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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para oportunizar a prática de educação física inclusiva e adaptada na modalidade de esportes paralímpicos, com vistas a viabilizar a inclusão de alunos com deficiência; bem como institui a Semana da Educação Paralímpica.
Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.