- 13/05/2026 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do art. 19 do PL 3.278/2021, com fins de supressão (161, I).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2026 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 30, constante na redação final aprovada pelo Senado Federal, com vistas a sua aprovação, apresentado ao PL 3.278/2021 (161, I).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Emenda de Redação nº 1.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Emenda de Redação nº 1.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitadas as Emendas de Plenário.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2026 13:55
Não Acolhimento (Plenário) · PLENInadmitidas as Emendas de Plenário apresentadas ao Substitutivo.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Lei nº 3.278, de 2021.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2026 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2026 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado pelo autor.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2026 13:55
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário.• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública de todas as Emendas de Plenário, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2026 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 16.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2026 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2026 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/05/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/05/2026
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.278, de 2021.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.278, de 2021; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.278, de 2021.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, com a Emenda de Redação apresentada.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 12/05/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 11/05/2026 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 18/03/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 17/03/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/02/2026 11:06
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/02/2026 13:35
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/02/2026 19:59
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/02/2026 19:27
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/02/2026 18:36
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/02/2026 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5788/2025.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/02/2026 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 5788/2025,dos Srs. José Priante e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3278/2021.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 06/02/2026 14:57
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/12/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/12/2025 15:29
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do DOC n. 1710/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1311, de 2025, que comunica ter sido constatada inexatidão material no autógrafo enviado por meio do Ofício SF nº 1535, de 2024 , e encaminha novo autógrafo".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/12/2025
Recebimento · MESARecebido novo autógrafo,Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/12/2025 12:03
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 5788/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados José Priante (MDB/PA) e Doutor Luizinho PP , que "Urgência, para o Projeto de Lei nº. 3278 de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/12/2025 13:02
Recebimento · CVTRecebimento pelo(a) CVT.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/12/2025 16:47
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/12/2025 10:00
Aprovação do Parecer · CDUAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/12/2025 10:00
Leitura e publicação do Parecer · CDULido o Parecer pelo Relator, Deputado José Priante.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/12/2025 16:22
Parecer do(a) Relator(a) · CDUParecer do Relator, Dep. José Priante (MDB-PA), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/12/2025 16:22
Recebimento - Relator(a) · CDUApresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado José Priante (MDB/PA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/06/2025 16:13
Apresentação de Requerimento · CDUApresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) José Priante (MDB-PA), que: "Requer, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana)".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/04/2025 18:47
Encerramento de Prazo · CDUEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/04/2025
Abertura de Prazo · CDUPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/04/2025
Designação de Relator(a) · CDUDesignado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/02/2025 15:42
Recebimento · CDURecebimento pela CDU.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/02/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 282Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/02/2025 11:48
Distribuição · MESAÀs Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/12/2024 10:52
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 3278/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana)".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 19/12/2024
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 1535/2024 do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.278, de 2021, de autoria do Senador Antonio Anastasia, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei n° 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei n° 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei n° 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana)".Situação: Transformado em Norma Jurídica