- 10/12/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/12/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/12/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.600, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/12/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/12/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/12/2024 17:54
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4824/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2600/2023, que “Altera a Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006, para tipificar a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico ilícito de drogas, bem como para aumentar as penas previstas nos arts. 33 a 37 se o agente cometer o crime na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário, ou dos serviços que lhes são auxiliares”".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/12/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4824/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/12/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4824/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2600/2023.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/12/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/11/2024 16:30
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/11/2024
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/09/2024 14:55
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/06/2024 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJCO Relator, Dep. Cezinha de Madureira, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 18/04/2024 11:19
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/09/2023 10:53
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/09/2023 10:05
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/09/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 07/09/2023, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/09/2023 13:30
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CSPCCODiscutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (PL-DF) e Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/09/2023 13:30
Leitura e publicação do Parecer · CSPCCOLido o Parecer pelo Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/09/2023
Aprovação do Parecer · CSPCCOAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2023 14:00
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2023 14:00
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/07/2023 15:16
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/07/2023 14:49
Recebimento · CSPCCORecebimento pela CSPCCO.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/07/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/06/2023
Distribuição · MESAÀs Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/05/2023 10:00
Aprovação de Requerimento · CVTAprovado requerimento n. 53/2023 do Sr. Alex Santana que requer a inclusão, como tema a ser debatido nas Audiências Públicas aprovadas através dos Requerimentos nº 36/2023 e nº 39/2023 do Projeto de Lei nº 2.600/2023, que tipifica a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico ilícito de drogas, e determina o aumento de pena se o agente cometer o crime na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/05/2023 11:53
Apresentação de Requerimento · CVTApresentação do REQ n. 53/2023 (Requerimento), pelo Deputado Alex Santana (REPUBLIC/BA), que "Requer a inclusão, como tema a ser debatido nas Audiências Públicas aprovadas através dos Requerimentos nº 36/2023 e nº 39/2023 do Projeto de Lei nº 2.600/2023, que tipifica a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico ilícito de drogas, e determina o aumento de pena se o agente cometer o crime na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/05/2023 18:35
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 2600/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alex Santana (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006, para tipificar a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico ilícito de drogas, bem como para aumentar as penas previstas nos arts. 33 a 37 se o agente cometer o crime na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário, ou dos serviços que lhes são auxiliares".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal