PL 3073/2025 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 02/09/2025 19:09 · PL 3073/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL/DF).

Aprovado

Câmara dos Deputados · 02/09/2025 19:08 · PL 3073/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.073, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 02/09/2025 18:46 · PL 3073/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3605/2025.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

05/09/2025
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 188/2025/SGM-P.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
05/09/2025
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
03/09/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
02/09/2025 20:45
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
02/09/2025 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PL 3.073-A/2025).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/09/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL/DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/09/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/09/2025 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, fica prejudicada a proposição inicial.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/09/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.073, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/09/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/09/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/09/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

Ver os 8 passos anteriores

02/09/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3605/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/09/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3605/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3073/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/09/2025 09:31
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
02/09/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
29/08/2025 16:18
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3605/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.073, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre as modalidades qualificadas dos crimes de furto e receptação".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
15/07/2025 13:53
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2770/2025 (Requerimento de Apensação), pelos Deputados Neto Carletto (AVANTE/BA) e José Guimarães PT , que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 3.073, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.484, de 2023".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
25/06/2025 20:49
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da MSC n. 781/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre as modalidades qualificadas dos crimes de furto ereceptação.'".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
25/06/2025 18:24
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 3073/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre as modalidades qualificadas dos crimes de furto e receptação".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 02/09/2025 19:09 · PL 3073/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL/DF).

Aprovado

Câmara dos Deputados · 02/09/2025 19:08 · PL 3073/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.073, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 02/09/2025 18:46 · PL 3073/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3605/2025.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

05/09/2025
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 188/2025/SGM-P.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
05/09/2025
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
03/09/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
02/09/2025 20:45
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
02/09/2025 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PL 3.073-A/2025).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/09/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL/DF).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/09/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/09/2025 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, fica prejudicada a proposição inicial.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/09/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.073, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/09/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/09/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/09/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

Ver os 8 passos anteriores

02/09/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3605/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/09/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3605/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3073/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
02/09/2025 09:31
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
02/09/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
29/08/2025 16:18
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3605/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.073, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre as modalidades qualificadas dos crimes de furto e receptação".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
15/07/2025 13:53
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2770/2025 (Requerimento de Apensação), pelos Deputados Neto Carletto (AVANTE/BA) e José Guimarães PT , que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 3.073, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.484, de 2023".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
25/06/2025 20:49
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da MSC n. 781/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre as modalidades qualificadas dos crimes de furto ereceptação.'".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
25/06/2025 18:24
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 3073/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre as modalidades qualificadas dos crimes de furto e receptação".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal