PL 2597/2024 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 05/11/2024 19:47Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

Aprovado

Câmara dos Deputados · 05/11/2024 19:47Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 15/10/2024 19:30Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2952/2024.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

17/12/2024
Apresentação de Proposição · MESARemessa do Ofício nº 647/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/12/2024 17:23
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da MSC n. 1589/2024 (Mensagem), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 2.597, de 2024, que “Dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.” e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024".Situação: Transformado em Norma Jurídica
09/12/2024
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado na Lei Ordinária 15040/2024. DOU 10/12/2024 PÁG 03 COL 02.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/11/2024
Apresentação de Proposição · MESARemessa do Ofício nº 588/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/11/2024
Expedição de Documento · MESARemessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 49/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/11/2024
Apresentação de Proposição · MESAOfício nº 587/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 49/2024-SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/11/2024
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/11/2024 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai à sanção (PL 2.597-E/2024).Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/11/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/11/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/11/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004.Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/11/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com parecer pela aprovação.Situação: Transformado em Norma Jurídica

Ver os 311 passos anteriores

05/11/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/11/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/11/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/11/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) pela:• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.597, de 2024.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.597, de 2024.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.597, de 2024; e, no mérito, pela aprovação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/11/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.555-C, de 2004.Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/11/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
04/11/2024 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/10/2024 23:02
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/10/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)Situação: Aguardando Deliberação
15/10/2024 15:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2952/2024.Situação: Aguardando Deliberação
15/10/2024 15:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2952/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004).Situação: Aguardando Deliberação
03/09/2024 17:05
Designação de Relator(a) · CDCDesignado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/08/2024 10:57
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2952/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.597, 2024, que “Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/08/2024 13:38
Recebimento · CDCRecebimento pela CDC.Situação: Aguardando Parecer
02/08/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 193, Letra D.Situação: Aguardando Encaminhamento
02/08/2024
Distribuição · MESASUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
26/06/2024 18:58
Notificações · MESAA proposição PL 3555/2004 passou a tramitar como PL 2597/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
26/06/2024
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 2597/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2017 (nº 3.555, de 2004, na Casa de origem), que “Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Dispõe sobre normas de seguro privado". (MESA)Situação: Transformado em Norma Jurídica
26/06/2024
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 593/2024SF, que comunica que o Senado Federal Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 2017 (PL n° 3.555, de 2004, nessa Casa), que "Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências".Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/04/2017
Notificação de Desapensação · MESADesapensação dos PLs 8.034/10 e 8.290/14 (ex-apensados) deste, em função do arquivamento dos mesmos, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICDSituação: Transformado em Norma Jurídica
12/04/2017
Remessa ao Senado Federal · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 79/17/PS-GSE.Situação: Transformado em Norma Jurídica
04/04/2017 14:30
Aprovação da Redação Final · CCJCAprovada a Redação Final.Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/03/2017 08:01
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/03/2017 11:17
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)Situação: Transformado em Norma Jurídica
15/02/2017 15:20
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com as proposições PL-8034/2010, PL-8290/2014 apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
14/02/2017 18:58
Encaminhamento · MESAEncaminhado à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
14/02/2017 18:58
Envio para a redação Final · MESAOfício SGM-P 59/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.Situação: Transformado em Norma Jurídica
09/02/2017 01:00
Encerramento de Prazo · MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/12/2016 15:52
Abertura de Prazo · MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2016).Situação: Transformado em Norma Jurídica
15/12/2016 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), e apensados Publicado em avulso e no DCD de 16/12/16 PÁG 246 COL 01, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
14/12/2016 14:22
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
13/12/2016 17:43
Parecer do(a) Relator(a) · PL355504Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2010 da PL355504, da Emenda 2/2010 da PL355504, da Emenda 3/2010 da PL355504, da Emenda 6/2010 da PL355504, da Emenda 7/2010 da PL355504, da Emenda 8/2010 da PL355504, da Emenda 9/2010 da PL355504, da Emenda 11/2010 da PL355504, da Emenda 12/2010 da PL355504, da Emenda 13/2010 da PL355504, da Emenda 14/2010 da PL355504, da Emenda 15/2010 da PL355504, da Emenda 16/2010 da PL355504, da Emenda 17/2010 da PL355504, da Emenda 18/2010 da PL355504, da Emenda 20/2010 da PL355504, da Emenda 21/2010 da PL355504, da Emenda 24/2010 da PL355504, da Emenda 26/2010 da PL355504, da Emenda 27/2010 da PL355504, da Emenda 29/2010 da PL355504, da Emenda 30/2010 da PL355504, da Emenda 31/2010 da PL355504, da Emenda 33/2010 da PL355504, da Emenda 34/2010 da PL355504, da Emenda 36/2010 da PL355504, da Emenda 37/2010 da PL355504, da Emenda 39/2010 da PL355504, da Emenda 58/2010 da PL355504, da Emenda 59/2010 da PL355504, da Emenda 60/2010 da PL355504, da Emenda 61/2010 da PL355504, da Emenda 63/2010 da PL355504, da Emenda 64/2010 da PL355504, da Emenda 65/2010 da PL355504, da Emenda 68/2010 da PL355504, da Emenda 69/2010 da PL355504, da Emenda 70/2010 da PL355504, da Emenda 71/2010 da PL355504, da Emenda 73/2010 da PL355504, da Emenda 75/2010 da PL355504, da Emenda 77/2010 da PL355504, da Emenda 78/2010 da PL355504, da Emenda 79/2010 da PL355504, da Emenda 80/2010 da PL355504, da Emenda 81/2010 da PL355504, da Emenda 83/2010 da PL355504, da Emenda 84/2010 da PL355504, da Emenda 85/2010 da PL355504, da Emenda 86/2010 da PL355504, da Emenda 1/2013 da PL355504, da Emenda 2/2013 da PL355504, da Emenda 3/2013 da PL355504, da Emenda 4/2013 da PL355504, da Emenda 5/2013 da PL355504, do PL 8034/2010, e do PL 8290/2014, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 4/2010 da PL355504, da Emenda 5/2010 da PL355504, da Emenda 10/2010 da PL355504, da Emenda 19/2010 da PL355504, da Emenda 22/2010 da PL355504, da Emenda 23/2010 da PL355504, da Emenda 25/2010 da PL355504, da Emenda 28/2010 da PL355504, da Emenda 32/2010 da PL355504, da Emenda 35/2010 da PL355504, da Emenda 38/2010 da PL355504, da Emenda 40/2010 da PL355504, da Emenda 41/2010 da PL355504, da Emenda 42/2010 da PL355504, da Emenda 43/2010 da PL355504, da Emenda 44/2010 da PL355504, da Emenda 45/2010 da PL355504, da Emenda 46/2010 da PL355504, da Emenda 47/2010 da PL355504, da Emenda 48/2010 da PL355504, da Emenda 50/2010 da PL355504, da Emenda 51/2010 da PL355504, da Emenda 53/2010 da PL355504, da Emenda 54/2010 da PL355504, da Emenda 55/2010 da PL355504, da Emenda 56/2010 da PL355504, da Emenda 57/2010 da PL355504, da Emenda 62/2010 da PL355504, da Emenda 72/2010 da PL355504, da Emenda 74/2010 da PL355504, da Emenda 76/2010 da PL355504, e da Emenda 82/2010 da PL355504, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda 49/2010 da PL355504, da Emenda 52/2010 da PL355504, da Emenda 66/2010 da PL355504, e da Emenda 67/2010 da PL355504.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/12/2016 17:43
Recebimento - Relator(a) · PL355504Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL355504, pelo Dep. Lucas VergilioSituação: Transformado em Norma Jurídica
13/12/2016 15:00
Aprovação · PL355504Aprovado, por unanimidade, o Parecer com Complementação de Voto.Situação: Transformado em Norma Jurídica
06/12/2016 01:00
Encerramento de Prazo · PL355504Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/11/2016 23:04
Abertura de Prazo · PL355504Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/11/2016)Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/11/2016 22:02
Parecer do(a) Relator(a) · PL355504Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, dos PLs nºs 8034/2010 e 8290/2014, apensados, e das Emendas de números 1 a 8, de 2004, apresentadas na CDEIC, de 1 a 27, de 2008, apresentadas na CSSF, de 1 a 85, de 2010, e de 1 a 5, de 2013, apresentadas na Comissão Especial; e, no mérito, pela aprovação deste, dos PLs 8034/2010 e 8290/2014, apensados, e das Emendas de nºs 2, 3, 7 e 8, de 2004, apresentadas na CDEIC; 1, de 3 a 8, 10, 12, 13, 15, 19 e de 21 a 27, de 2008, apresentadas na CSSF; de 1 a 3, de 6 a 9, de 11 a 18, 20, 21, 24, 26, 27, de 29 a 31, 33, 34, 36, 37, 39, de 58 a 61, de 63 a 65, de 68 a 71, 73, 75, de 77 a 81, de 83 a 86 de 2010 e nºs de 1 a 5 de 2013, apresentadas na Comissão Especial; e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 2, 11, 14, 16 e 20, de 2008, apresentadas na CSSF; 49, 52, 66 e 67 de 2010, apresentadas na Comissão Especial; com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4, 5 e 6, de 2004, apresentadas na CDEIC; 9, 17 e 18, de 2008, apresentadas na CSSF; 4, 5, 10, 19, 22, 23, 25, 28, 32, 35, 38, de 40 a 48, 50, 51, de 53 a 57, 62, 72, 74, 76 e 82 de 2010, apresentadas na Comissão Especial.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/11/2016 22:02
Recebimento - Relator(a) · PL355504Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL355504, pelo Dep. Lucas VergilioSituação: Transformado em Norma Jurídica
06/04/2016 15:00
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 3/2016 do Sr. Lucas Vergilio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Robert Bittar - Presidente da Escola Nacional de Seguros (Funenseg); João Francisco Borges da Costa - Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); Deputado Marcos Montes - PSD/MG - autor do PL nº 8.290/2014, apensado; Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça; Paulo Fernando Mattar - SINCOR/MG.Situação: Transformado em Norma Jurídica
06/04/2016 15:00
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 2/2016 do Sr. Lucas Vergilio que requer a realização de Seminários Regionais "Normas Gerais em Contratos de Seguro Privado", para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado JoséEduardo CardozoSituação: Transformado em Norma Jurídica
06/04/2016 15:00
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 1/2016 do Sr. Lucas Vergilio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com os seguintes convidados: Armando Vergílio - Presidente da FENACOR; Marcio Serôa de Araujo Coriolano Vieira - Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg); Roberto Westenberger - Superintendente da SUSEP e Dyogo Henrique Oliveira - Secretário Executivo do Ministério da Fazenda.Situação: Transformado em Norma Jurídica
06/04/2016 15:00
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 3/2016 do Sr. Lucas Vergilio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Robert Bittar - Presidente da Escola Nacional de Seguros (Funenseg); João Francisco Borges da Costa - Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); Deputado Marcos Montes - PSD/MG - autor do PL nº 8.290/2014, apensado; Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça; Paulo Fernando Mattar - SINCOR/MG.Situação: Transformado em Norma Jurídica
06/04/2016 15:00
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 2/2016 do Sr. Lucas Vergilio que requer a realização de Seminários Regionais "Normas Gerais em Contratos de Seguro Privado", para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado JoséEduardo CardozoSituação: Transformado em Norma Jurídica
06/04/2016 15:00
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 1/2016 do Sr. Lucas Vergilio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com os seguintes convidados: Armando Vergílio - Presidente da FENACOR; Marcio Serôa de Araujo Coriolano Vieira - Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg); Roberto Westenberger - Superintendente da SUSEP e Dyogo Henrique Oliveira - Secretário Executivo do Ministério da Fazenda.Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/03/2016 17:15
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do Requerimento n. 4/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurelio Bellizz, Luís Felipe Salomão e Ruy Rosado de Aguiar; Professora Doutora Judith Martins-Costa, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor Doutor Fábio Ulhoa Coelho da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Professor doutor Humberto Theodoro Júnior, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Presidente do Instituto Brasileiro do Direito do Seguro, Dr. Ernesto Tzirulnik; Vice-Presidente da CnSeg Luiz Tavares Pereira Filho e Secretária Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Senhora Juliana Pereira da Silva.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
10/03/2016 15:29
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do Requerimento n. 3/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Robert Bittar - Presidente da Escola Nacional de Seguros (Funenseg); João Francisco Borges da Costa - Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); Deputado Marcos Montes - PSD/MG - autor do PL nº 8.290/2014, apensado; Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça; Paulo Fernando Mattar - SINCOR/MG.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
10/03/2016 15:29
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do Requerimento n. 2/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (NI-GO), que: "Requer a realização de Seminários Regionais 'Normas Gerais em Contratos de Seguro Privado', para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado JoséEduardo Cardozo".Situação: Transformado em Norma Jurídica
10/03/2016 15:29
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do Requerimento n. 1/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (NI-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com os seguintes convidados: Armando Vergílio - Presidente da FENACOR; Marcio Serôa de Araujo Coriolano Vieira - Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg); Roberto Westenberger - Superintendente da SUSEP e Dyogo Henrique Oliveira - Secretário Executivo do Ministério da Fazenda.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/03/2016 16:35
Designação de Relator(a) · PL355504Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/03/2016 11:48
Recebimento · PL355504Recebimento pela PL355504, com as proposições PL-8034/2010, PL-8290/2014 apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/02/2016
Constituição de Comissão Temporária · PLENAto da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.Situação: Aguardando Deliberação
11/08/2015
Desapensação · MESADeferido o Requerimento n 2.626/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 733/2015, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/03/2015 14:55
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-733/2015.Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/03/2015 14:55
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-733/2015.Situação: Transformado em Norma Jurídica
11/03/2015
Desapensação · MESADeferido o Requerimento n 858/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 11/2015, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
04/03/2015 10:17
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-11/2015.Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/02/2015 09:04
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-591/2015.Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/01/2015 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
06/11/2014 11:38
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 10771/2014, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que 'estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966'".Situação: Aguardando Deliberação
06/11/2014 01:00
Notificação de Despacho · MESADeferido o REQ. 10.771/2014, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/11/2014 12:00
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 10771/2014, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".Situação: Aguardando Deliberação
09/10/2014
Notificação de Despacho · MESADespacho exarado ao Requerimento n. 10.721/2014, do seguinte teor: "Oficie-se ao interessado esclarecendo que o Requerimento n. 3.101/2011, por versar sobre pedido de inclusão em pauta do Projeto de Lei n. 3.555/2004, foi encaminhado à Comissão Especial destinada a proferir parecer àquele projeto, tendo em conta que a proposição encontra-se pendente de parecer. Publique-se. Arquive-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/09/2014 09:58
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 10721/2014, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 3101/2011".Situação: Aguardando Deliberação
10/09/2014
Notificação de Despacho · MESADespacho exarado no Requerimento n. 3.101/2011, do seguinte teor: "Encaminhe-se à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 3.555/2004. Publique-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/05/2014 15:00
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 10139/2014, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".Situação: Aguardando Deliberação
18/03/2014
Encerramento de Prazo · PL355504Prazo de Vista EncerradoSituação: Transformado em Norma Jurídica
12/03/2014 14:30
Pedido de Vista · PL355504Vista conjunta aos Deputados Antonio Brito, Duarte Nogueira, Moreira Mendes e Ronaldo Benedet.Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/03/2014 09:17
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 9669/2014, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".Situação: Aguardando Deliberação
19/02/2014 14:30
Retirada de Pauta · PL355504Retirado de pauta, por ter sido aprovado requerimento de autoria do Deputado Moreira Mendes.Situação: Transformado em Norma Jurídica
18/02/2014 19:49
Declaração de Voto em Separado · PL355504Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL355504, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/02/2014 18:12
Parecer do(a) Relator(a) · PL355504Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (SDD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do de nº 8.034/2010, apensado, e das emendas apresentadas ao projeto e ao substitutivo; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do de nº 8.034/2010, apensado, das Emendas nºs 02, 03, 07, 08, de 2004, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; das Emendas nº's 01, 03, 04, 05, 10, 12, 13, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, de 2008, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; e das Emendas nºs 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 36, 37, 39, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 67, 68, 69 ,70, 71, 73, 75, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 85, 86, de 2010, nºs 01, 02, 03, 04, 05 de 2013, e das Emendas ao substitutivo nºs 1, 2, 3, 4, 7, 9, 10, 12, 18, 20, 21, 22, 26, 36, 40, 43, 47, 54, 55, 58, 60, 66, 69, 70, 72 e 73, de 2013, apresentadas na Comissão Especial; pela aprovação, em parte, das Emendas nºs 02, 06, 07, 08, 11, 14, 16, de 2008, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; e das Emendas nºs 11, 49, 52, 66, de 2010, e das Emendas ao substitutivo nºs. 5, 41 e 56, de 2013, apresentadas na Comissão Especial, COM SUBSTITUTIVO; e pela rejeição das Emendas nºs 01, 04, 05, 06, de 2004, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; das Emendas nºs 09, 17, 18 e 20, de 2008, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; e das Emendas nºs 04, 05, 16, 19, 22, 23, 28, 32, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 62, 72, 74, 76, 82 de 2010, e das Emendas ao Substitutivo nºs. 6, 8, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 42, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 57, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68 e 71, de 2013, apresentadas na Comissão Especial.Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/02/2014 18:12
Recebimento - Relator(a) · PL355504Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 PL355504, pelo Dep. Armando VergílioSituação: Transformado em Norma Jurídica
21/11/2013 01:00
Notificação de Despacho · MESADeferido o REQ. 9091/13, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/11/2013 12:33
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 9091/2013, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".Situação: Aguardando Deliberação
16/10/2013
Encerramento de Prazo · PL355504Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 73 emendas ao substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/10/2013 19:36
Abertura de Prazo · PL355504Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2013)Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/10/2013 11:28
Parecer do(a) Relator(a) · PL355504Pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa deste, do PL 8034/2010, apensado, nos termos do texto consolidado em Substitutivo; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, quanto ao mérito, votamos pela rejeição das Emendas nº's 01, 04, 05, e 06, de 2004, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; das Emendas nº's 09, 17 e 18, de 2008, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; das Emendas nº's 04, 05, 10,19, 22, 23, 25, 28, 32, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 62, 72, 74, 76 e 82, de 2010, apresentadas na respectiva Comissão Especial; e, pela aprovação, em parte, das Emendas nº's 02, 11, 14, 16, e 20, de 2008; apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; e das Emendas nº's 49, 52, 66 e 67, de 2010, apresentadas na respectiva Comissão Especial; pela aprovação das Emendas nº's 02, 03, 07 e 08, de 2004, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; das Emendas nº's 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08,10, 12, 13, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27, de 2008, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; das Emendas nº's 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 36, 37, 39, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 68, 69 ,70, 71, 73, 75, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 85 e 86, de 2010, apresentadas na respectiva Comissão Especial; e das Emendas nº's 01, 02, 03, 04, e 05, de 2013, apresentadas nesta Comissão Especial; e, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 8.034, de 2010, na forma do Substitutivo anexo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/10/2013 11:28
Recebimento - Relator(a) · PL355504Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL355504, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO).Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/09/2013 10:16
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 8657/2013, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".Situação: Aguardando Deliberação
09/07/2013 18:47
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 8192/2013, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".Situação: Aguardando Deliberação
03/07/2013
Encerramento de Prazo · PL355504Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 5 emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/06/2013 13:09
Abertura de Prazo · PL355504Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2013)Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/05/2013 09:08
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7875/2013, pela Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), que: "Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que 'estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966'".Situação: Aguardando Deliberação
09/04/2013
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o REQ n. 6977/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.977/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.555/2004 e n. 4.976/2013. Publique-se. Oficie-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/03/2013 11:22
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 6991/2013, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a prorrogação do prazo do Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".Situação: Aguardando Deliberação
12/03/2013 18:32
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 6977/2013, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.976/2013 ao Projeto de Lei 3.555-A, de 2004".Situação: Aguardando Deliberação
20/11/2012 15:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 48/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública com o Ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/11/2012 15:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 47/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública com a presença dp Dr Mauricio Luis Pinheiro Silveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/11/2012 15:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 46/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública com Dr Gustavo de Medeiros Melo, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/11/2012 15:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 45/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública com a Dra Ana Maria Blanco Montiel, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/11/2012 15:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 44/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública com o Senhor Carlos Roberto Zoppa, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/11/2012 15:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 43/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública com Dra Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/11/2012 01:00
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 42/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública com Dr Joaquim Barbosa de Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/11/2012 01:00
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento do Sr. Edinho Bez que solicita a inclusão dos Senhores Mário José Gonzaga Petrelli e Antônio Tavares Sobrinho para participarem da audiência pública concernente ao tema a ser realizada dia 28 de novembro do corrente ano nesta Comissão Especial.Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2012 01:00
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 48/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública com o Ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo".Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2012 01:00
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 47/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença dp Dr Mauricio Luis Pinheiro Silveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2012 01:00
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 46/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública com Dr Gustavo de Medeiros Melo, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2012 01:00
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 45/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública com a Dra Ana Maria Blanco Montiel, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2012 01:00
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 44/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública com o Senhor Carlos Roberto Zoppa, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2012 01:00
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 43/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública com Dra Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2012 01:00
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 42/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública com Dr Joaquim Barbosa de Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2012 01:00
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 41/2012, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Solicita a inclusão dos Senhores Mário José Gonzaga Petrelli e Antônio Tavares Sobrinho para participarem da audiência pública concernente ao tema a ser realizada dia 28 de novembro do corrente ano nesta Comissão Especial".Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/10/2012 15:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento do Sr. Edinho Bez que solicita realização de Audiência Pública com a presença da Dra. DÉBORA SCHALCH, Presidente da Comissão de Direito Securitário - OAB/SP, Dra. BEATRIZ ALMADA, vice-Presidente da Comissão de Direito Securitário - OAB/SP e Dr. FÁBIO GALLI DI MATTEO, membro da Comissão de Direito Securitário e advogado especializado em resseguro, para debater o Projeto de Lei nº 3555, de 2004 de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/10/2012 15:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 39/2012 do Sr. Armando Vergílio que requer a realização de Seminário "Lei Geral do Seguro", no dia 8 de novembro de 2012, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardoso.Situação: Transformado em Norma Jurídica
17/10/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 40/2012, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Solicita realização de Audiência Pública com a presença da Dra. DÉBORA SCHALCH, Presidente da Comissão de Direito Securitário - OAB/SP, Dra. BEATRIZ ALMADA, vice-Presidente da Comissão de Direito Securitário - OAB/SP e Dr. FÁBIO GALLI DI MATTEO, membro da Comissão de Direito Securitário e advogado especializado em resseguro, para debater o Projeto de Lei nº 3555, de 2004 de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo".Situação: Transformado em Norma Jurídica
09/10/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 39/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de Seminário 'Lei Geral do Seguro', no dia 8 de novembro de 2012, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardoso".Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/08/2012
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o REQ n. 5758/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido formulado no Requerimento n. 5.758, de 2012, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 1.572/2011 ao PL n. 3.555/2004. Publique-se. Oficie-se".Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 38/2012 do Sr. Armando Vergílio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença dos Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro da Justiça e autor do Projeto principal, e do Deputado MOREIRA MENDES, autor do Projeto de Lei nº 8.034, de 2010, apensado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 37/2012 do Sr. Armando Vergílio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Roberto Silva Barbosa, Vice-Presidente da FENACOR; Nelson Peixoto Feijó Filho, Vice-Presidente da FENACOR; Claudio Roberto Contador, Diretor da FUNENSEG e Professor da FGV; Renato Campos Martins Filho, Diretor FUNENSEG; Antonio Penteado de Mendonça, Professor e Advogado; Sérgio Bermudes, Jurista; Carlos Alberto Protásio, Presidente da ABDCOR; Pedro Bulcão, Presidente da SINAF; Paulo Pereira de Castro, Presidente da ABER; Luiz Tavares Pereira Filho, Presidente do SINDSEG-RJ e ES; Oswaldo Nascimento, Itaú Seguros; Patrick Larragoiti Lucas, 1º Vice-Presidente da FENASEG; Nelson Eizerik, Professor e ex-Direto CVM; José Luiz Valente, consultor de Microsseguros; Gumercindo Rocha Filho, Advogado e consultor.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 36/2012 do Sr. Armando Vergílio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Otávio Vieira Neto; Gilvandro Guedes Moura; Manoel Coelho Neto; Carlos George Aguiar Carneiro; Manoel Nésio Sousa; Dorival Alves de Sousa; José Rômulo da Silva; Joaquim Mendanha de Ataides; Lúcio Araújo da Cunha; Maria Filomena Magalhães Branquinho; José Cristóvão Martins; Pedro Bonacina; Paulo Roberto Sousa Thomaz; Geraldo Pedrosa dos Santos - Em Exercício; Claudia Gerlane Cândido Diniz; Jose Antonio de Castro; Juvenal Ribeiro Vilanova; Alderi Alves de Moura; Celso Vicente Marini; Geraldo Cavalcante Ramos; Antonio Ferreira M. de Albuquerque; Odair Roders; Mario Sergio de Almeida Santos; Antônio Carlos Batista da Rocha; Romer Alves Torres.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 35/2012 do Sr. Armando Vergílio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos convidados: Luciano Portal Santanna, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); Leonardo André Paixão, Presidente Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re); Maurício Ceschin, Presidente da Agencia de Saúde Suplementar (ANS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 34/2012 do Sr. Armando Vergílio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Antônio Cássio Santos, Presidente da América Latina da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A; Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Presidente da Sul América Companhia Nacional de Seguros; João Francisco Silveira Borges da Costa, Presidente da HDI Seguros S/A; Ricardo de Sá Acatauassu Xavier, Diretor Presidente da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A; Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, Diretor Presidente da Mapfre Vera Cruz; Marcos Lisboa - Presidente a Itaú / Unibanco.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 33/2012 do Sr. Armando Vergílio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Ministro da Fazenda, Sr. GUIDO MANTEGA.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 32/2012 do Sr. Armando Vergílio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a participação dos senhores: Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg); Jayme Brasil Garfinkel , Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); Marco Antonio Rossi, Presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi); Marco Antonio da Silva Barros, Presidente da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap); Marcio Serôa de Araújo Coriolano, Presidente da (FenaSaúde); Robert Bittar- Presidente em exercício da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (FENACOR) e presidente da Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 31/2012 do Sr. Bruno Araújo que requer seja convidado o senhor JORGE HILÁRIO GOUVÊA VIEIRA, Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), para participar de Audiência Pública na Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004 (Normas Gerais de Seguro Privado).Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 30/2012 do Sr. Bruno Araújo que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Doutor LUIZ FELIPE BRAGA PELLON, advogado especializado em Direito do Seguro.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 29/2012 do Sr. Bruno Araújo que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Doutor LUIZ TAVARES PEREIRA FILHO, Presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro e Espírito Santo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 28/2012 do Sr. Bruno Araújo que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor ROBERTO WESTENBERG, atuário de renome nacional, vinculado à Price Water House Soopers.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 27/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Justiça, Senhor JOSÉ EDUARDO CARDOZO, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de sua autoria.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 26/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Presidente do CADE e ex-Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 25/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor GUSTAVO TEPEDINO, Professor titular de Direito Civil da Universidade do Rio de Janeiro.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 24/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor FELIPE AGUIRRE, Professor coordenador do curso de especialização em Direito de Seguro da Universidade de Buenos Aires.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 23/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. ALESSANDRO S. OCTAVIANI LUIS, Professor Doutor de Direito Econômico e Economia Política da Universidade de São Paulo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 22/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor WALTER ANTONIO POLIDO, ex-Diretor do IRB e Mestre em Direito pela PUC-SP.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 21/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor PAULO MARRACINI, Vice-presidente do Conselho de Administração na Allianz Seguros.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 20/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA, advogado e Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 19/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor OTÁVIO DE GARCIA LAZCANO, ex-Diretor da CSN e atual diretor Financeiro do grupo EBX.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 18/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Senhora MARILENE LAZZARINI, Presidenta do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 17/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor MARCOS LUIZ DE ABREU LIMA, ex-Presidente da OCS, Corretora de Seguros das Organizações Odebrecht.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 16/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor Doutor JOSÉ FERNANDO SIMÃO, Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito de São Paulo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 15/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor JOÃO TADEU DE CHIARA, Professor Doutor de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 14/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor JOÃO GALVÃO DA SILVA, Professor catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 13/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. JOÃO CARLOS DE CARVALHO MOITINHO DE ALMEIDA, Juiz do Tribunal da União Europeia e da Suprema Corte de Portugal.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 12/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aposentado e Professor titular da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 11/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. HELENO TAVEIRA TORRES, Conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 10/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor GILBERTO BERCOVICI, Professor titular de Direito Econômico da Universidade de São Paulo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 9/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor FERNANDO MERINO, Diretor Jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 8/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Sr. FABRÍCIO SLAVIERO FUMAGALLI, empresário paranaense.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 7/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor FÁBIO ULHOA COELHO, Mestre Doutor e livre-docente em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 6/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Dra. CLARISSA COSTA DE LIMA, Presidenta do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 5/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Senhora ANA LUISA ARIOLI, Presidenta da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 4/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. JOSÉ MARÍA MUÑOZ PAREDES, Professor catedrático de Direito Mercantil da Universidade de Oviedo (Espanha).Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 3/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. ERNESTO TZIRULNIK, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 1/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Diretor e fundador do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 38/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença dos Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro da Justiça e autor do Projeto principal, e do Deputado MOREIRA MENDES, autor do Projeto de Lei nº 8.034, de 2010, apensado".Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 37/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Roberto Silva Barbosa, Vice-Presidente da FENACOR; Nelson Peixoto Feijó Filho, Vice-Presidente da FENACOR; Claudio Roberto Contador, Diretor da FUNENSEG e Professor da FGV; Renato Campos Martins Filho, Diretor FUNENSEG; Antonio Penteado de Mendonça, Professor e Advogado; Sérgio Bermudes, Jurista; Carlos Alberto Protásio, Presidente da ABDCOR; Pedro Bulcão, Presidente da SINAF; Paulo Pereira de Castro, Presidente da ABER; Luiz Tavares Pereira Filho, Presidente do SINDSEG-RJ e ES; Oswaldo Nascimento, Itaú Seguros; Patrick Larragoiti Lucas, 1º Vice-Presidente da FENASEG; Nelson Eizerik, Professor e ex-Direto CVM; José Luiz Valente, consultor de Microsseguros; Gumercindo Rocha Filho, Advogado e consultor.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 36/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Otávio Vieira Neto; Gilvandro Guedes Moura; Manoel Coelho Neto; Carlos George Aguiar Carneiro; Manoel Nésio Sousa; Dorival Alves de Sousa; José Rômulo da Silva; Joaquim Mendanha de Ataides; Lúcio Araújo da Cunha; Maria Filomena Magalhães Branquinho; José Cristóvão Martins; Pedro Bonacina; Paulo Roberto Sousa Thomaz; Geraldo Pedrosa dos Santos - Em Exercício; Claudia Gerlane Cândido Diniz; Jose Antonio de Castro; Juvenal Ribeiro Vilanova; Alderi Alves de Moura; Celso Vicente Marini; Geraldo Cavalcante Ramos; Antonio Ferreira M. de Albuquerque; Odair Roders; Mario Sergio de Almeida Santos; Antônio Carlos Batista da Rocha; Romer Alves Torres.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 35/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos convidados: Luciano Portal Santanna, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); Leonardo André Paixão, Presidente Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re); Maurício Ceschin, Presidente da Agencia de Saúde Suplementar (ANS).".Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 34/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Antônio Cássio Santos, Presidente da América Latina da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A; Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Presidente da Sul América Companhia Nacional de Seguros; João Francisco Silveira Borges da Costa, Presidente da HDI Seguros S/A; Ricardo de Sá Acatauassu Xavier, Diretor Presidente da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A; Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, Diretor Presidente da Mapfre Vera Cruz; Marcos Lisboa - Presidente a Itaú / Unibanco.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 33/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Ministro da Fazenda, Sr. GUIDO MANTEGA".Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 32/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a participação dos senhores: Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg); Jayme Brasil Garfinkel , Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); Marco Antonio Rossi, Presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi); Marco Antonio da Silva Barros, Presidente da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap); Marcio Serôa de Araújo Coriolano, Presidente da (FenaSaúde); Robert Bittar- Presidente em exercício da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (FENACOR) e presidente da Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG".Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 31/2012, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer seja convidado o senhor JORGE HILÁRIO GOUVÊA VIEIRA, Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), para participar de Audiência Pública na Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004 (Normas Gerais de Seguro Privado)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 30/2012, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Doutor LUIZ FELIPE BRAGA PELLON, advogado especializado em Direito do Seguro".Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 29/2012, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Doutor LUIZ TAVARES PEREIRA FILHO, Presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro e Espírito Santo".Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 28/2012, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor ROBERTO WESTENBERG, atuário de renome nacional, vinculado à Price Water House Soopers".Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 27/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Justiça, Senhor JOSÉ EDUARDO CARDOZO, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de sua autoria".Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 26/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Presidente do CADE e ex-Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 25/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor GUSTAVO TEPEDINO, Professor titular de Direito Civil da Universidade do Rio de Janeiro".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 24/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor FELIPE AGUIRRE, Professor coordenador do curso de especialização em Direito de Seguro da Universidade de Buenos Aires".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 23/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. ALESSANDRO S. OCTAVIANI LUIS, Professor Doutor de Direito Econômico e Economia Política da Universidade de São Paulo".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 22/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor WALTER ANTONIO POLIDO, ex-Diretor do IRB e Mestre em Direito pela PUC-SP".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 21/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor PAULO MARRACINI, Vice-presidente do Conselho de Administração na Allianz Seguros".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 20/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA, advogado e Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 19/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor OTÁVIO DE GARCIA LAZCANO, ex-Diretor da CSN e atual diretor Financeiro do grupo EBX".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 18/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Senhora MARILENE LAZZARINI, Presidenta do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 17/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor MARCOS LUIZ DE ABREU LIMA, ex-Presidente da OCS, Corretora de Seguros das Organizações Odebrecht".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 16/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor Doutor JOSÉ FERNANDO SIMÃO, Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito de São Paulo".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 15/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor JOÃO TADEU DE CHIARA, Professor Doutor de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 14/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor JOÃO GALVÃO DA SILVA, Professor catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 13/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. JOÃO CARLOS DE CARVALHO MOITINHO DE ALMEIDA, Juiz do Tribunal da União Europeia e da Suprema Corte de Portugal".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 12/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aposentado e Professor titular da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 11/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. HELENO TAVEIRA TORRES, Conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 10/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor GILBERTO BERCOVICI, Professor titular de Direito Econômico da Universidade de São Paulo".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 9/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor FERNANDO MERINO, Diretor Jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 8/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Sr. FABRÍCIO SLAVIERO FUMAGALLI, empresário paranaense".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 7/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor FÁBIO ULHOA COELHO, Mestre Doutor e livre-docente em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 6/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Dra. CLARISSA COSTA DE LIMA, Presidenta do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 5/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Senhora ANA LUISA ARIOLI, Presidenta da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 4/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. JOSÉ MARÍA MUÑOZ PAREDES, Professor catedrático de Direito Mercantil da Universidade de Oviedo (Espanha)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 3/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. ERNESTO TZIRULNIK, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 2/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Professora Dra. JUDITH MARTINS COSTA, Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 1/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Diretor e fundador do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/08/2012 16:53
Designação de Relator(a) · PL355504Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO)Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/08/2012 16:49
Recebimento · PL355504Recebimento pel a PL355504, com a proposição PL-8034/2010 apensada.Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/07/2012
Constituição de Comissão Temporária · PLENAto da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.Situação: Aguardando Deliberação
11/07/2012 19:26
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 5758/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.555-A, de 2004, ao Projeto de Lei nº 1.572, de 2011"".Situação: Aguardando Deliberação
05/09/2011 14:35
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3101/2011, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL n.º 3555A, de 2004".Situação: Aguardando Deliberação
26/08/2011
Criação de Comissão Temporária · PLENAto da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.DCD do dia 27/08/11 PÁG 45322 COL 01.Situação: Aguardando Deliberação
28/06/2011 16:54
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 2263/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial a fim de dar Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3555 de 2004 que "Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".Situação: Aguardando Deliberação
15/06/2011 18:56
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2169/2011, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer a reconstituição de Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a PL nº 3555-A de 2004".Situação: Aguardando Deliberação
15/02/2011 12:07
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-59/2011.Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/01/2011 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/01/2011 01:00
Encerramento de Comissão Temporária · MESAEncerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
07/01/2011 01:00
Notificação de Despacho · MESAPrejudicado REQ 7584/10, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 7.584, de 2010, nos termos do inciso I do art. 164 do Regimento Interno, em razão de o PL 8034/10 ter sido, ex-officio, apensado ao PL 3555/04. Publique-se. Oficie-se."DCD do dia 04/02/11 PÁG 3159 COL 01. VOL IV/IV.Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/01/2011 15:29
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-8034/2010.Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/12/2010 01:00
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 7584/2010, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que: "Requer a apensação do PL nº 8.034, de 2010, que "estabelece normas gerais de contratos de seguro privado e revoga disposições em contrário", ao PL nº 3.555, de 2004, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".DCD de 17/12/10 PÁG 52654 COL 01.Situação: Aguardando Deliberação
08/06/2010 19:15
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7025/2010, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer prorrogação do prado da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 3555/2004".Situação: Aguardando Deliberação
27/05/2010
Encerramento de Prazo · PL355504Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 86 emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
26/05/2010 16:45
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do Requerimento n. 43/2010, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Jurista espanhol Dr. JOSÉ MARIA MUÑOZ PAREDES.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/05/2010 16:10
