- 14/06/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Da seguinte expressão contida no art. 6º do PL 2720/2023 "...ou de figuração na posição de parte ré de processo judicial em curso ou por ter decisão de condenação sem trânsito em julgado proferida em seu favor.", apresentado ao PL 2720/2023 (art. 161, I)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/06/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Da seguinte expressão contida no art. 3º do PL 2720/2023 "...ou de figuração na posição de parte ré de processo judicial em curso ou por ter decisão de condenação sem trânsito em julgado proferida em seu favor.", apresentado ao PL 2720/2023 (art. 161, I)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/06/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 8º para fins de supressão, apresentado ao PL 2720/2023 (art. 161, ISituação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/06/2023 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, fica prejudicada a proposição inicial.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/06/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, adotado pelo relator da Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 252; não: 163; total: 415.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/06/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/06/2023 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/06/2023 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/06/2023 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Julia Zanatta (PL-SC).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/06/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, na forma do Substitutivo.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/06/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/06/2023 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/06/2023 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único (EXTRAPAUTA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/06/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1890/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/06/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 1890/2023 da Sra. Dani Cunha que requer, nos termos do artigo 155 doRegimento Interno da Câmara dosDeputados, que seja incluídoautomaticamente na Ordem do Dia o Projetode Lei nº 2720/2023, que tipifica os crimesde discriminação contra pessoaspoliticamente expostas e altera a Lei nº8.078, de 11 de setembro de 1990 (Códigode Defesa do Consumidor), para prescreveros procedimentos a serem adotados pelasinstituições financeiras nos casos de negativade abertura ou manutenção de conta.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/06/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/06/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/06/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/06/2023 11:05
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1890/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 doRegimento Interno da Câmara dosDeputados, que seja incluídoautomaticamente na Ordem do Dia o Projetode Lei nº 2720/2023, que tipifica os crimesde discriminação contra pessoaspoliticamente expostas e altera a Lei nº8.078, de 11 de setembro de 1990 (Códigode Defesa do Consumidor), para prescreveros procedimentos a serem adotados pelasinstituições financeiras nos casos de negativade abertura ou manutenção de conta".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/05/2023 14:13
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 2720/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO-RJ), que: "Esta Lei tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta.NOVA EMENTA: Tipifica crimes de discriminação contra pessoas expostas politicamente, contra pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, a termo circunstanciado, a inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa ou contra pessoas que figurem como parte ré de processo judicial em curso; altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta ou de recusa na concessão de crédito; e dá outras providências".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal