervásio Maia, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/10/2024 16:45
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4258/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos do art. 142 a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 3365/2024 com o Projeto de Lei n.º 3339/2024, que tratam do aumento pena dos crimes de incêndio em vegetação".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/10/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3468/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/10/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3468/2024,do Sr. Gervásio Maia e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3339/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/09/2024 11:22
Recebimento · CMADSRecebimento pela CMADS.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/09/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/09/2024 15:39
Distribuição · MESAÀs Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/09/2024 14:37
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3468/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 3.339, de 2024".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/08/2024 19:49
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 3339/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Altera a Leis 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal