- 04/11/2025 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) do parecer do Relator pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 4.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) do parecer do Relator pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/11/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/11/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 03/11/2025 12:53
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/11/2025 12:38
Distribuição · MESAÀs Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/11/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/11/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/10/2025 15:42
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4557/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3084/2025, que “Altera a Lei n° 11.416, de 1 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/10/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3030/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/10/2025 15:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3030/2025,do Sr. Rafael Prudente, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3084/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/10/2025
Notificação - Pasta genérica · MESADespacho exarado ao Of. 584/2025, conforme o seguinte teor: "Junte-se o expediente em epígrafe ao processado do Projeto de Lei n. 3.084/2025. Publique-se.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/09/2025
Recebimento · MESAParecer de Mérito do Conselho Nacional de JustiçaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/09/2025
Recebimento · MESARecebido o Of. 584/2025, do Conselho Nacional de Justiça, encaminhando Parecer de Mérito ao PL 3084/2025;Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/09/2025 20:46
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3772/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação dos servidores do Poder Judiciário da União".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/09/2025
Recebimento · MESAApresentação do REQ n. 3747/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3084/2025, que “Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/07/2025 17:27
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3030/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Rafael Prudente (MDB/DF) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/06/2025
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 3084/2025 (Projeto de Lei), pelo Supremo Tribunal Federal, que "Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/06/2025
Recebimento · MESARecebida Mensagem 3/2025-GP/STF que submete à deliberação do Congresso Nacional o Projeto de Lei e respectiva Justificação, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e fixa o valor de referência - VR do Adicional de Qualificação - AQ. Esclarece que a proposição está em conformidade com o art. 169, § 1°, da Constituição Federal, sendo condicionada a existência de autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) e a disponibilidade orçamentária de cada órgão do Poder Judiciário da União. Destaca que o projeto é resultado do trabalho conjunto de todos os Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que o subscrevem.Situação: Transformado em Norma Jurídica