PL 2604/2007 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 02/10/2025 11:02Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2307/2007, por ter sido aprovado o REQ 4061/2025 que está apensado ao primeiro.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 02/10/2025 11:02Aprovado o requerimento nº 4061/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2307/2007.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

28/10/2025
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 2.307, de 2007, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, adotada pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 15:00 - 235ª Sessão)Situação: Arquivada
28/10/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 15:00 - 235ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
03/10/2025
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), para o PL 2307/2007, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
02/10/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2307/2007, por ter sido aprovado o REQ 4061/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
02/10/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4061/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2307/2007.Situação: Arquivada
14/03/2024
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para o PL 2307/2007, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
09/11/2023
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), para o PL 2307/2007, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
28/02/2019 19:06
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.Situação: Arquivada
26/02/2019 12:01
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-574/2019.Situação: Arquivada
22/02/2019 18:30
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.Situação: Arquivada
22/02/2019 18:27
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.Situação: Arquivada
22/02/2019 18:20
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.Situação: Arquivada

Ver os 16 passos anteriores

21/02/2019 15:57
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 574/2019, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer desarquivamento de proposições".Situação: Arquivada
20/02/2019 19:30
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-39/2019.Situação: Arquivada
19/02/2019 20:26
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.Situação: Arquivada
31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Arquivada
11/02/2015 10:28
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2015.Situação: Arquivada
05/02/2015 13:19
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 289/2015, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer desarquivamento de proposições".Situação: Arquivada
31/01/2015 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Arquivada
24/02/2011 18:14
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-462/2011.Situação: Arquivada
22/02/2011 17:17
Desarquivamento a Pedido · MESAApresentação do REQ 462/2011, pelo Dep. Vander Loubet, que solicita o desarquivamento de proposição.Situação: Arquivada
15/02/2011 10:56
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-25/2011.Situação: Arquivada
31/01/2011 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.Situação: Arquivada
07/02/2008 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0411 COL 01.Situação: Arquivada
07/01/2008 11:58
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Arquivada
20/12/2007 11:21
Publicação de Proposição · MESAEncaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.Situação: Arquivada
20/12/2007 01:00
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-2307/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: OrdináriaSituação: Arquivada
12/12/2007 17:09
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS).Situação: Arquivada

Votações em plenário

Aprovado

Câmara dos Deputados · 02/10/2025 11:02Aprovado o requerimento nº 4061/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2307/2007.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

28/10/2025
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 2.307, de 2007, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, adotada pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 15:00 - 235ª Sessão)Situação: Arquivada
28/10/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 15:00 - 235ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
03/10/2025
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), para o PL 2307/2007, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
02/10/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2307/2007, por ter sido aprovado o REQ 4061/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
02/10/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4061/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2307/2007.Situação: Arquivada
14/03/2024
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para o PL 2307/2007, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
09/11/2023
Notificações · CCJCDesignado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), para o PL 2307/2007, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
28/02/2019 19:06
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.Situação: Arquivada
26/02/2019 12:01
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-574/2019.Situação: Arquivada
22/02/2019 18:30
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.Situação: Arquivada
22/02/2019 18:27
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.Situação: Arquivada
22/02/2019 18:20
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.Situação: Arquivada

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21/02/2019 15:57
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 574/2019, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer desarquivamento de proposições".Situação: Arquivada
20/02/2019 19:30
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-39/2019.Situação: Arquivada
19/02/2019 20:26
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.Situação: Arquivada
31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Arquivada
11/02/2015 10:28
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2015.Situação: Arquivada
05/02/2015 13:19
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 289/2015, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer desarquivamento de proposições".Situação: Arquivada
31/01/2015 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Arquivada
24/02/2011 18:14
Desarquivamento a Pedido · MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-462/2011.Situação: Arquivada
22/02/2011 17:17
Desarquivamento a Pedido · MESAApresentação do REQ 462/2011, pelo Dep. Vander Loubet, que solicita o desarquivamento de proposição.Situação: Arquivada
15/02/2011 10:56
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-25/2011.Situação: Arquivada
31/01/2011 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.Situação: Arquivada
07/02/2008 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0411 COL 01.Situação: Arquivada
07/01/2008 11:58
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Arquivada
20/12/2007 11:21
Publicação de Proposição · MESAEncaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.Situação: Arquivada
20/12/2007 01:00
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-2307/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: OrdináriaSituação: Arquivada
12/12/2007 17:09
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS).Situação: Arquivada