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do Requerimento n. 42/2010, pelo Deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), que: "Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores Mucio Novais Cavalcanti - Presidente do Sindicato de Seguradoras do Nordeste e Mauro Cesar Batista - Presidente do Sindicato das Seguradoras de São Paulo. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
18/05/2010 16:04
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do Requerimento n. 41/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Sr. MÚCIO NOVAES DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, Presidente do Sindicato das Seguradoras do Norte e Nordeste - SINDSEG N/NE".Situação: Transformado em Norma Jurídica
17/05/2010 17:07
Abertura de Prazo · PL355504Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2010)Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/04/2010 14:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 36/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Professor José Fernando Simão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/04/2010 14:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 35/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Professor Adalberto Pasqualotto.Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/04/2010 14:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento do Sr. Moreira Mendes que Requer a realização de audiência pública com o Senhor Luiz Tavares Pereira Filho - Seguradora Líder DPVAT.Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/04/2010 14:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 36/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Professor José Fernando Simão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/04/2010 14:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 35/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Professor Adalberto Pasqualotto.Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/04/2010 14:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento do Sr. Moreira Mendes que Requer a realização de audiência pública com o Senhor Luiz Tavares Pereira Filho - Seguradora Líder DPVAT.Situação: Transformado em Norma Jurídica
07/04/2010 11:02
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do Requerimento n. 36/2010, pelo José Eduardo Cardozo (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Professor José Fernando Simão".Situação: Transformado em Norma Jurídica
07/04/2010 10:58
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do Requerimento n. 35/2010, pelo José Eduardo Cardozo (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Professor Adalberto Pasqualotto".Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/03/2010 10:39
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do Requerimento Nº 32/2010, pelo Dep. Moreira Mendes, que "Requer a realização de audiência pública com o Senhor Luiz Tavares Pereira Filho - Seguradora Líder DPVAT."Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/03/2010 10:36
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do Requerimento Nº 31/2010, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004 com o Senhor Deputado Celso Russomano"Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/03/2010 10:34
Apresentação de Requerimento · PL069495Apresentação do Requerimento Nº 12/2010, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo"Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/03/2010 14:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 30/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Jurista Miguel Reale Júnior.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/03/2010 14:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 29/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Paulo Miguel Marracini.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/03/2010 14:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 28/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Josué de Oliveira Rios.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/03/2010 14:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 27/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/03/2010 14:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 26/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Ernesto Tzirulnik, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro - IBDS.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/03/2010 14:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 25/2010 do Sr. Beto Albuquerque que requer a realização de reunião de Audiência Pública com o Senhor Robert Bittar, Presidente da FENACOR (Federação Nacional dos Corretores de Seguro Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros).Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/02/2010 17:48
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 30/2010 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Jurista Miguel Reale Júnior."Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/02/2010 17:47
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 29/2010 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Paulo Miguel Marracini."Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/02/2010 17:45
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 28/2010 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Josué de Oliveira Rios."Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/02/2010 17:44
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 27/2010 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti."Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/02/2010 17:43
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 26/2010 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Ernesto Tzirulnik, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro - IBDS."Situação: Transformado em Norma Jurídica
10/02/2010 16:11
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 25/2010 PL355504, pelo Dep. Beto Albuquerque, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com o Senhor Robert Bittar, Presidente da FENACOR (Federação Nacional dos Corretores de Seguro Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros)."Situação: Transformado em Norma Jurídica
09/12/2009 15:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 24/2009 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer a realização de audiência pública com o João Nóbrega Interamirense Júnior, Superintendente Executivo Norte/Centro Oeste da Bradesco Seguros e Previdência para discutir temas relacionados ao projeto de Lei em epígrafeSituação: Transformado em Norma Jurídica
09/12/2009 15:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 23/2009 do Sr. Paulo Magalhães que requer a realização de reunião de Audiência Pública com as presenças dos Senhores:- PAULO SERGIO TOURINHO - Presidente da Aliança da Bahia - Companhia de Seguros;- ALDO LUIZ MENDES - Presidente da Aliança Brasil - Companhia de Seguros;- CARLOS ALBERTO TRINDADE - Vice-Presidente da Gerling Sul América S.A - Seguros Industriais;- PATRICK LARRAGOITI LUCAS - Presidente da Sul América Cia Nacional de Seguros;- FERNANDO ALVES MOREIRA - Presidente da HSBC SEGUROS BRASIL;- JOSÉ CARLOS ARAÚJO RUDG - Presidente da Itaú Seguros S.A;- FRANCISCO CAIO VIDIGAL - Presidente da Marítima Seguros S.A;- PEDRO PURM - Presidente da Minas Brasil - Cia de Seguros;- JAIME GARCINKEL BRASIL - Presidente da Porto Seguro Cia de Seguros Gerais;- GILBERTO DUARTE DE ABREU FILHO - Diretor da Santander Seguros S.A;- EDUARDO HITIRO NAKAO - Presidente do IRB - Brasil Resseguro S.A; e- MARCO ANTONIO ROSSI - Presidente do Bradesco Seguros.Situação: Transformado em Norma Jurídica
09/12/2009 15:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 20/2009 do Sr. Osmar Serraglio que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Pedro Romano Martinez, Professor em Lisboa, autor da Lei Portuguesa sobre Seguros.Situação: Transformado em Norma Jurídica
09/12/2009 15:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 19/2009 do Sr. Osmar Serraglio que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Luiz Tavares Pereira Filho, Presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro e Espírito Santo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/12/2009 18:42
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 24/2009 PL355504, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a realização de audiência pública com o João Nóbrega Interamirense Júnior, Superintendente Executivo Norte/Centro Oeste da Bradesco Seguros e Previdência para discutir temas relacionados ao projeto de Lei em epígrafe"Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/12/2009 13:44
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 23/2009 PL355504, pelo Dep. Paulo Magalhães, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com as presenças dos Senhores:- PAULO SERGIO TOURINHO - Presidente da Aliança da Bahia - Companhia de Seguros;- ALDO LUIZ MENDES - Presidente da Aliança Brasil - Companhia de Seguros;- CARLOS ALBERTO TRINDADE - Vice-Presidente da Gerling Sul América S.A - Seguros Industriais;- PATRICK LARRAGOITI LUCAS - Presidente da Sul América Cia Nacional de Seguros;- FERNANDO ALVES MOREIRA - Presidente da HSBC SEGUROS BRASIL;- JOSÉ CARLOS ARAÚJO RUDG - Presidente da Itaú Seguros S.A;- FRANCISCO CAIO VIDIGAL - Presidente da Marítima Seguros S.A;- PEDRO PURM - Presidente da Minas Brasil - Cia de Seguros;- JAIME GARCINKEL BRASIL - Presidente da Porto Seguro Cia de Seguros Gerais;- GILBERTO DUARTE DE ABREU FILHO - Diretor da Santander Seguros S.A;- EDUARDO HITIRO NAKAO - Presidente do IRB - Brasil Resseguro S.A; e- MARCO ANTONIO ROSSI - Presidente do Bradesco Seguros."Situação: Transformado em Norma Jurídica
26/11/2009 14:08
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 22/2009 PL355504, pelo Dep. Júlio Delgado, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Rafael Illescas, Professor em Madrid e Membro Conselheiro da Associação Internacional do Direito do Seguro - AIDA."Situação: Transformado em Norma Jurídica
26/11/2009 14:05
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 21/2009 PL355504, pelo Dep. Júlio Delgado, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Ricardo Bechara Santos, Advogado especializado em direito do seguro."Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/11/2009 17:53
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 20/2009 PL355504, pelo Dep. Osmar Serraglio, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Pedro Romano Martinez, Professor em Lisboa, autor da Lei Portuguesa sobre Seguros."Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/11/2009 17:49
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 19/2009 PL355504, pelo Dep. Osmar Serraglio, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Luiz Tavares Pereira Filho, Presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro e Espírito Santo."Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/11/2009 17:10
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 18/2009 PL355504, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Antonio Penteado Mendonça, jornalista e advogado especialista em seguros e previdência."Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/11/2009 17:03
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 17/2009 PL355504, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Armando Vergílio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados."Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/11/2009 16:57
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 16/2009 PL355504, pelo Dep. Bruno Araújo, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Doutor José Armando da Glória Batista, Juiz aposentado e advogado, Presidente da Seção Brasileira da Associação Internacional do Direito do Seguro - AIDA."Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/11/2009 16:53
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 15/2009 PL355504, pelo Dep. Bruno Araújo, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Doutor Pedro Bulcão, Presidente da SINAF Seguradora e especialista em microsseguros."Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/11/2009 14:40
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 14/2009 PL355504, pelo Dep. Bruno Araújo, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Doutor Luiz Felipe Braga Pellon, Advogado especializado em direito do seguro."Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/11/2009 19:20
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 13/2009 PL355504, pelo Dep. Jorginho Maluly, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Otávio de Garcia Lazcano, Diretor Presidente da LLX Logística S.A."Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/11/2009 19:20
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 12/2009 PL355504, pelo Dep. Jorginho Maluly, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Luiz Eduardo Nascimento Legaspe - Galvão Engenharia S.A."Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/11/2009 19:20
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 11/2009 PL355504, pelo Dep. Jorginho Maluly, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Paulo Godoy - Presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base - ABDIB."Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/11/2009 19:20
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 10/2009 PL355504, pelo Dep. Jorginho Maluly, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Doutor Walter Antônio Polido, jurista e professor."Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/11/2009 19:20
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 9/2009 PL355504, pelo Dep. Jorginho Maluly, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Dr. Maurício Rejaile - Presidente do BRASILCON."Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/11/2009 17:40
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 8/2009 PL355504, pelo Dep. Duarte Nogueira, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Doutor Paulo Luiz de Piza, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro - IBDS. "Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/11/2009 17:38
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 7/2009 PL355504, pelo Dep. Duarte Nogueira, que "requer a realização de audiência pública com a presença do Doutor Gilberto Bercovici, jurista e professor."Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/11/2009 17:34
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 6/2009 PL355504, pelo Dep. Duarte Nogueira, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Vidal Serrano Junior, Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. "Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/11/2009 19:39
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 5/2009 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial.Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença da Doutora Judith Martins Costa, jurista e professora."Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/11/2009 19:38
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 4/2009 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial.Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Doutor José Maria Muñoz Paredes, jurista e professor."Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/11/2009 19:36
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 3/2009 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial.Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Senhor Marcos Luiz de Abreu Lima, diretor da OCS, Administradora e Corretora de Seguros do Grupo Odebrecht."Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/11/2009 19:35
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 2/2009 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial.Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Senhor Luís Fernando Massonetto - Companhia Siderúrgica Nacional."Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/11/2009 19:31
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 1/2009 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial.Requer a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Doutor José Carlos Moitinho de Almeida, renomado jurista e escritor, especialista em contratos de seguro."Situação: Transformado em Norma Jurídica
11/11/2009 17:22
Designação de Relator(a) · PL355504Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)Situação: Transformado em Norma Jurídica
11/11/2009 17:21
Recebimento · PL355504Recebimento pela PL355504.Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/11/2009 01:00
Constituição de Comissão Temporária · PLENAto da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.DCD 06/11/09 PAG 62125 COL 02.Situação: Aguardando Deliberação
06/10/2009
Devolução à CCP · CSAUDEDevolução à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
06/10/2009
Devolução à CCP · CSAUDEDevolução à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
09/09/2009
Criação de Comissão Temporária · PLENAto da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.Situação: Aguardando Deliberação
04/09/2009
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o REQ 5409/09, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO o pedido de redistribuição, nos termos do art. 141 do RICD, mantendo a Comissão de Seguridade Social e Família como competente quanto ao mérito da proposição, que, no seu art. 4º, § 2º contém regra que determina a aplicação subsidiária de suas disposições aos seguros de saúde e planos de saúde. Oficie-se. Publique-se". DCD 05 09 09 PAG 47556 COL 01.Situação: Transformado em Norma Jurídica
02/09/2009 09:30
Retirada de Pauta · CSAUDERetirado de pauta de Ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/08/2009
Notificações · CCPÀ CSSF o Memorando nº 165/09 - COPER solicitando a devolução deste.Situação: Aguardando Encaminhamento
27/08/2009
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento nº 5409/2009,pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, para retirar a Comissão de Seguridade Social e Família do despacho inicial.Situação: Aguardando Deliberação
27/08/2009
Distribuição · MESANOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes comissões: CDEIC, CSSF, CDC e CFT (Mérito e art. 54) e CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD) - Regime de tramitação: Ordinário. DCD 28 08 09 PAG 45349 COL 01.Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/08/2009
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ 5298/2009, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei n.º 3.555, de 2004."Situação: Aguardando Deliberação
28/04/2009 19:05
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela incompetência deste.Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/04/2009 19:05
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Fernando CorujaSituação: Transformado em Norma Jurídica
27/08/2008
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 27 emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
07/08/2008 13:11
Abertura de Prazo · CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)Situação: Transformado em Norma Jurídica
07/08/2008 13:09
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)Situação: Transformado em Norma Jurídica
10/07/2008
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 11/07/08, PÁG 32515 COL 01, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
04/07/2008 09:49
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
03/07/2008 15:48
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/07/2008 15:27
Publicação de Proposição · CDEEncaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 108/2008-CDEIC.Situação: Transformado em Norma Jurídica
02/07/2008 09:00
Aprovação · CDEAprovado por Unanimidade o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/06/2008
Encerramento de Prazo · CDEPrazo de Vista EncerradoSituação: Transformado em Norma Jurídica
28/05/2008 10:00
Pedido de Vista · CDEVista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e Moreira Mendes.Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/05/2008
Devolução de Vista · CDEDevolução de Vista (Dep. Leo Alcântara).Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/05/2008 14:50
Recebimento - Relator(a) · CDEDevolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/05/2008
Devolução ao(à) Relator(a) · CDEDevolvido ao Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/05/2008
Encerramento de Prazo · CDEEncerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/04/2008 13:22
Parecer do(a) Relator(a) · CDEParecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/04/2008 13:22
Recebimento - Relator(a) · CDEApresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Leandro SampaioSituação: Transformado em Norma Jurídica
03/07/2007
Encerramento de Prazo · CDEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
14/06/2007 11:16
Abertura de Prazo · CDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2007)Situação: Transformado em Norma Jurídica
14/06/2007 10:48
Designação de Relator(a) · CDEDesignado Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/05/2007
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-970/2007.DCD de 24 05 07 PÁG 26002 COL 02.Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/05/2007 15:22
Desarquivamento a Pedido · MESAApresentação do REQUERIMENTO N.º 970, DE 2007, pelo Deputado(a) José Eduardo Cardozo, que solicita o desarquivamento de proposição.Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/01/2007 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 231 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/12/2006 01:00
Encerramento de Prazo · CDEPrazo de Vista EncerradoSituação: Transformado em Norma Jurídica
13/12/2006 11:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CDEDiscutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/12/2006 01:00
Pedido de Vista · CDEVista ao Deputado Léo Alcântara.Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/06/2006
Encerramento de Prazo · CDEEncerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/06/2006 14:58
Abertura de Prazo · CDEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/06/2006)Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/06/2006
Parecer do(a) Relator(a) · CDEParecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação deste, e das emendas apresentadas na Comissão nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2.Situação: Transformado em Norma Jurídica
07/06/2006
Devolução ao(à) Relator(a) · CDEDevolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)Situação: Transformado em Norma Jurídica
15/03/2005
Decisão da Presidência · MESAIndeferido o Requerimento nº 2475/05, do Dep Max Rosenmann, solicitando a apensação deste Projeto ao PLP 60/91, por se tratar de proposições de natureza distinta.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/02/2005 16:15
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento pelo Dep. Max RosenmannSituação: Aguardando Deliberação
30/11/2004 01:00
Distribuição · MESAÀs Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IISituação: Transformado em Norma Jurídica
30/11/2004 01:00
Novo despacho · MESADeferido Requerimento nº 2304/04, da CSSF, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CSSF, que deverá manifestar-se após a CDEIC.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/11/2004 11:16
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento.Situação: Aguardando Deliberação
27/10/2004 10:00
Aprovação de Requerimento · CDEAprovado requerimento do Sr. Ronaldo Dimas que propõe a realização de audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 3.555/04, com a presença dos Srs. João Elísio Ferraz de Campos - Presidente da FENASEG; Dr. Ernesto Tzirulnik - Presidente do Instituto Brasileiro do Direito do Seguro; Sr. Lidio Duarte - Presidente do IRB-Brasil Resseguros S/A; Dr. Sylvio Sacramento Fernandes - Presidente da AIDA (Associação Internacional de Direito de Seguro - Seção Brasileira) e ainda um representante da SUSEP-Superintendência de Seguros Privados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/10/2004 09:18
Apresentação de Requerimento · CDEApresentação do Requerimento pelo Dep. Ronaldo DimasSituação: Transformado em Norma Jurídica
18/06/2004
Encerramento de Prazo · CDEEncerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 8 emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/06/2004 11:37
Abertura de Prazo · CDEAbertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/06/2004Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/06/2004 11:34
Designação de Relator(a) · CDEDesignado Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)Situação: Transformado em Norma Jurídica
02/06/2004 09:45
Recebimento · CDERecebimento pela CDEIC.Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/06/2004
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 06 04 PÁG 25537 COL 02.Situação: Aguardando Encaminhamento
28/05/2004 11:08
Distribuição · MESAÀs Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IISituação: Transformado em Norma Jurídica
14/05/2004 10:46
Recebimento · SECAP(SGM)Recebimento pela MESA.Situação: Aguardando Encaminhamento
13/05/2004 14:41
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei pelo Dep. José Eduardo CardozoSituação: Aguardando Deliberação

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 05/11/2024 19:47Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

Aprovado

Câmara dos Deputados · 05/11/2024 19:47Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 15/10/2024 19:30Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2952/2024.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

17/12/2024
Apresentação de Proposição · MESARemessa do Ofício nº 647/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/12/2024 17:23
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da MSC n. 1589/2024 (Mensagem), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 2.597, de 2024, que “Dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.” e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024".Situação: Transformado em Norma Jurídica
09/12/2024
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado na Lei Ordinária 15040/2024. DOU 10/12/2024 PÁG 03 COL 02.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/11/2024
Apresentação de Proposição · MESARemessa do Ofício nº 588/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/11/2024
Expedição de Documento · MESARemessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 49/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/11/2024
Apresentação de Proposição · MESAOfício nº 587/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 49/2024-SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/11/2024
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/11/2024 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai à sanção (PL 2.597-E/2024).Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/11/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/11/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/11/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004.Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/11/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com parecer pela aprovação.Situação: Transformado em Norma Jurídica

Ver os 311 passos anteriores

05/11/2024 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/11/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/11/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/11/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) pela:• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.597, de 2024.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.597, de 2024.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.597, de 2024; e, no mérito, pela aprovação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/11/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.555-C, de 2004.Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/11/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
04/11/2024 17:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/10/2024 23:02
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/10/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)Situação: Aguardando Deliberação
15/10/2024 15:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2952/2024.Situação: Aguardando Deliberação
15/10/2024 15:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2952/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004).Situação: Aguardando Deliberação
03/09/2024 17:05
Designação de Relator(a) · CDCDesignado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/08/2024 10:57
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2952/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.597, 2024, que “Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/08/2024 13:38
Recebimento · CDCRecebimento pela CDC.Situação: Aguardando Parecer
02/08/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 193, Letra D.Situação: Aguardando Encaminhamento
02/08/2024
Distribuição · MESASUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
26/06/2024 18:58
Notificações · MESAA proposição PL 3555/2004 passou a tramitar como PL 2597/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
26/06/2024
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 2597/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2017 (nº 3.555, de 2004, na Casa de origem), que “Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Dispõe sobre normas de seguro privado". (MESA)Situação: Transformado em Norma Jurídica
26/06/2024
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 593/2024SF, que comunica que o Senado Federal Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 2017 (PL n° 3.555, de 2004, nessa Casa), que "Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências".Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/04/2017
Notificação de Desapensação · MESADesapensação dos PLs 8.034/10 e 8.290/14 (ex-apensados) deste, em função do arquivamento dos mesmos, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICDSituação: Transformado em Norma Jurídica
12/04/2017
Remessa ao Senado Federal · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 79/17/PS-GSE.Situação: Transformado em Norma Jurídica
04/04/2017 14:30
Aprovação da Redação Final · CCJCAprovada a Redação Final.Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/03/2017 08:01
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).Situação: Transformado em Norma Jurídica
30/03/2017 11:17
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)Situação: Transformado em Norma Jurídica
15/02/2017 15:20
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com as proposições PL-8034/2010, PL-8290/2014 apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
14/02/2017 18:58
Encaminhamento · MESAEncaminhado à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
14/02/2017 18:58
Envio para a redação Final · MESAOfício SGM-P 59/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.Situação: Transformado em Norma Jurídica
09/02/2017 01:00
Encerramento de Prazo · MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/12/2016 15:52
Abertura de Prazo · MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2016).Situação: Transformado em Norma Jurídica
15/12/2016 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), e apensados Publicado em avulso e no DCD de 16/12/16 PÁG 246 COL 01, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
14/12/2016 14:22
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
13/12/2016 17:43
Parecer do(a) Relator(a) · PL355504Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2010 da PL355504, da Emenda 2/2010 da PL355504, da Emenda 3/2010 da PL355504, da Emenda 6/2010 da PL355504, da Emenda 7/2010 da PL355504, da Emenda 8/2010 da PL355504, da Emenda 9/2010 da PL355504, da Emenda 11/2010 da PL355504, da Emenda 12/2010 da PL355504, da Emenda 13/2010 da PL355504, da Emenda 14/2010 da PL355504, da Emenda 15/2010 da PL355504, da Emenda 16/2010 da PL355504, da Emenda 17/2010 da PL355504, da Emenda 18/2010 da PL355504, da Emenda 20/2010 da PL355504, da Emenda 21/2010 da PL355504, da Emenda 24/2010 da PL355504, da Emenda 26/2010 da PL355504, da Emenda 27/2010 da PL355504, da Emenda 29/2010 da PL355504, da Emenda 30/2010 da PL355504, da Emenda 31/2010 da PL355504, da Emenda 33/2010 da PL355504, da Emenda 34/2010 da PL355504, da Emenda 36/2010 da PL355504, da Emenda 37/2010 da PL355504, da Emenda 39/2010 da PL355504, da Emenda 58/2010 da PL355504, da Emenda 59/2010 da PL355504, da Emenda 60/2010 da PL355504, da Emenda 61/2010 da PL355504, da Emenda 63/2010 da PL355504, da Emenda 64/2010 da PL355504, da Emenda 65/2010 da PL355504, da Emenda 68/2010 da PL355504, da Emenda 69/2010 da PL355504, da Emenda 70/2010 da PL355504, da Emenda 71/2010 da PL355504, da Emenda 73/2010 da PL355504, da Emenda 75/2010 da PL355504, da Emenda 77/2010 da PL355504, da Emenda 78/2010 da PL355504, da Emenda 79/2010 da PL355504, da Emenda 80/2010 da PL355504, da Emenda 81/2010 da PL355504, da Emenda 83/2010 da PL355504, da Emenda 84/2010 da PL355504, da Emenda 85/2010 da PL355504, da Emenda 86/2010 da PL355504, da Emenda 1/2013 da PL355504, da Emenda 2/2013 da PL355504, da Emenda 3/2013 da PL355504, da Emenda 4/2013 da PL355504, da Emenda 5/2013 da PL355504, do PL 8034/2010, e do PL 8290/2014, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 4/2010 da PL355504, da Emenda 5/2010 da PL355504, da Emenda 10/2010 da PL355504, da Emenda 19/2010 da PL355504, da Emenda 22/2010 da PL355504, da Emenda 23/2010 da PL355504, da Emenda 25/2010 da PL355504, da Emenda 28/2010 da PL355504, da Emenda 32/2010 da PL355504, da Emenda 35/2010 da PL355504, da Emenda 38/2010 da PL355504, da Emenda 40/2010 da PL355504, da Emenda 41/2010 da PL355504, da Emenda 42/2010 da PL355504, da Emenda 43/2010 da PL355504, da Emenda 44/2010 da PL355504, da Emenda 45/2010 da PL355504, da Emenda 46/2010 da PL355504, da Emenda 47/2010 da PL355504, da Emenda 48/2010 da PL355504, da Emenda 50/2010 da PL355504, da Emenda 51/2010 da PL355504, da Emenda 53/2010 da PL355504, da Emenda 54/2010 da PL355504, da Emenda 55/2010 da PL355504, da Emenda 56/2010 da PL355504, da Emenda 57/2010 da PL355504, da Emenda 62/2010 da PL355504, da Emenda 72/2010 da PL355504, da Emenda 74/2010 da PL355504, da Emenda 76/2010 da PL355504, e da Emenda 82/2010 da PL355504, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda 49/2010 da PL355504, da Emenda 52/2010 da PL355504, da Emenda 66/2010 da PL355504, e da Emenda 67/2010 da PL355504.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/12/2016 17:43
Recebimento - Relator(a) · PL355504Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL355504, pelo Dep. Lucas VergilioSituação: Transformado em Norma Jurídica
13/12/2016 15:00
Aprovação · PL355504Aprovado, por unanimidade, o Parecer com Complementação de Voto.Situação: Transformado em Norma Jurídica
06/12/2016 01:00
Encerramento de Prazo · PL355504Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/11/2016 23:04
Abertura de Prazo · PL355504Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/11/2016)Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/11/2016 22:02
Parecer do(a) Relator(a) · PL355504Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, dos PLs nºs 8034/2010 e 8290/2014, apensados, e das Emendas de números 1 a 8, de 2004, apresentadas na CDEIC, de 1 a 27, de 2008, apresentadas na CSSF, de 1 a 85, de 2010, e de 1 a 5, de 2013, apresentadas na Comissão Especial; e, no mérito, pela aprovação deste, dos PLs 8034/2010 e 8290/2014, apensados, e das Emendas de nºs 2, 3, 7 e 8, de 2004, apresentadas na CDEIC; 1, de 3 a 8, 10, 12, 13, 15, 19 e de 21 a 27, de 2008, apresentadas na CSSF; de 1 a 3, de 6 a 9, de 11 a 18, 20, 21, 24, 26, 27, de 29 a 31, 33, 34, 36, 37, 39, de 58 a 61, de 63 a 65, de 68 a 71, 73, 75, de 77 a 81, de 83 a 86 de 2010 e nºs de 1 a 5 de 2013, apresentadas na Comissão Especial; e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 2, 11, 14, 16 e 20, de 2008, apresentadas na CSSF; 49, 52, 66 e 67 de 2010, apresentadas na Comissão Especial; com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4, 5 e 6, de 2004, apresentadas na CDEIC; 9, 17 e 18, de 2008, apresentadas na CSSF; 4, 5, 10, 19, 22, 23, 25, 28, 32, 35, 38, de 40 a 48, 50, 51, de 53 a 57, 62, 72, 74, 76 e 82 de 2010, apresentadas na Comissão Especial.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/11/2016 22:02
Recebimento - Relator(a) · PL355504Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL355504, pelo Dep. Lucas VergilioSituação: Transformado em Norma Jurídica
06/04/2016 15:00
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 3/2016 do Sr. Lucas Vergilio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Robert Bittar - Presidente da Escola Nacional de Seguros (Funenseg); João Francisco Borges da Costa - Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); Deputado Marcos Montes - PSD/MG - autor do PL nº 8.290/2014, apensado; Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça; Paulo Fernando Mattar - SINCOR/MG.Situação: Transformado em Norma Jurídica
06/04/2016 15:00
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 2/2016 do Sr. Lucas Vergilio que requer a realização de Seminários Regionais "Normas Gerais em Contratos de Seguro Privado", para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado JoséEduardo CardozoSituação: Transformado em Norma Jurídica
06/04/2016 15:00
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 1/2016 do Sr. Lucas Vergilio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com os seguintes convidados: Armando Vergílio - Presidente da FENACOR; Marcio Serôa de Araujo Coriolano Vieira - Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg); Roberto Westenberger - Superintendente da SUSEP e Dyogo Henrique Oliveira - Secretário Executivo do Ministério da Fazenda.Situação: Transformado em Norma Jurídica
06/04/2016 15:00
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 3/2016 do Sr. Lucas Vergilio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Robert Bittar - Presidente da Escola Nacional de Seguros (Funenseg); João Francisco Borges da Costa - Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); Deputado Marcos Montes - PSD/MG - autor do PL nº 8.290/2014, apensado; Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça; Paulo Fernando Mattar - SINCOR/MG.Situação: Transformado em Norma Jurídica
06/04/2016 15:00
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 2/2016 do Sr. Lucas Vergilio que requer a realização de Seminários Regionais "Normas Gerais em Contratos de Seguro Privado", para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado JoséEduardo CardozoSituação: Transformado em Norma Jurídica
06/04/2016 15:00
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 1/2016 do Sr. Lucas Vergilio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com os seguintes convidados: Armando Vergílio - Presidente da FENACOR; Marcio Serôa de Araujo Coriolano Vieira - Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg); Roberto Westenberger - Superintendente da SUSEP e Dyogo Henrique Oliveira - Secretário Executivo do Ministério da Fazenda.Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/03/2016 17:15
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do Requerimento n. 4/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurelio Bellizz, Luís Felipe Salomão e Ruy Rosado de Aguiar; Professora Doutora Judith Martins-Costa, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor Doutor Fábio Ulhoa Coelho da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Professor doutor Humberto Theodoro Júnior, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Presidente do Instituto Brasileiro do Direito do Seguro, Dr. Ernesto Tzirulnik; Vice-Presidente da CnSeg Luiz Tavares Pereira Filho e Secretária Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Senhora Juliana Pereira da Silva.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
10/03/2016 15:29
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do Requerimento n. 3/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Robert Bittar - Presidente da Escola Nacional de Seguros (Funenseg); João Francisco Borges da Costa - Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); Deputado Marcos Montes - PSD/MG - autor do PL nº 8.290/2014, apensado; Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça; Paulo Fernando Mattar - SINCOR/MG.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
10/03/2016 15:29
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do Requerimento n. 2/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (NI-GO), que: "Requer a realização de Seminários Regionais 'Normas Gerais em Contratos de Seguro Privado', para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado JoséEduardo Cardozo".Situação: Transformado em Norma Jurídica
10/03/2016 15:29
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do Requerimento n. 1/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (NI-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com os seguintes convidados: Armando Vergílio - Presidente da FENACOR; Marcio Serôa de Araujo Coriolano Vieira - Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg); Roberto Westenberger - Superintendente da SUSEP e Dyogo Henrique Oliveira - Secretário Executivo do Ministério da Fazenda.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/03/2016 16:35
Designação de Relator(a) · PL355504Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/03/2016 11:48
Recebimento · PL355504Recebimento pela PL355504, com as proposições PL-8034/2010, PL-8290/2014 apensadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/02/2016
Constituição de Comissão Temporária · PLENAto da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.Situação: Aguardando Deliberação
11/08/2015
Desapensação · MESADeferido o Requerimento n 2.626/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 733/2015, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/03/2015 14:55
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-733/2015.Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/03/2015 14:55
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-733/2015.Situação: Transformado em Norma Jurídica
11/03/2015
Desapensação · MESADeferido o Requerimento n 858/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 11/2015, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
04/03/2015 10:17
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-11/2015.Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/02/2015 09:04
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-591/2015.Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/01/2015 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
06/11/2014 11:38
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 10771/2014, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que 'estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966'".Situação: Aguardando Deliberação
06/11/2014 01:00
Notificação de Despacho · MESADeferido o REQ. 10.771/2014, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/11/2014 12:00
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 10771/2014, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".Situação: Aguardando Deliberação
09/10/2014
Notificação de Despacho · MESADespacho exarado ao Requerimento n. 10.721/2014, do seguinte teor: "Oficie-se ao interessado esclarecendo que o Requerimento n. 3.101/2011, por versar sobre pedido de inclusão em pauta do Projeto de Lei n. 3.555/2004, foi encaminhado à Comissão Especial destinada a proferir parecer àquele projeto, tendo em conta que a proposição encontra-se pendente de parecer. Publique-se. Arquive-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/09/2014 09:58
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 10721/2014, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 3101/2011".Situação: Aguardando Deliberação
10/09/2014
Notificação de Despacho · MESADespacho exarado no Requerimento n. 3.101/2011, do seguinte teor: "Encaminhe-se à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 3.555/2004. Publique-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/05/2014 15:00
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 10139/2014, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".Situação: Aguardando Deliberação
18/03/2014
Encerramento de Prazo · PL355504Prazo de Vista EncerradoSituação: Transformado em Norma Jurídica
12/03/2014 14:30
Pedido de Vista · PL355504Vista conjunta aos Deputados Antonio Brito, Duarte Nogueira, Moreira Mendes e Ronaldo Benedet.Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/03/2014 09:17
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 9669/2014, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".Situação: Aguardando Deliberação
19/02/2014 14:30
Retirada de Pauta · PL355504Retirado de pauta, por ter sido aprovado requerimento de autoria do Deputado Moreira Mendes.Situação: Transformado em Norma Jurídica
18/02/2014 19:49
Declaração de Voto em Separado · PL355504Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL355504, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/02/2014 18:12
Parecer do(a) Relator(a) · PL355504Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (SDD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do de nº 8.034/2010, apensado, e das emendas apresentadas ao projeto e ao substitutivo; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do de nº 8.034/2010, apensado, das Emendas nºs 02, 03, 07, 08, de 2004, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; das Emendas nº's 01, 03, 04, 05, 10, 12, 13, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, de 2008, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; e das Emendas nºs 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 36, 37, 39, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 67, 68, 69 ,70, 71, 73, 75, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 85, 86, de 2010, nºs 01, 02, 03, 04, 05 de 2013, e das Emendas ao substitutivo nºs 1, 2, 3, 4, 7, 9, 10, 12, 18, 20, 21, 22, 26, 36, 40, 43, 47, 54, 55, 58, 60, 66, 69, 70, 72 e 73, de 2013, apresentadas na Comissão Especial; pela aprovação, em parte, das Emendas nºs 02, 06, 07, 08, 11, 14, 16, de 2008, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; e das Emendas nºs 11, 49, 52, 66, de 2010, e das Emendas ao substitutivo nºs. 5, 41 e 56, de 2013, apresentadas na Comissão Especial, COM SUBSTITUTIVO; e pela rejeição das Emendas nºs 01, 04, 05, 06, de 2004, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; das Emendas nºs 09, 17, 18 e 20, de 2008, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; e das Emendas nºs 04, 05, 16, 19, 22, 23, 28, 32, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 62, 72, 74, 76, 82 de 2010, e das Emendas ao Substitutivo nºs. 6, 8, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 42, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 57, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68 e 71, de 2013, apresentadas na Comissão Especial.Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/02/2014 18:12
Recebimento - Relator(a) · PL355504Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 PL355504, pelo Dep. Armando VergílioSituação: Transformado em Norma Jurídica
21/11/2013 01:00
Notificação de Despacho · MESADeferido o REQ. 9091/13, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/11/2013 12:33
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 9091/2013, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".Situação: Aguardando Deliberação
16/10/2013
Encerramento de Prazo · PL355504Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 73 emendas ao substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/10/2013 19:36
Abertura de Prazo · PL355504Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2013)Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/10/2013 11:28
Parecer do(a) Relator(a) · PL355504Pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa deste, do PL 8034/2010, apensado, nos termos do texto consolidado em Substitutivo; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, quanto ao mérito, votamos pela rejeição das Emendas nº's 01, 04, 05, e 06, de 2004, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; das Emendas nº's 09, 17 e 18, de 2008, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; das Emendas nº's 04, 05, 10,19, 22, 23, 25, 28, 32, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 62, 72, 74, 76 e 82, de 2010, apresentadas na respectiva Comissão Especial; e, pela aprovação, em parte, das Emendas nº's 02, 11, 14, 16, e 20, de 2008; apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; e das Emendas nº's 49, 52, 66 e 67, de 2010, apresentadas na respectiva Comissão Especial; pela aprovação das Emendas nº's 02, 03, 07 e 08, de 2004, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; das Emendas nº's 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08,10, 12, 13, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27, de 2008, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; das Emendas nº's 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 36, 37, 39, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 68, 69 ,70, 71, 73, 75, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 85 e 86, de 2010, apresentadas na respectiva Comissão Especial; e das Emendas nº's 01, 02, 03, 04, e 05, de 2013, apresentadas nesta Comissão Especial; e, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 8.034, de 2010, na forma do Substitutivo anexo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/10/2013 11:28
Recebimento - Relator(a) · PL355504Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL355504, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO).Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/09/2013 10:16
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 8657/2013, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".Situação: Aguardando Deliberação
09/07/2013 18:47
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 8192/2013, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".Situação: Aguardando Deliberação
03/07/2013
Encerramento de Prazo · PL355504Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 5 emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/06/2013 13:09
Abertura de Prazo · PL355504Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2013)Situação: Transformado em Norma Jurídica
29/05/2013 09:08
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7875/2013, pela Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), que: "Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que 'estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966'".Situação: Aguardando Deliberação
09/04/2013
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o REQ n. 6977/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.977/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.555/2004 e n. 4.976/2013. Publique-se. Oficie-se."Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/03/2013 11:22
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 6991/2013, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a prorrogação do prazo do Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".Situação: Aguardando Deliberação
12/03/2013 18:32
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 6977/2013, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.976/2013 ao Projeto de Lei 3.555-A, de 2004".Situação: Aguardando Deliberação
20/11/2012 15:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 48/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública com o Ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/11/2012 15:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 47/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública com a presença dp Dr Mauricio Luis Pinheiro Silveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/11/2012 15:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 46/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública com Dr Gustavo de Medeiros Melo, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/11/2012 15:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 45/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública com a Dra Ana Maria Blanco Montiel, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/11/2012 15:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 44/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública com o Senhor Carlos Roberto Zoppa, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/11/2012 15:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 43/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública com Dra Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/11/2012 01:00
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 42/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública com Dr Joaquim Barbosa de Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/11/2012 01:00
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento do Sr. Edinho Bez que solicita a inclusão dos Senhores Mário José Gonzaga Petrelli e Antônio Tavares Sobrinho para participarem da audiência pública concernente ao tema a ser realizada dia 28 de novembro do corrente ano nesta Comissão Especial.Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2012 01:00
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 48/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública com o Ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo".Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2012 01:00
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 47/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença dp Dr Mauricio Luis Pinheiro Silveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2012 01:00
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 46/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública com Dr Gustavo de Medeiros Melo, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2012 01:00
