PL 3063/2024 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 26/11/2024 18:47 · PL 3063/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3464/2024, por ter sido aprovado o REQ 3510/2024 que está apensado ao primeiro.Isenta o Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas emJogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos e Jogos Pan-Americanos a título de premiação.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 26/11/2024 18:47 · PL 3063/2024Aprovado o requerimento nº 3510/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3464/2024.Isenta o Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas emJogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos e Jogos Pan-Americanos a título de premiação.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

11/11/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.028, de 2024, adotado pelo relator da Comissão do Esporte (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 11/11/2025 - 13:55 - 245ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
08/11/2025
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE), para o PL 3028/2024, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
07/11/2025 12:19
Notificacao para Publicação Intermediária · CFTDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3028/2024, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
29/10/2025 17:44
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-3035/2024Situação: Tramitando em Conjunto
21/10/2025 16:53
Notificacao para Publicação Intermediária · CPDDesignada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), para o PL 3028/2024, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
17/10/2025 15:33
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, apensado ao PL-3035/2024Situação: Tramitando em Conjunto
17/10/2025 15:23
Notificacao para Publicação Intermediária · CESPODesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3028/2024, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
26/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3464/2024, por ter sido aprovado o REQ 3510/2024 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
26/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3510/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3464/2024.Situação: Arquivada
02/09/2024
Notificações · CPDDesignado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), para o PL 3035/2024, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
27/08/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/2024 PAG 260Situação: Tramitando em Conjunto
26/08/2024 21:51
Recebimento · CPDRecebimento pela CPD.Situação: Tramitando em Conjunto

Ver os 2 passos anteriores

26/08/2024 12:19
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-3035/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
06/08/2024 17:09
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 3063/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Isenta o Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas emJogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos e Jogos Pan-Americanos a título de premiação".Situação: Arquivada

Votações em plenário

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

11/11/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.028, de 2024, adotado pelo relator da Comissão do Esporte (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 11/11/2025 - 13:55 - 245ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
08/11/2025
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE), para o PL 3028/2024, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
07/11/2025 12:19
Notificacao para Publicação Intermediária · CFTDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3028/2024, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
29/10/2025 17:44
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-3035/2024Situação: Tramitando em Conjunto
21/10/2025 16:53
Notificacao para Publicação Intermediária · CPDDesignada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), para o PL 3028/2024, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
17/10/2025 15:33
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, apensado ao PL-3035/2024Situação: Tramitando em Conjunto
17/10/2025 15:23
Notificacao para Publicação Intermediária · CESPODesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3028/2024, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
26/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3464/2024, por ter sido aprovado o REQ 3510/2024 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
26/11/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3510/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3464/2024.Situação: Arquivada
02/09/2024
Notificações · CPDDesignado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), para o PL 3035/2024, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Tramitando em Conjunto
27/08/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/2024 PAG 260Situação: Tramitando em Conjunto
26/08/2024 21:51
Recebimento · CPDRecebimento pela CPD.Situação: Tramitando em Conjunto

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26/08/2024 12:19
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-3035/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
06/08/2024 17:09
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 3063/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Isenta o Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas emJogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos e Jogos Pan-Americanos a título de premiação".Situação: Arquivada