- 20/08/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 5 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda de Plenário nº 7, apresentada ao PL 2628/2022 (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/08/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda de Plenário nº 4 (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/08/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 3 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais),", que consta do inciso II, do art. 35 do substitutivo, apresentado ao PL 2628/2022 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/08/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 2 (NOVO): Destaque da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao PL 2628/2022 (161, II).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/08/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Capítulo XI, apresentado ao PL 2628/2022 (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/08/2025 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/08/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, adotada pelo relator da Comissão de Comunicação.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/08/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/08/2025 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 17.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/08/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/08/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/08/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/08/2025 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/08/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/08/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI) pela:• Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, e das Emendas nºs 1, 4, 5, 6, 8, 10, 14, 15, 16, 18, 19, 22, 23, 25, 28, 29, 33, 34, 35 e 36 apresentadas no âmbito da Comissão de Comunicação, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 7, 9, 11, 12, 13, 17, 20, 21, 24, 26, 27, 30, 31, 32, 37 e 38 apresentadas na Comissão de Comunicação.• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, das Emendas e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/08/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/08/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/08/2025
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI) pela:• Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 6 e 12, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 6 e 12, com a Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Comunição, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nº 2 e 3 e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Comunicação.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/08/2025
Devolução à CCP · CCOMDevolução à CCP em razão da aprovação da Urgência da matéria (art. 155 do RICD) e apresentação de Parecer Preliminar de Plenário (PRLP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/08/2025 22:12
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/08/2025 22:02
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/08/2025 19:15
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3395/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.699/2024 ao Projeto de Lei nº 2.628/2022, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/08/2025 19:10
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3394/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.091/2023 ao Projeto de Lei nº 2628/2022, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/08/2025 17:11
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3391/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3889/2025 ao Projeto de Lei nº 2628/2022, por tratarem de matérias correletas. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/08/2025 16:22
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3389/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3836/2025 ao Projeto de Lei nº 2628/2022, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/08/2025 14:06
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3384/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.970, de 2025, que Dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes contra a adultização e a exploração de sua imagem em ambientes digitais e dá outras providências, ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/08/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1785/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/08/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1785/2025,da Sra. Laura Carneiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2628/2022.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 19/08/2025 13:32
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3383/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "“Requer a apensação do Projeto de Lei nº. 4022/2025 ao Projeto de Lei nº. 2628/2022, por tratarem de matérias correlatas.”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/08/2025 11:20
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3380/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3851/2025 ao Projeto de Lei nº 2628/2022, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/08/2025 11:13
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3379/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.861, de 2025, que criminaliza a disponibilização, por meio digital, de links ou recursos eletrônicos que direcionem a conteúdo de pornografia infantil ou a grupos destinados à sua divulgação, ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/08/2025
Abertura de Prazo · CCOMPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/08/2025)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/08/2025 14:17
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3193/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.861 de 2025, que busca “criminalizar a disponibilização, por meio digital, de links ou recursos eletrônicos que direcionem a conteúdo de pornografia infantil ou a grupos destinados à sua divulgação”.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/08/2025 09:37
Parecer do(a) Relator(a) · CCOMParecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação deste e das Emendas nº 1, 4, 5, 6, 8, 10, 14, 15, 16, 18, 19, 22, 23, 25, 28, 29, 33, 34, 35 e 36 apresentadas nesta Comissão, na forma do Substitutivo em anexo, e pela rejeição das Emendas nº 2, 3, 7, 9, 11, 12, 13, 17, 20, 21, 24, 26, 27, 30, 31, 32, 37 e 38, apresentadas nesta Comissão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/08/2025 09:37
Recebimento - Relator(a) · CCOMApresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/08/2025 17:23
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3167/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "“Requer a inclusão do Projeto de Lei n.º 2628, de 2022, na ordem do dia de Plenário.” ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/08/2025 12:29
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3148/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei n.º 2628, de 2022, oriundo do Senado Federal, na Ordem do Dia de Plenário, que “Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/07/2025 13:36
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2729/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer o apensamento do PL n.º 2746, de 2023 ao PL n.º 2628, de 2022. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/05/2025
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1889/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do PL n.º 2103, de 2025 ao PL n.º 2628, de 2022".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2025 20:11
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1785/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.628/2022, de autoria do Senador Alessandro Vieira que “Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/04/2025 11:29
Apresentação de Requerimento · CCOMApresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação para debater educação digital, controle parental e inclusão no PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/04/2025 11:29
Apresentação de Requerimento · CCOMApresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater a responsabilidade das plataformas e proteção de dados pessoais à luz do PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/04/2025 11:29
Apresentação de Requerimento · CCOMApresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para debater ambientes digitais e saúde mental no PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/04/2025
Encerramento de Prazo · CCOMEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2025 a 14/04/2025). Foram apresentadas 38 emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/04/2025
Abertura de Prazo · CCOMPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2025)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/04/2025
Designação de Relator(a) · CCOMDesignado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/03/2025 13:32
Recebimento · CCOMRecebimento pela CCOM.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/02/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 325Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/02/2025 11:48
Distribuição · MESAÀs Comissões de Comunicação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/12/2024 09:30
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 2628/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/12/2024
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 1353/2024 do Senado Federal que, submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.628, de 2022, de autoria do Senador Alessandro Vieira, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais".Situação: Transformado em Norma Jurídica