- 21/05/2026 11:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2026 11:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2026 11:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do art. 35-A da Lei n. 12.527, constante do art. 1º do substitutivo, apresentado ao PL 3.240/2025 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2026 11:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitadas as Emendas ao Substitutivo.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2026 11:00
Votação (Plenário) · PLENVotação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2026 11:00
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2026 11:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2026 11:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2026 11:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2026 11:00
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2 ao PL 3.240/2025 e as Emendas de Plenário n°s 1 a 6 ao PL 5.764/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2026 11:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2026 11:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, de seus apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2026 11:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/05/2026
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 5.764, de 2025, 6.705, de 2025, e 293, de 2026, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 21/05/2026 - 11:00 - 98ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/05/2026 18:08
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/05/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/05/2026 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/05/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/05/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/05/2026 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/05/2026 11:38
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2643/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL nº 3240 de 2025, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal, nos termos que especifica".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/04/2026 18:38
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 2476/2026 (Requerimento), pelos Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Gustavo Gayer PL , que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, que altera a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Improbidade Administrativa para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/04/2026 11:02
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/04/2026 18:10
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/03/2026 21:00
Notificação de Apensação · CCJCApensação do PL 293/2026 a esta proposição.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/03/2026 16:42
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/03/2026 17:27
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL 293/2026Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/03/2026 10:59
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL 6705/2025Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/03/2026 14:54
Recebimento · CCJCRecebimento pelo(a) CCJC, com a proposição PL-5764/2025 apensada.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/03/2026 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5764/2025, por ter sido aprovado o REQ 1158/2026 que está apensado ao primeiro.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/03/2026 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1158/2026,do Sr. Silvio Antonio e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5764/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/02/2026 11:12
Notificação de Apensação · CASPApensação do PL 5764/2025 a esta proposição.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/12/2025 18:11
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL 5764/2025Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/08/2025 16:38
Recebimento · CASPRecebimento pelo(a) CASP.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 22/07/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/07/2025 12:23
Distribuição · MESAÀs Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/07/2025 15:00
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 3240/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal, nos termos que especifica".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal