- 01/11/2023 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6124-C, de 2016, com parecer pela aprovação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/11/2023 09:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/11/2023 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6124-C, de 2016. (EXTRAPAUTA)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/11/2023 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3231/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/11/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/11/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/11/2023
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 3231/2019 do Sr. Baleia Rossi que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 2.944/2019, que dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/08/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/12/2022 12:45
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/12/2022 12:14
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação do Parecer de Comissão n. 2 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/12/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2022 PAG 601, Letra F.Situação: Aguardando Recebimento
- 01/11/2022 14:13
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer com Complementação de Voto, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas n°s 1, 3, 5, 8 e 9 do Senado Federal; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas n°s 2, 4, 6 e 7 do Senado Federal.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/11/2022 13:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CCJCManifestação do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/11/2022 13:00
Encerramento de Discussão · CCJCEncerrada DiscussãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 01/11/2022 13:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CCJCDiscutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/11/2022 13:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CCJCIniciada a Discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/11/2022
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer, com Complementação de Voto.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/11/2022
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/11/2022
Encerramento de Prazo · CCJCPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 18/10/2022 13:00
Pedido de Vista · CCJCVista à Deputada Maria do Rosário.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/10/2022 13:00
Leitura e publicação do Parecer · CCJCProferido o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/10/2022 12:16
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas ns. 1, 3, 5 e 9 do Senado Federal; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas ns. 2, 4, 6, 7 e 8 do Senado Federal.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/10/2022
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado Federal, PSS n.1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/08/2022 09:00
Retirada de Requerimento · CCJCRetirado de Pauta de Ofício.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/06/2022
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2022 09:40
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2022 09:02
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Recebimento
- 14/06/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 15/06/2022 PAG 461, Letra E.Situação: Aguardando Recebimento
- 10/06/2022 10:50
Recebimento - Redação Final · CFTApresentação do Parecer de Comissão n. 2 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/06/2022 09:30
Aprovação do Parecer · CFTAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/05/2022 21:31
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.944/2019; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 2.944/2019.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/05/2022 21:31
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/05/2022
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/03/2021 12:41
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CFTDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/03/2021 09:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CFT(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/12/2019 20:44
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3231/2019, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 2.944/2019, que dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências".Situação: Pronta para Pauta
- 08/11/2019
Designação de Relator(a) · CFTDesignada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/09/2019
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2381/2019, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 2.944/2019, que dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências".Situação: Pronta para Pauta
- 22/05/2019 16:55
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/05/2019 12:05
Distribuição · MESAEMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/05/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/19, Letra D, PÁG 499.Situação: Aguardando Recebimento
- 16/05/2019 18:29
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2944/2019, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2017 (PL nº 6.124, de 2016, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios e dá outras providências'".Situação: Pronta para Pauta
- 16/05/2019
Notificações · MESAA proposição PL n. 6.124/2016 passou a tramitar como PL n. 2.944/2019, nos termos do art. 3º da Resolução n. 29/2018.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/05/2019
Recebimento · MESARecebido o Of. 293/19, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 99, de 2017 (PL n° 6.124, de 2016, nessa Casa), que "Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios e dá outras providências".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/08/2017
Remessa ao Senado Federal · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 210/2017/PS-GSE.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/08/2017 14:30
Aprovação da Redação Final · CCJCAprovada a Redação Final.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/08/2017 20:32
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/08/2017 11:01
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/08/2017
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora da Redação Final, Dep. Erika Kokay (PT-DF)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/08/2017 15:10
Encaminhamento · MESAEncaminhado à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/08/2017 15:10
Envio para a redação Final · MESAOfício SGM-P 912/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/08/2017 21:27
Encerramento de Prazo · MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso 14/08/2017 21:27:00. Não foram apresentados recursos.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/08/2017
Abertura de Prazo · MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 03/08/2017)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/08/2017
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/06/17 PÁG 155 COL 01, Letra B.Situação: Aguardando Recebimento
- 14/07/2017 14:39
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Recebimento
- 11/07/2017 14:30
Aprovação · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/07/2017 14:30
Adiamento de Discussão · CCJCProferido o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/06/2017 17:30
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/06/2017 17:30
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/06/2017
Encerramento de Prazo · CCJCEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/06/2017
Abertura de Prazo · CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2017)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/06/2017 11:11
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Recebimento
- 08/06/2017 11:02
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/06/2017
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 09/06/2017, Letra A.Situação: Aguardando Recebimento
- 08/06/2017
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/06/2017 10:00
Aprovação · CFTAprovado por Unanimidade o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/05/2017
Encerramento de Prazo · CFTEncerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/05/2017
Notificações · CFTRecebido o Informativo da CONOF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/05/2017
Abertura de Prazo · CFTPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2017)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/05/2017 15:32
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/05/2017 15:32
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/10/2016 01:00
Encerramento de Prazo · CFTEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/10/2016
Abertura de Prazo · CFTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2016)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/10/2016
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/09/2016 16:25
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/09/2016
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/16, PÁG 98 COL 01.Situação: Aguardando Recebimento
- 16/09/2016 13:49
Distribuição · MESAÀs Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: PrioridadeSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/09/2016 16:16
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 2944/2019 (Projeto de Lei), pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que: "Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências".Situação: Pronta para Pauta
- 13/09/2016
Recebimento · MESARecebido o Of. 32411/16, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que encaminha anteprojeto de lei, que dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.Situação: Transformado em Norma Jurídica