- 05/12/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4752/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/12/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4752/2024,da Sra. Soraya Santos, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2613/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/12/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/12/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/12/2024 19:22
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4752/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2613/2024.".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/12/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado em avulso e no DCD de 04/12/2024, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/11/2024 17:12
Recebimento · CMULHERRecebimento pelo(a) CMULHER.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/11/2024 14:00
Aprovação do Parecer · CSPCCOAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/11/2024 14:00
Leitura e publicação do Parecer · CSPCCOLido o Parecer pelo Relator, Dep. Delegado Caveira.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/11/2024 14:06
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com emenda.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/11/2024 14:06
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/08/2024 20:26
Encerramento de Prazo · CSPCCOEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/08/2024
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/08/2024
Abertura de Prazo · CSPCCOPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2024)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/08/2024 13:50
Recebimento · CSPCCORecebimento pela CSPCCO.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/08/2024 07:50
Distribuição · MESAÀs Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/08/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 285.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/06/2024 14:27
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 2613/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a tutela provisória de filhos menores em caso de violência doméstica e familiar".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal