- 11/12/2024 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/12/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.191, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/12/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/12/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/12/2024 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 4.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/12/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/12/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 3.191, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/12/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/12/2024 18:29
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).Situação: Aguardando Despacho do Presidente
- 10/12/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/12/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4479/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/12/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4479/2024,do Sr. Sargento Portugal, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3191/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/12/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/12/2024 16:09
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/11/2024 15:08
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4479/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ) e outros, que "“Requer Urgência da inclusão do PL nº 3191/24, que altera o Decreto-Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricadas.”".Situação: Aguardando Despacho do Presidente
- 26/08/2024 18:02
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/08/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 544Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/08/2024
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Despacho do Presidente
- 15/08/2024 14:43
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 3191/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada. ".Situação: Aguardando Despacho do Presidente