- 26/06/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · CASPParecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário n ºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 3.287, de 2012, na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada apresentada.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/06/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 3.287, de 2012, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/06/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 3.287, de 2012, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/06/2024 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/06/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/06/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/06/2024 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/06/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/06/2024 16:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1869/2024.Situação: Aguardando Deliberação
- 25/06/2024
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1869/2024,do Sr. Odair Cunha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3287/2012.Situação: Aguardando Deliberação
- 05/06/2024
Notificações · SGMEm decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 3287/2012, esclarece-se que: 1) a proposição conta com pareceres de todas as comissões competentes;2) o parecer aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, mantém-se válido e eficaz. Contudo, eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei n 3287/2012 estarão sujeitas à apreciação pela Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão extinta.Em caso de emendas de Plenário, a proposição sujeitar-se-á à apreciação das Comissões de: Administração e Serviço Público; Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e art. 54 do RICD).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/06/2024 17:15
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1869/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado(a)s Odair Cunha (PT-MG) e outros, que: "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 3.287 de 2012 que cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/04/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/04/2023, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/04/2023 18:39
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/04/2023 08:59
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/04/2023 10:00
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/04/2023
Encerramento de Prazo · CCJCPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 29/03/2023 10:00
Pedido de Vista · CCJCVista ao Deputado Rubens Pereira Júnior.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/03/2023 10:00
Leitura e publicação do Parecer · CCJCDispensada a leitura do Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/03/2023
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público que saneia técnica legislativa.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/03/2023
Recebimento - Relator(a) · CCJCMantido o parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro, PRL 3 CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/03/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CCJC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 30/10/2019 15:21
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público que saneia técnica legislativa.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/10/2019 15:21
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/09/2019
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/02/2019 18:30
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-522/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/06/2015 15:46
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/06/2015 15:46
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/06/2015
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/06/2015 15:41
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/06/2015 15:41
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/05/2015 11:45
Apresentação de Requerimento · CCJCApresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 19/2015, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requer a retirada do Parecer ao Projeto de Lei nº 3.287, de 2012".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/05/2015
Notificações · CCJCCom fundamento no artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro o Requerimento n. 19/2015/CCJC, de autoria do Relator, Dep. Décio Lima, para retirada do seu parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/05/2015
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2015
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/04/2015
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 11/04/15, PÁG 83 COL 01, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2015 10:07
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/03/2015 10:00
Aprovação · CTRABAprovado por Unanimidade o Parecer.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/03/2015 09:18
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-709/2015.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/02/2015 10:09
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 709/2015, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que: ""Requerimento de Desarquivamento. Requer o desarquivamento de proposições, art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados."".Situação: Aguardando Deliberação
- 31/01/2015 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/07/2014 14:34
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/07/2014 14:34
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/05/2014
Designação de Relator(a) · CTRABDesignada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/04/2013 14:37
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/04/2013 14:37
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/03/2013
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/10/2012 15:18
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela aprovação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/10/2012 15:18
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Giovani CheriniSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/10/2012 15:07
Parecer do(a) Relator(a) · CTRABParecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/10/2012 15:07
Recebimento - Relator(a) · CTRABApresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/08/2012
Designação de Relator(a) · CTRABDesignado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/03/2012 16:44
Recebimento · CTRABRecebimento pel a CTASP.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/03/2012
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Avulso InicialSituação: Aguardando Encaminhamento
- 15/03/2012 16:11
Distribuição · MESAÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: OrdináriaSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/03/2012
Publicação de Despacho · CCPPublicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/02/2012 11:55
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 3287/2012, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que: "Cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências".Situação: Aguardando Deliberação
- 29/02/2012
Publicação de Proposição · CCPPublicação inicial no DCD do dia 01/03/12 PÁG 4831 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento