- 10/12/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) pela:• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela rejeição.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/12/2024 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/12/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/12/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/12/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) pela:• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, e seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/12/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/12/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/12/2024
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 1.374, de 2022, e 1.593, de 2022, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/12/2024 - 13:55 - 229ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/12/2024 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/12/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/06/2022 17:30
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1593/2022.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/05/2022 17:13
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1374/2022.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/05/2022
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 735/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/05/2022
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o Requerimento n. 734/2022, conforme despacho do seguinte teror: "Indefiro o Requerimento n. 734/2022, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se."Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/05/2022 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/05/2022 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/05/2022 10:07
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 735/2022, pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Requer o apensamento de Projeto de Lei".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/05/2022 10:01
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento n. 734/2022, pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Requer o apensamento de Projeto de Lei".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/05/2022 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/05/2022 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/05/2022 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/05/2022 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/04/2022 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/04/2022 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/04/2022 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/04/2022 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/04/2022 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/04/2022 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/04/2022 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/04/2022 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/04/2022 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/04/2022 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/04/2022 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/04/2022
Notificações · CCPÀ CVT o Memorando nº 052/2022 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/03/2022 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/03/2022 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 234/2022.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/03/2022 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 234/2022 do Sr. Aguinaldo Ribeiro que requer, nos termos do art. 155 do RegimentoInterno da Câmara dos Deputados, urgência para oProjeto de Lei nº 3.125, de 2021, que acrescentadispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Leinº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, pararesponsabilizar civilmente o agente que provocar acidentecom dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ouqualquer outra substância psicoativa que altera acapacidade de discernimento.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/03/2022 14:22
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 234/2022, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) e outros, que "Requeremos, nos termos do art. 155 do RegimentoInterno da Câmara dos Deputados, urgência para oProjeto de Lei nº 3.125, de 2021, que acrescentadispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Leinº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, pararesponsabilizar civilmente o agente que provocar acidentecom dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ouqualquer outra substância psicoativa que altera acapacidade de discernimento".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/11/2021 15:02
Encerramento de Prazo · CVTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/10/2021
Abertura de Prazo · CVTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2021)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/10/2021 10:00
Recebimento · CVTRecebimento pela CVT.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/10/2021
Designação de Relator(a) · CVTDesignado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 20/10/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 233Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/10/2021 17:44
Distribuição · MESAÀs Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/09/2021 18:12
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 3125/2021, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal