- 30/10/2024 13:55
Acessórios · PLENEm consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a proposição inicial e as emendas apresentadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/10/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.149, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/10/2024 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/10/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/10/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.149, de 2020.• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.149, de 2020.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.149, de 2020.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário apresentadas.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/10/2024 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenários nªs 1 a 4.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/10/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/10/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/10/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.149, de 2020, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.149, de 2020, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 3.149, de 2020, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.149, de 2020, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/10/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/10/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/10/2024 15:04
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/10/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Deliberação
- 29/10/2024
Devolução à CCP · CMEDevolução à CCPSituação: Aguardando Encaminhamento
- 25/09/2024 15:31
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 276/2024.Situação: Aguardando Deliberação
- 11/09/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 276/2024,do Sr. Eduardo da Fonte, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3149/2020.Situação: Aguardando Deliberação
- 11/09/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)Situação: Aguardando Deliberação
- 10/09/2024 09:21
Parecer do(a) Relator(a) · CMEParecer com Complementação de Voto, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 1 CME.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/09/2024 09:21
Recebimento - Relator(a) · CMEApresentação da CVO n. 4 CME (Complementação de Voto), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/09/2024 13:05
Parecer do(a) Relator(a) · CMEParecer com Complementação de Voto, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 1 CME.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/09/2024 13:05
Recebimento - Relator(a) · CMEApresentação da CVO n. 3 CME (Complementação de Voto), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/09/2024
Devolução ao(à) Relator(a) · CMEDevolvido ao Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/08/2024
Devolução ao(à) Relator(a) · CMEDevolvido ao Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/08/2024 11:47
Parecer do(a) Relator(a) · CMEParecer com Complementação de Voto, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 1 CME.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/08/2024 11:47
Recebimento - Relator(a) · CMEApresentação da CVO n. 2 CME (Complementação de Voto), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/03/2024 10:00
Retirada de Pauta · CMERetirado de pauta, a pedido do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/02/2024 16:38
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 276/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) e outros, que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n.º 3.149/2020".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/12/2023 22:27
Encerramento de Prazo · CMEPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 13/12/2023 10:00
Pedido de Vista · CMEVista ao Deputado Domingos Sávio.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/11/2023 20:43
Parecer do(a) Relator(a) · CMEParecer com Complementação de Voto, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 1/2023 CME.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/11/2023 20:43
Recebimento - Relator(a) · CMEApresentação da CVO n. 1 CME (Complementação de Voto), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/11/2023
Devolução ao(à) Relator(a) · CMEDevolvido ao Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/11/2023 15:17
Parecer do(a) Relator(a) · CMEParecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.149/2020, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 1/2023 - CME.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/11/2023 15:17
Recebimento - Relator(a) · CMEApresentação do PES n. 1 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/10/2023
Devolução ao(à) Relator(a) · CMEDevolvido ao Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/10/2023
Encerramento de Prazo · CMEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/09/2023
Abertura de Prazo · CMEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2023)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/09/2023 09:54
Parecer do(a) Relator(a) · CMEParecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/09/2023 09:54
Recebimento - Relator(a) · CMEApresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/06/2023 12:59
Encerramento de Prazo · CMEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/05/2023
Abertura de Prazo · CMEReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/05/2023
Designação de Relator(a) · CMEDesignado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CME(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Benes Leocádio, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2022
Notificações · MESADesapense-se a este automaticamente o PL 1093/2022, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/06/2022 22:55
Encerramento de Prazo · CMEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2022 a 29/06/2022). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/06/2022
Abertura de Prazo · CMEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2022)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/06/2022
Designação de Relator(a) · CMEDesignado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/06/2022 08:53
Recebimento · CMERecebimento pela CME, com a proposição PL-1093/2022 apensada.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/06/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2022 PAG 573, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2022 23:20
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2022 18:38
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2022 18:02
Recebimento - Redação Final · CAPADRApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2022 10:00
Aprovação do Parecer · CAPADRAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/06/2022 16:47
Parecer do(a) Relator(a) · CAPADRParecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela prejudicialidade do PL 1093/2022.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/06/2022 16:47
Recebimento - Relator(a) · CAPADRApresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/06/2022
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 821/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 821/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.149/2020 e n. 1.093/2022 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/05/2022 15:02
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 821/2022, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO), que "Requer a desapensação do PL n.º 1.093/2022, que “Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências.”, que tramita conjuntamente com PL n.º 3.149/2020".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/05/2022 13:47
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1093/2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/05/2022
Devolução ao(à) Relator(a) · CAPADRDevolvido ao Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2021 21:35
Encerramento de Prazo · CAPADREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/12/2021 a 14/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/12/2021
Abertura de Prazo · CAPADRPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/12/2021)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/11/2021 17:09
Parecer do(a) Relator(a) · CAPADRParecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/11/2021 17:09
Recebimento - Relator(a) · CAPADRApresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/08/2021 09:00
Aprovação de Requerimento · CAPADRAprovado requerimento n. 83/2021 do Sr. Jose Mario Schreiner que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3149/2020.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/07/2021 18:06
Apresentação de Requerimento · CAPADRApresentação do Requerimento n. 83/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3149/2020".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/04/2021
Encerramento de Prazo · CAPADREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/04/2021
Abertura de Prazo · CAPADRPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2021)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/04/2021
Designação de Relator(a) · CAPADRDesignado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/12/2020 10:31
Recebimento · CAPADRRecebimento pela CAPADR.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/12/2020
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1049.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/12/2020 10:12
Distribuição · MESAÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/06/2020 09:08
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 3149/2020, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. ".Situação: Aguardando Deliberação