Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.
15/07/2026 11:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3381/2015, por ter sido aprovado o REQ 3803/2026 que está apensado ao primeiro.Situação: Tramitando em Conjunto
15/07/2026 11:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.Situação: Tramitando em Conjunto
06/05/2026 20:04
Notificacao para Publicação Intermediária · CCJCDesignado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), para o PL 3381/2015, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
13/12/2023
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3381/2015, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
05/03/2020 09:18
Recebimento · CMADSRecebimento pela CMADS.Situação: Tramitando em Conjunto
04/03/2020
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 154Situação: Tramitando em Conjunto
03/03/2020 16:31
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-3271/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Tramitando em Conjunto
13/02/2020 15:33
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 322/2020, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos".Situação: Tramitando em Conjunto
Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026