- 11/06/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. José Medeiros (PL-MT).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 6 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência do §3º do art. 16 da Lei n. 10.826, de 2003, constante do Art. 2º do PL 5.352/2023, apensado, com vista à sua aprovação e inclusão no texto (Art. 2º do Substitutivo). (161, IV)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 249; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 405.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do §2º do art. 16 da Lei 10.826 de 2003 acrescentado pelo art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 4149/2004 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto. Sim: 256; Não: 153; Abstenção: 2; Total: 411.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 7 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do §2º do art. 15, constante do art. 2º deste Projeto, para fins de supressão, apresentado ao PL 4149/2004 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e a emenda apresentada.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 273; Não: 153; Abstenção: 1; Total: 427.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 182; Total: 284.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento. Sim: 235; Não: 142; Total: 377.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Max Lemos (PDT-RJ) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicitam o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 223; Total: 355.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, e de seus apensados, os Projetos de Lei nº 3.182, de 2015; nº 9.203, de 2017; e nº 5.352, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 205; Total: 310.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Marcos Pollon, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2025
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 3.182, de 2015, e 9.203, de 2017, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 11/06/2025 - 13:55 - 103ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/06/2025
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ) pela:• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n° 1; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/06/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 29/05/2025 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/05/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/05/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/05/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 29/04/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado de pauta, de ofício.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 28/04/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 23/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/04/2025 16:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/04/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/03/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/03/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/03/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/03/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/03/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/03/2025 15:32
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/03/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 26/02/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2025 17:01
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/02/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 25/02/2025 13:10
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/02/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/02/2025 19:29
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do RPDR n. 1/2025 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Requerimento Procedimental Genérico - PL 4149/2004".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/02/2025 18:49
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/02/2025 16:54
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 18/02/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/02/2025 14:28
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/02/2025 14:09
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/02/2025
Notificações · CCPMemo nº 26/25 à CCJC - proposição com urgência Art. 155Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/12/2024 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5352/2023, por ter sido aprovado o REQ 4906/2024 que está apensado ao primeiro.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/12/2024 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4906/2024,do Sr. Aureo Ribeiro e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5352/2023.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 18/04/2024 13:37
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 9.203/2017 e 5.352/2023, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.182/2015, apensado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/04/2024 13:37
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/11/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/04/2022 09:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CCJC(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Éder Mauro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/09/2021 11:39
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 9.203/2017, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.182/2015, apensado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/09/2021 11:39
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/07/2019
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/03/2019 16:51
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/03/2019 13:37
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/03/2019 13:37
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/03/2019 13:36
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/02/2019 00:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/12/2017 10:49
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-9203/2017.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/11/2015 01:00
Notificações · CCPÀ CCJC o projeto reconstituído.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/11/2015 01:00
Notificação de Despacho · MESADeferido despacho no Requerimento n. 3.515/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 4.149/2004, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 11/11/2015 10:47
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 3515/2015, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer a reconstituição do PL n° 4.149/2004".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/10/2015 11:26
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3182/2015.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/02/2015 08:54
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-575/2015.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/02/2015 17:03
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-564/2015.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/02/2015 14:00
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 575/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 31/01/2015 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/10/2014
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 17/10/14, PÁG 753 COL 01, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/02/2011 14:20
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2011.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/02/2011 20:45
Desarquivamento a Pedido · MESAApresentação do REQ 215/2011, pelo Dep. Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/01/2011 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/04/2009
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/04/2008 10:22
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/04/2008 10:22
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Silvinho PeccioliSituação: Aguardando Encaminhamento
- 08/04/2008
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/04/2007
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2007.DCD de 10 04 08 PÁG 15045 COL 01.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/02/2007 16:30
Desarquivamento a Pedido · MESAApresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/01/2007 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 246 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/11/2006 19:35
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/11/2006 19:35
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo GreenhalghSituação: Aguardando Encaminhamento
- 29/06/2005
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/06/2005 18:30
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/06/2005 14:00
Aprovação · CSPCCOAprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Raul JungmannSituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/05/2005
Encerramento de Prazo · CSPCCOPrazo de vista encerrado.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/05/2005 14:30
Pedido de Vista · CSPCCOVista ao Deputado Raul Jungmann.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/12/2004 01:00
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela aprovação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/11/2004 01:00
Devolução ao(à) Relator(a) · CSPCCODevolvida à Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/11/2004 16:19
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela aprovação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/10/2004
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignada Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/09/2004 11:29
Recebimento · CSPCCORecebimento pela CSPCCO.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/09/2004
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 04 Pág 41597 Col 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/09/2004 16:24
Distribuição · MESAÀs Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/09/2004 16:48
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal