- 02/09/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA) pela:• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.708, de 2024.• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.708, de 2024.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação do Projeto de Lei nº 2.708, de 2024, em aumento ou diminuição das receitas ou despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.708, de 2024.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 02/09/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 02/09/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3572/2025.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 02/09/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3572/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2708/2024.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/09/2025 15:04
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/09/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA)Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/09/2025
Distribuição · MESADespacho exarado no PL 2708/2024, conforme o seguinte teor: "Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.708/2024 do Projeto de Lei n. 6.173/2023.Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.708/2024 à tramitação em regime de prioridade, à apreciação conclusiva pelas Comissões e ao exame das Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Saúde; Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Em decorrência dessa desapensação, o PL n. 6.173/2023 volta a tramitar em Regime Ordinário (Art. 151, III, RICD).Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.708/2024: CINDRE, CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD).Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]."Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/08/2025 17:38
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3572/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.708, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. ”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/04/2025 17:40
Notificacao para Publicação Intermediária · CINDREDesignada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), para o PL 6173/2023, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/03/2025 18:47
Recebimento · CINDRERecebimento pela CINDRE.Situação: Tramitando em Conjunto
- 26/02/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 394Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/02/2025 12:11
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-6173/2023. Em decorrência dessa apensação, o PL-6173/2023 passa a tramitar em Regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/08/2024 17:14
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 2708/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 30/08/2024
Publicação de Documento · MESARecebido Ofício 898/2024-SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputadoso Projeto de Lei n° 2.708, de 2024, de autoria do Senador Alan Rick que "Altera a Lei n° 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública".Situação: Transformado em Norma Jurídica