- 14/07/2026 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai à sanção (PL 3085/2026).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2026 13:55
Acessórios · PLENFica dispensada a Redação Final, nos termos do § 2º do artigo 195 do RICD.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2026 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 3. (161, II)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2026 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 1. (161, II)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2026 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2026 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitadas as Emendas de Plenário.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, ressalvado o destaque.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela rejeição.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2026 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2026 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Reimont (PT-RJ).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.085, de 2026.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3828/2026.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3828/2026,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3085/2026.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/07/2026.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/07/2026 17:58
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3828/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/07/2026 10:27
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 3085/2026 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/07/2026
Publicação de Documento · MESARecebido Ofício nº 867/2026-SF que encaminha o Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica