- 09/04/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/04/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/04/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.796, de 2021.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/04/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.796, de 2021.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/04/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/04/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/04/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n.º 2.796, de 2021.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/04/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei n.º 2.796, de 2021; e, no mérito, pela sua aprovação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/04/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/04/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/04/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.796-A, de 2021.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/04/2024 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/03/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 56, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/03/2024 07:53
Distribuição · MESASUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:Às Comissões de Cultura; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 154, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2024 19:30
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da EMS n. 2796/2021 (Emenda/Substitutivo do Senado), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, que “Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e altera as Leis nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e nº 9.279, de 14 de maio de 1996".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2024
Recebimento · MESARecebido o Ofício n° 79/24 do Senado Federall, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão,nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e altera as Leis n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, n° 8.685, de 20 de julho de 1993, e n° 9.279, de 14 de maio de 1996".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 18:39
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 12:55
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 12:42
Distribuição · MESADeferido o Requerimento n. 1.436/2022, conforme despacho o do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.436/2022, nos termos o do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.796/2021, para incluir o exame de mérito e de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.796/2021: CCULT, CCTCI, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 154 do RICD)].Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 11:29
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1436/2022, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer revisão de despacho na distribuição do Projeto de Lei nº 2.796 de 2021, de autoria do Dep. Kim Kataguiri, a fim de que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) análise o mérito da matéria, bem como sua adequação financeira e orçamentária".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:11
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:11
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:11
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:11
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Cultura.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:11
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:11
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:11
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:11
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.796-A/2021).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1: PT: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:00
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Cultura, ressalvado o destaque.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:00
Acessórios · PLENO projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Cultura.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Cultura.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022
Remessa ao Senado Federal · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 551/2022/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/10/2022
Notificações · CCPAutos à Seção de Autógrafos.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/10/2022
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/10/2022 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Deliberação
- 11/10/2022 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Deliberação
- 10/10/2022 15:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Deliberação
- 05/10/2022 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Deliberação
- 31/08/2022 09:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Deliberação
- 30/08/2022 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Deliberação
- 29/08/2022 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Deliberação
- 26/08/2022
Notificações · CCPÀ CCULT o Memo nº 183/22 comunicando a inclusão da proposição na pauta do Plenário.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/08/2022 10:19
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/08/2022
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)Situação: Aguardando Deliberação
- 04/08/2022 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1286/2022.Situação: Aguardando Deliberação
- 04/08/2022 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 1286/2022 do Sr. Kim Kataguiri que requer urgência, nos termos do art. 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do PL 2796/2021Situação: Aguardando Deliberação
- 03/08/2022 09:21
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 1286/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer urgência, nos termos do art. 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do PL 2796/2021".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/11/2021 15:02
Encerramento de Prazo · CCULTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Recebimento
- 21/10/2021
Abertura de Prazo · CCULTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2021)Situação: Aguardando Recebimento
- 20/10/2021
Designação de Relator(a) · CCULTDesignada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)Situação: Aguardando Recebimento
- 17/09/2021 11:30
Recebimento · CCULTRecebimento pela CCULT.Situação: Aguardando Recebimento
- 16/09/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/21 PAG 552Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/09/2021 18:24
Distribuição · MESAÀs Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/08/2021 14:43
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 2796/2021 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicosNOVA EMENTA: Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996".Situação: Aguardando Deliberação