- 27/05/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 285; Total: 362.Situação: Pronta para Pauta
- 27/05/2025 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Pronta para Pauta
- 27/05/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Pronta para Pauta
- 27/05/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário publicado em avulso e no DCD de 28/05/2025, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/05/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Pronta para Pauta
- 26/05/2025 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2085/2025.Situação: Pronta para Pauta
- 26/05/2025 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2085/2025,do Sr. Domingos Sávio, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3179/2024.Situação: Pronta para Pauta
- 26/05/2025 12:18
Parecer do(a) Relator(a) · CAPADRParecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.Situação: Pronta para Pauta
- 26/05/2025 12:18
Recebimento - Relator(a) · CAPADRApresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).Situação: Pronta para Pauta
- 26/05/2025 09:47
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2085/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3179/2024, que “Institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF) em exercício nos estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime da inspeção permanente, e cria a Taxa de Fiscalização Extraordinária (TFE-MAPA). ” ".Situação: Pronta para Pauta
- 23/05/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA)Situação: Pronta para Pauta
- 22/05/2025 14:01
Encerramento de Prazo · CAPADREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2025 a 22/05/2025). Não foram apresentadas emendas.Situação: Pronta para Pauta
- 06/05/2025
Abertura de Prazo · CAPADRPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2025)Situação: Pronta para Pauta
- 05/05/2025
Designação de Relator(a) · CAPADRDesignada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)Situação: Pronta para Pauta
- 29/04/2025 19:31
Recebimento · CAPADRRecebimento pela CAPADR.Situação: Pronta para Pauta
- 29/04/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2025 PAG 406Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/04/2025 18:32
Distribuição · MESAÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Pronta para Pauta
- 09/12/2024 19:19
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4832/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3179/2024".Situação: Pronta para Pauta
- 10/09/2024 17:06
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3533/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 3179/2024, na Ordem do Dia do Dia".Situação: Pronta para Pauta
- 10/09/2024 16:19
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3530/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n°3179/2024".Situação: Pronta para Pauta
- 14/08/2024 19:29
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 3179/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF) em exercício nos estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime da inspeção permanente, e cria a Taxa de Fiscalização Extraordinária (TFE-MAPA)".Situação: Pronta para Pauta