- 15/10/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/10/2025
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 3.287, de 2024, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.287, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), na forma do Substitutivo adotado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/10/2025 16:35
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/10/2025 16:06
Despacho · MESARevejo, de ofício, o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 3.287/2024, a fim de incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.287/2024: CPASF, CSPCCO, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (Art. 155 do RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/10/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/10/2025 13:23
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/10/2025 14:23
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 4228/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Requerimento 4203/2025 que requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.692/2025; nº 2134/2025, n.º 2709/2024, n.º 3421/2025, 3856/2025, nº 3877/2025, nº 3935/2025, nº 4137/2025, nº 4306/2020, nº 4776/2023, nº 177/2024, nº 2184/2019, nº 2185/2019, nº 349/2024, nº 3837/2025, nº 5810/2019, n.º 4022/2025, ao Projeto de Lei nº 3287/2024".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/10/2025 11:38
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3287/2024 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Situação: Pronta para Pauta
- 13/10/2025 11:38
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).Situação: Pronta para Pauta
- 10/10/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/10/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4176/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/10/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4176/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3287/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/10/2025 08:09
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4203/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.692/2025; nº 2134/2025, n.º 2709/2024, n.º 3421/2025, 3856/2025, nº 3877/2025, nº 3935/2025, nº 4137/2025, nº 4306/2020, nº 4776/2023, nº 177/2024, nº 2184/2019, nº 2185/2019, nº 349/2024, nº 3837/2025, nº 5810/2019, n.º 4022/2025, ao Projeto de Lei nº 3287/2024".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/10/2025 21:28
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4176/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.287, de 2024, que “institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais.”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/08/2025 23:05
Encerramento de Prazo · CFTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.Situação: Pronta para Pauta
- 11/08/2025
Abertura de Prazo · CFTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2025)Situação: Pronta para Pauta
- 08/08/2025 12:02
Designação de Relator(a) · CFTDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).Situação: Pronta para Pauta
- 16/07/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 17/07/2025 PÁG 1555, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/07/2025 16:15
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/07/2025 12:44
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Pronta para Pauta
- 08/07/2025 14:00
Aprovação do Parecer · CSPCCOAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/07/2025 14:00
Leitura e publicação do Parecer · CSPCCODispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/07/2025 20:48
Encerramento de Prazo · CSPCCOEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/07/2025
Encerramento de Prazo · CSPCCOEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/06/2025
Abertura de Prazo · CSPCCOPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2025)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/06/2025 17:47
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/06/2025 17:47
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/05/2025 22:53
Encerramento de Prazo · CSPCCOEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/04/2025 20:50
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/04/2025 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CSPCCOA Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 25/04/2025
Abertura de Prazo · CSPCCOPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/04/2025 15:41
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/04/2025 14:32
Recebimento · CSPCCORecebimento pelo(a) CSPCCO.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/03/2025 12:32
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/03/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 01/04/2025, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/03/2025 14:00
Aprovação do Parecer · CPASFAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/03/2025 14:00
Leitura e publicação do Parecer · CPASFLido o Parecer pela Relatora, Dep Laura Carneiro.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/12/2024 11:22
Parecer do(a) Relator(a) · CPASFParecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/12/2024 11:22
Recebimento - Relator(a) · CPASFApresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/11/2024 21:13
Encerramento de Prazo · CPASFEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2024 a 26/11/2024). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/11/2024
Abertura de Prazo · CPASFPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2024)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/11/2024
Designação de Relator(a) · CPASFDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/09/2024 12:17
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/09/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/09/2024 15:35
Distribuição · MESAÀs Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/08/2024 10:42
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 3287/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal