- 29/04/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/04/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/04/2026 12:10
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/04/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4312/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/04/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4312/2025,da Sra. Laura Carneiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3158/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/10/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2025 PÁG 637, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/10/2025
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4312/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.158 de 2025, de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro, que “Torna insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/10/2025 17:57
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/10/2025 14:30
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/10/2025 14:30
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CCJCDiscutiram a Matéria: Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) e Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/10/2025 14:30
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLido o Parecer pela Relatora, Deputada Bia Kicis.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/08/2025 18:00
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/08/2025 18:00
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/08/2025 14:58
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/08/2025 12:18
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/07/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/07/2025
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/07/2025 16:16
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 3158/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Torna insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal