- 10/12/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG) pela:• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.666, de 2021, e do Substitutivo da Comissão de Educação, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.666, de 2021, e do Substitutivo da Comissão de Educação, nos termos do Substitutivo apresentado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/12/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único (EXTRAPAUTA).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/12/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4854/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/12/2024 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4854/2024,do Sr. Altineu Côrtes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2666/2021.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/12/2024 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 10/12/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2024 22:30
Encerramento de Prazo · CSPCCOEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 23/05/2024
Abertura de Prazo · CSPCCOPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2024)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 22/05/2024
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 17/05/2024 11:54
Recebimento · CSPCCORecebimento pela CSPCCO.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/05/2024 10:55
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/05/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 17/05/2024, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/05/2024 10:00
Aprovação do Parecer · CEAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/05/2024 10:00
Leitura e publicação do Parecer · CELido o Parecer pela Relatora.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/12/2023 20:42
Encerramento de Prazo · CEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/12/2023
Abertura de Prazo · CEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/12/2023)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/12/2023 15:05
Parecer do(a) Relator(a) · CEParecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/12/2023 15:05
Recebimento - Relator(a) · CEApresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/11/2023
Devolução ao(à) Relator(a) · CEDevolvida à Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/11/2023 20:21
Parecer do(a) Relator(a) · CEParecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/11/2023 20:21
Recebimento - Relator(a) · CEApresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/08/2023 22:26
Encerramento de Prazo · CEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/08/2023
Abertura de Prazo · CEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2023)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/08/2023
Designação de Relator(a) · CEDesignada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/08/2023 10:58
Recebimento · CERecebimento pela CE.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/07/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/07/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/07/2023 13:32
Distribuição · MESAÀs Comissões de Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/07/2023 16:42
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 2666/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação básica, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/07/2023
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 559/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.666, de 2021, de autoria da Senadora Simone Tebet, constante do autógrafo em anexo, que " Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação básica, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal