- 01/09/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Emenda de Redação nº 1.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/09/2026 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 3 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 1, apresentado ao PL 287/2024. (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/09/2026 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso IV, constante do artigo 3º do projeto, apresentado ao PL 287/2024 (161, I).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/09/2026 13:55
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/09/2026 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/09/2026 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 7º, apresentado ao PL 287/2024, para fins de supressão. (161, I).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/09/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Plenário nº 1.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/09/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/09/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Lei nº 287, de 2024, ressalvado o destaque.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/09/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/09/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) pela:• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário.• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda nº 1 de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1 de Plenário.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/09/2026 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/09/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/09/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) pela:• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 287, de 2024.• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 287, de 2024.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 287, de 2024.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 287, de 2024.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/09/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/09/2026 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/09/2026 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/09/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/09/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/08/2026 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/08/2026 14:05
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/08/2026 11:26
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 18/08/2026 13:30
Recebimento · CFTRecebimento pelo(a) CFT.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 17/08/2026 14:06
Recebimento · CCJCRecebimento pelo(a) CCJC.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/08/2026 10:25
Recebimento · CSAUDERecebimento pelo(a) CSAUDE.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/08/2026 11:56
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4049/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 287/2024, que “Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária)”. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/08/2026 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4049/2026.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 13/08/2026 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4049/2026,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 287/2024.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 04/05/2026 19:22
Encerramento de Prazo · CDCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/04/2026
Abertura de Prazo · CDCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2026)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/04/2026 13:49
Designação de Relator(a) · CDCDesignado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).Situação: Aguardando Parecer
- 31/03/2026 18:02
Recebimento · CDCRecebimento pelo(a) CDC.Situação: Aguardando Parecer
- 31/03/2026 13:25
Distribuição · MESAÀs Comissões de Defesa do Consumidor (Mérito); Saúde (Mérito); Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/03/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2026.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/12/2025 15:03
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 287/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária)".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/12/2025
Publicação de Documento · MESARecebido Autografo - PL 287/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/12/2025
Publicação de Documento · MESARecebido Ofício nº 1.145 (SF), que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 287, de 2024, de autoria do Senador Flávio Dino, constante do autógrafo em anexo, que “Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária)”.Situação: Transformado em Norma Jurídica