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 45/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública com a Dra Ana Maria Blanco Montiel, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2012 01:00
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 44/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública com o Senhor Carlos Roberto Zoppa, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2012 01:00
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 43/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública com Dra Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2012 01:00
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 42/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública com Dr Joaquim Barbosa de Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/11/2012 01:00
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 41/2012, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Solicita a inclusão dos Senhores Mário José Gonzaga Petrelli e Antônio Tavares Sobrinho para participarem da audiência pública concernente ao tema a ser realizada dia 28 de novembro do corrente ano nesta Comissão Especial".Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/10/2012 15:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento do Sr. Edinho Bez que solicita realização de Audiência Pública com a presença da Dra. DÉBORA SCHALCH, Presidente da Comissão de Direito Securitário - OAB/SP, Dra. BEATRIZ ALMADA, vice-Presidente da Comissão de Direito Securitário - OAB/SP e Dr. FÁBIO GALLI DI MATTEO, membro da Comissão de Direito Securitário e advogado especializado em resseguro, para debater o Projeto de Lei nº 3555, de 2004 de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/10/2012 15:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 39/2012 do Sr. Armando Vergílio que requer a realização de Seminário "Lei Geral do Seguro", no dia 8 de novembro de 2012, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardoso.Situação: Transformado em Norma Jurídica
17/10/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 40/2012, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Solicita realização de Audiência Pública com a presença da Dra. DÉBORA SCHALCH, Presidente da Comissão de Direito Securitário - OAB/SP, Dra. BEATRIZ ALMADA, vice-Presidente da Comissão de Direito Securitário - OAB/SP e Dr. FÁBIO GALLI DI MATTEO, membro da Comissão de Direito Securitário e advogado especializado em resseguro, para debater o Projeto de Lei nº 3555, de 2004 de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo".Situação: Transformado em Norma Jurídica
09/10/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 39/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de Seminário 'Lei Geral do Seguro', no dia 8 de novembro de 2012, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardoso".Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/08/2012
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o REQ n. 5758/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido formulado no Requerimento n. 5.758, de 2012, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 1.572/2011 ao PL n. 3.555/2004. Publique-se. Oficie-se".Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 38/2012 do Sr. Armando Vergílio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença dos Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro da Justiça e autor do Projeto principal, e do Deputado MOREIRA MENDES, autor do Projeto de Lei nº 8.034, de 2010, apensado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 37/2012 do Sr. Armando Vergílio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Roberto Silva Barbosa, Vice-Presidente da FENACOR; Nelson Peixoto Feijó Filho, Vice-Presidente da FENACOR; Claudio Roberto Contador, Diretor da FUNENSEG e Professor da FGV; Renato Campos Martins Filho, Diretor FUNENSEG; Antonio Penteado de Mendonça, Professor e Advogado; Sérgio Bermudes, Jurista; Carlos Alberto Protásio, Presidente da ABDCOR; Pedro Bulcão, Presidente da SINAF; Paulo Pereira de Castro, Presidente da ABER; Luiz Tavares Pereira Filho, Presidente do SINDSEG-RJ e ES; Oswaldo Nascimento, Itaú Seguros; Patrick Larragoiti Lucas, 1º Vice-Presidente da FENASEG; Nelson Eizerik, Professor e ex-Direto CVM; José Luiz Valente, consultor de Microsseguros; Gumercindo Rocha Filho, Advogado e consultor.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 36/2012 do Sr. Armando Vergílio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Otávio Vieira Neto; Gilvandro Guedes Moura; Manoel Coelho Neto; Carlos George Aguiar Carneiro; Manoel Nésio Sousa; Dorival Alves de Sousa; José Rômulo da Silva; Joaquim Mendanha de Ataides; Lúcio Araújo da Cunha; Maria Filomena Magalhães Branquinho; José Cristóvão Martins; Pedro Bonacina; Paulo Roberto Sousa Thomaz; Geraldo Pedrosa dos Santos - Em Exercício; Claudia Gerlane Cândido Diniz; Jose Antonio de Castro; Juvenal Ribeiro Vilanova; Alderi Alves de Moura; Celso Vicente Marini; Geraldo Cavalcante Ramos; Antonio Ferreira M. de Albuquerque; Odair Roders; Mario Sergio de Almeida Santos; Antônio Carlos Batista da Rocha; Romer Alves Torres.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 35/2012 do Sr. Armando Vergílio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos convidados: Luciano Portal Santanna, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); Leonardo André Paixão, Presidente Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re); Maurício Ceschin, Presidente da Agencia de Saúde Suplementar (ANS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 34/2012 do Sr. Armando Vergílio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Antônio Cássio Santos, Presidente da América Latina da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A; Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Presidente da Sul América Companhia Nacional de Seguros; João Francisco Silveira Borges da Costa, Presidente da HDI Seguros S/A; Ricardo de Sá Acatauassu Xavier, Diretor Presidente da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A; Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, Diretor Presidente da Mapfre Vera Cruz; Marcos Lisboa - Presidente a Itaú / Unibanco.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 33/2012 do Sr. Armando Vergílio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Ministro da Fazenda, Sr. GUIDO MANTEGA.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 32/2012 do Sr. Armando Vergílio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a participação dos senhores: Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg); Jayme Brasil Garfinkel , Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); Marco Antonio Rossi, Presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi); Marco Antonio da Silva Barros, Presidente da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap); Marcio Serôa de Araújo Coriolano, Presidente da (FenaSaúde); Robert Bittar- Presidente em exercício da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (FENACOR) e presidente da Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 31/2012 do Sr. Bruno Araújo que requer seja convidado o senhor JORGE HILÁRIO GOUVÊA VIEIRA, Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), para participar de Audiência Pública na Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004 (Normas Gerais de Seguro Privado).Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 30/2012 do Sr. Bruno Araújo que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Doutor LUIZ FELIPE BRAGA PELLON, advogado especializado em Direito do Seguro.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 29/2012 do Sr. Bruno Araújo que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Doutor LUIZ TAVARES PEREIRA FILHO, Presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro e Espírito Santo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 28/2012 do Sr. Bruno Araújo que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor ROBERTO WESTENBERG, atuário de renome nacional, vinculado à Price Water House Soopers.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 27/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Justiça, Senhor JOSÉ EDUARDO CARDOZO, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de sua autoria.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 26/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Presidente do CADE e ex-Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 25/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor GUSTAVO TEPEDINO, Professor titular de Direito Civil da Universidade do Rio de Janeiro.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 24/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor FELIPE AGUIRRE, Professor coordenador do curso de especialização em Direito de Seguro da Universidade de Buenos Aires.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 23/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. ALESSANDRO S. OCTAVIANI LUIS, Professor Doutor de Direito Econômico e Economia Política da Universidade de São Paulo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 22/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor WALTER ANTONIO POLIDO, ex-Diretor do IRB e Mestre em Direito pela PUC-SP.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 21/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor PAULO MARRACINI, Vice-presidente do Conselho de Administração na Allianz Seguros.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 20/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA, advogado e Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 19/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor OTÁVIO DE GARCIA LAZCANO, ex-Diretor da CSN e atual diretor Financeiro do grupo EBX.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 18/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Senhora MARILENE LAZZARINI, Presidenta do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 17/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor MARCOS LUIZ DE ABREU LIMA, ex-Presidente da OCS, Corretora de Seguros das Organizações Odebrecht.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 16/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor Doutor JOSÉ FERNANDO SIMÃO, Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito de São Paulo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 15/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor JOÃO TADEU DE CHIARA, Professor Doutor de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 14/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor JOÃO GALVÃO DA SILVA, Professor catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 13/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. JOÃO CARLOS DE CARVALHO MOITINHO DE ALMEIDA, Juiz do Tribunal da União Europeia e da Suprema Corte de Portugal.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 12/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aposentado e Professor titular da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 11/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. HELENO TAVEIRA TORRES, Conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 10/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor GILBERTO BERCOVICI, Professor titular de Direito Econômico da Universidade de São Paulo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 9/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor FERNANDO MERINO, Diretor Jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 8/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Sr. FABRÍCIO SLAVIERO FUMAGALLI, empresário paranaense.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 7/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor FÁBIO ULHOA COELHO, Mestre Doutor e livre-docente em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 6/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Dra. CLARISSA COSTA DE LIMA, Presidenta do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 5/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Senhora ANA LUISA ARIOLI, Presidenta da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 4/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. JOSÉ MARÍA MUÑOZ PAREDES, Professor catedrático de Direito Mercantil da Universidade de Oviedo (Espanha).Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012 14:15
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 3/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. ERNESTO TZIRULNIK, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/08/2012
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 1/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Diretor e fundador do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 38/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença dos Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro da Justiça e autor do Projeto principal, e do Deputado MOREIRA MENDES, autor do Projeto de Lei nº 8.034, de 2010, apensado".Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 37/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Roberto Silva Barbosa, Vice-Presidente da FENACOR; Nelson Peixoto Feijó Filho, Vice-Presidente da FENACOR; Claudio Roberto Contador, Diretor da FUNENSEG e Professor da FGV; Renato Campos Martins Filho, Diretor FUNENSEG; Antonio Penteado de Mendonça, Professor e Advogado; Sérgio Bermudes, Jurista; Carlos Alberto Protásio, Presidente da ABDCOR; Pedro Bulcão, Presidente da SINAF; Paulo Pereira de Castro, Presidente da ABER; Luiz Tavares Pereira Filho, Presidente do SINDSEG-RJ e ES; Oswaldo Nascimento, Itaú Seguros; Patrick Larragoiti Lucas, 1º Vice-Presidente da FENASEG; Nelson Eizerik, Professor e ex-Direto CVM; José Luiz Valente, consultor de Microsseguros; Gumercindo Rocha Filho, Advogado e consultor.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 36/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Otávio Vieira Neto; Gilvandro Guedes Moura; Manoel Coelho Neto; Carlos George Aguiar Carneiro; Manoel Nésio Sousa; Dorival Alves de Sousa; José Rômulo da Silva; Joaquim Mendanha de Ataides; Lúcio Araújo da Cunha; Maria Filomena Magalhães Branquinho; José Cristóvão Martins; Pedro Bonacina; Paulo Roberto Sousa Thomaz; Geraldo Pedrosa dos Santos - Em Exercício; Claudia Gerlane Cândido Diniz; Jose Antonio de Castro; Juvenal Ribeiro Vilanova; Alderi Alves de Moura; Celso Vicente Marini; Geraldo Cavalcante Ramos; Antonio Ferreira M. de Albuquerque; Odair Roders; Mario Sergio de Almeida Santos; Antônio Carlos Batista da Rocha; Romer Alves Torres.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 35/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos convidados: Luciano Portal Santanna, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); Leonardo André Paixão, Presidente Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re); Maurício Ceschin, Presidente da Agencia de Saúde Suplementar (ANS).".Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 34/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Antônio Cássio Santos, Presidente da América Latina da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A; Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Presidente da Sul América Companhia Nacional de Seguros; João Francisco Silveira Borges da Costa, Presidente da HDI Seguros S/A; Ricardo de Sá Acatauassu Xavier, Diretor Presidente da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A; Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, Diretor Presidente da Mapfre Vera Cruz; Marcos Lisboa - Presidente a Itaú / Unibanco.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 33/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Ministro da Fazenda, Sr. GUIDO MANTEGA".Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 32/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a participação dos senhores: Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg); Jayme Brasil Garfinkel , Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); Marco Antonio Rossi, Presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi); Marco Antonio da Silva Barros, Presidente da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap); Marcio Serôa de Araújo Coriolano, Presidente da (FenaSaúde); Robert Bittar- Presidente em exercício da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (FENACOR) e presidente da Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG".Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 31/2012, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer seja convidado o senhor JORGE HILÁRIO GOUVÊA VIEIRA, Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), para participar de Audiência Pública na Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004 (Normas Gerais de Seguro Privado)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 30/2012, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Doutor LUIZ FELIPE BRAGA PELLON, advogado especializado em Direito do Seguro".Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 29/2012, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Doutor LUIZ TAVARES PEREIRA FILHO, Presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro e Espírito Santo".Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 28/2012, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor ROBERTO WESTENBERG, atuário de renome nacional, vinculado à Price Water House Soopers".Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 27/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Justiça, Senhor JOSÉ EDUARDO CARDOZO, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de sua autoria".Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 26/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Presidente do CADE e ex-Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 25/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor GUSTAVO TEPEDINO, Professor titular de Direito Civil da Universidade do Rio de Janeiro".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 24/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor FELIPE AGUIRRE, Professor coordenador do curso de especialização em Direito de Seguro da Universidade de Buenos Aires".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 23/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. ALESSANDRO S. OCTAVIANI LUIS, Professor Doutor de Direito Econômico e Economia Política da Universidade de São Paulo".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 22/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor WALTER ANTONIO POLIDO, ex-Diretor do IRB e Mestre em Direito pela PUC-SP".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 21/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor PAULO MARRACINI, Vice-presidente do Conselho de Administração na Allianz Seguros".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 20/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA, advogado e Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 19/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor OTÁVIO DE GARCIA LAZCANO, ex-Diretor da CSN e atual diretor Financeiro do grupo EBX".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 18/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Senhora MARILENE LAZZARINI, Presidenta do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 17/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor MARCOS LUIZ DE ABREU LIMA, ex-Presidente da OCS, Corretora de Seguros das Organizações Odebrecht".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 16/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor Doutor JOSÉ FERNANDO SIMÃO, Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito de São Paulo".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 15/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor JOÃO TADEU DE CHIARA, Professor Doutor de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 14/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor JOÃO GALVÃO DA SILVA, Professor catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 13/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. JOÃO CARLOS DE CARVALHO MOITINHO DE ALMEIDA, Juiz do Tribunal da União Europeia e da Suprema Corte de Portugal".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 12/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aposentado e Professor titular da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 11/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. HELENO TAVEIRA TORRES, Conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 10/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor GILBERTO BERCOVICI, Professor titular de Direito Econômico da Universidade de São Paulo".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 9/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor FERNANDO MERINO, Diretor Jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 8/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Sr. FABRÍCIO SLAVIERO FUMAGALLI, empresário paranaense".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 7/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor FÁBIO ULHOA COELHO, Mestre Doutor e livre-docente em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 6/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Dra. CLARISSA COSTA DE LIMA, Presidenta do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 5/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Senhora ANA LUISA ARIOLI, Presidenta da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 4/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. JOSÉ MARÍA MUÑOZ PAREDES, Professor catedrático de Direito Mercantil da Universidade de Oviedo (Espanha)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 3/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. ERNESTO TZIRULNIK, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 2/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Professora Dra. JUDITH MARTINS COSTA, Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo".Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/08/2012
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ n. 1/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Diretor e fundador do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/08/2012 16:53
Designação de Relator(a) · PL355504Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO)Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/08/2012 16:49
Recebimento · PL355504Recebimento pel a PL355504, com a proposição PL-8034/2010 apensada.Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/07/2012
Constituição de Comissão Temporária · PLENAto da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.Situação: Aguardando Deliberação
11/07/2012 19:26
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 5758/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.555-A, de 2004, ao Projeto de Lei nº 1.572, de 2011"".Situação: Aguardando Deliberação
05/09/2011 14:35
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3101/2011, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL n.º 3555A, de 2004".Situação: Aguardando Deliberação
26/08/2011
Criação de Comissão Temporária · PLENAto da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.DCD do dia 27/08/11 PÁG 45322 COL 01.Situação: Aguardando Deliberação
28/06/2011 16:54
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 2263/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial a fim de dar Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3555 de 2004 que "Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".Situação: Aguardando Deliberação
15/06/2011 18:56
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2169/2011, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer a reconstituição de Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a PL nº 3555-A de 2004".Situação: Aguardando Deliberação
15/02/2011 12:07
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-59/2011.Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/01/2011 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/01/2011 01:00
Encerramento de Comissão Temporária · MESAEncerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
07/01/2011 01:00
Notificação de Despacho · MESAPrejudicado REQ 7584/10, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 7.584, de 2010, nos termos do inciso I do art. 164 do Regimento Interno, em razão de o PL 8034/10 ter sido, ex-officio, apensado ao PL 3555/04. Publique-se. Oficie-se."DCD do dia 04/02/11 PÁG 3159 COL 01. VOL IV/IV.Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/01/2011 15:29
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-8034/2010.Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/12/2010 01:00
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento n. 7584/2010, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que: "Requer a apensação do PL nº 8.034, de 2010, que "estabelece normas gerais de contratos de seguro privado e revoga disposições em contrário", ao PL nº 3.555, de 2004, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".DCD de 17/12/10 PÁG 52654 COL 01.Situação: Aguardando Deliberação
08/06/2010 19:15
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7025/2010, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer prorrogação do prado da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 3555/2004".Situação: Aguardando Deliberação
27/05/2010
Encerramento de Prazo · PL355504Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 86 emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
26/05/2010 16:45
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do Requerimento n. 43/2010, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Jurista espanhol Dr. JOSÉ MARIA MUÑOZ PAREDES.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/05/2010 16:10
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do Requerimento n. 42/2010, pelo Deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), que: "Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores Mucio Novais Cavalcanti - Presidente do Sindicato de Seguradoras do Nordeste e Mauro Cesar Batista - Presidente do Sindicato das Seguradoras de São Paulo. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica
18/05/2010 16:04
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do Requerimento n. 41/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Sr. MÚCIO NOVAES DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, Presidente do Sindicato das Seguradoras do Norte e Nordeste - SINDSEG N/NE".Situação: Transformado em Norma Jurídica
17/05/2010 17:07
Abertura de Prazo · PL355504Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2010)Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/04/2010 14:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 36/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Professor José Fernando Simão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/04/2010 14:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 35/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Professor Adalberto Pasqualotto.Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/04/2010 14:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento do Sr. Moreira Mendes que Requer a realização de audiência pública com o Senhor Luiz Tavares Pereira Filho - Seguradora Líder DPVAT.Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/04/2010 14:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 36/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Professor José Fernando Simão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/04/2010 14:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 35/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Professor Adalberto Pasqualotto.Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/04/2010 14:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento do Sr. Moreira Mendes que Requer a realização de audiência pública com o Senhor Luiz Tavares Pereira Filho - Seguradora Líder DPVAT.Situação: Transformado em Norma Jurídica
07/04/2010 11:02
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do Requerimento n. 36/2010, pelo José Eduardo Cardozo (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Professor José Fernando Simão".Situação: Transformado em Norma Jurídica
07/04/2010 10:58
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do Requerimento n. 35/2010, pelo José Eduardo Cardozo (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Professor Adalberto Pasqualotto".Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/03/2010 10:39
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do Requerimento Nº 32/2010, pelo Dep. Moreira Mendes, que "Requer a realização de audiência pública com o Senhor Luiz Tavares Pereira Filho - Seguradora Líder DPVAT."Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/03/2010 10:36
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do Requerimento Nº 31/2010, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004 com o Senhor Deputado Celso Russomano"Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/03/2010 10:34
Apresentação de Requerimento · PL069495Apresentação do Requerimento Nº 12/2010, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo"Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/03/2010 14:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 30/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Jurista Miguel Reale Júnior.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/03/2010 14:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 29/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Paulo Miguel Marracini.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/03/2010 14:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 28/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Josué de Oliveira Rios.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/03/2010 14:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 27/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/03/2010 14:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 26/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Ernesto Tzirulnik, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro - IBDS.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/03/2010 14:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 25/2010 do Sr. Beto Albuquerque que requer a realização de reunião de Audiência Pública com o Senhor Robert Bittar, Presidente da FENACOR (Federação Nacional dos Corretores de Seguro Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros).Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/02/2010 17:48
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 30/2010 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Jurista Miguel Reale Júnior."Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/02/2010 17:47
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 29/2010 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Paulo Miguel Marracini."Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/02/2010 17:45
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 28/2010 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Josué de Oliveira Rios."Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/02/2010 17:44
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 27/2010 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti."Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/02/2010 17:43
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 26/2010 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Ernesto Tzirulnik, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro - IBDS."Situação: Transformado em Norma Jurídica
10/02/2010 16:11
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 25/2010 PL355504, pelo Dep. Beto Albuquerque, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com o Senhor Robert Bittar, Presidente da FENACOR (Federação Nacional dos Corretores de Seguro Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros)."Situação: Transformado em Norma Jurídica
09/12/2009 15:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 24/2009 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer a realização de audiência pública com o João Nóbrega Interamirense Júnior, Superintendente Executivo Norte/Centro Oeste da Bradesco Seguros e Previdência para discutir temas relacionados ao projeto de Lei em epígrafeSituação: Transformado em Norma Jurídica
09/12/2009 15:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 23/2009 do Sr. Paulo Magalhães que requer a realização de reunião de Audiência Pública com as presenças dos Senhores:- PAULO SERGIO TOURINHO - Presidente da Aliança da Bahia - Companhia de Seguros;- ALDO LUIZ MENDES - Presidente da Aliança Brasil - Companhia de Seguros;- CARLOS ALBERTO TRINDADE - Vice-Presidente da Gerling Sul América S.A - Seguros Industriais;- PATRICK LARRAGOITI LUCAS - Presidente da Sul América Cia Nacional de Seguros;- FERNANDO ALVES MOREIRA - Presidente da HSBC SEGUROS BRASIL;- JOSÉ CARLOS ARAÚJO RUDG - Presidente da Itaú Seguros S.A;- FRANCISCO CAIO VIDIGAL - Presidente da Marítima Seguros S.A;- PEDRO PURM - Presidente da Minas Brasil - Cia de Seguros;- JAIME GARCINKEL BRASIL - Presidente da Porto Seguro Cia de Seguros Gerais;- GILBERTO DUARTE DE ABREU FILHO - Diretor da Santander Seguros S.A;- EDUARDO HITIRO NAKAO - Presidente do IRB - Brasil Resseguro S.A; e- MARCO ANTONIO ROSSI - Presidente do Bradesco Seguros.Situação: Transformado em Norma Jurídica
09/12/2009 15:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 20/2009 do Sr. Osmar Serraglio que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Pedro Romano Martinez, Professor em Lisboa, autor da Lei Portuguesa sobre Seguros.Situação: Transformado em Norma Jurídica
09/12/2009 15:30
Aprovação de Requerimento · PL355504Aprovado requerimento n. 19/2009 do Sr. Osmar Serraglio que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Luiz Tavares Pereira Filho, Presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro e Espírito Santo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/12/2009 18:42
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 24/2009 PL355504, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a realização de audiência pública com o João Nóbrega Interamirense Júnior, Superintendente Executivo Norte/Centro Oeste da Bradesco Seguros e Previdência para discutir temas relacionados ao projeto de Lei em epígrafe"Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/12/2009 13:44
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 23/2009 PL355504, pelo Dep. Paulo Magalhães, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com as presenças dos Senhores:- PAULO SERGIO TOURINHO - Presidente da Aliança da Bahia - Companhia de Seguros;- ALDO LUIZ MENDES - Presidente da Aliança Brasil - Companhia de Seguros;- CARLOS ALBERTO TRINDADE - Vice-Presidente da Gerling Sul América S.A - Seguros Industriais;- PATRICK LARRAGOITI LUCAS - Presidente da Sul América Cia Nacional de Seguros;- FERNANDO ALVES MOREIRA - Presidente da HSBC SEGUROS BRASIL;- JOSÉ CARLOS ARAÚJO RUDG - Presidente da Itaú Seguros S.A;- FRANCISCO CAIO VIDIGAL - Presidente da Marítima Seguros S.A;- PEDRO PURM - Presidente da Minas Brasil - Cia de Seguros;- JAIME GARCINKEL BRASIL - Presidente da Porto Seguro Cia de Seguros Gerais;- GILBERTO DUARTE DE ABREU FILHO - Diretor da Santander Seguros S.A;- EDUARDO HITIRO NAKAO - Presidente do IRB - Brasil Resseguro S.A; e- MARCO ANTONIO ROSSI - Presidente do Bradesco Seguros."Situação: Transformado em Norma Jurídica
26/11/2009 14:08
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 22/2009 PL355504, pelo Dep. Júlio Delgado, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Rafael Illescas, Professor em Madrid e Membro Conselheiro da Associação Internacional do Direito do Seguro - AIDA."Situação: Transformado em Norma Jurídica
26/11/2009 14:05
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 21/2009 PL355504, pelo Dep. Júlio Delgado, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Ricardo Bechara Santos, Advogado especializado em direito do seguro."Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/11/2009 17:53
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 20/2009 PL355504, pelo Dep. Osmar Serraglio, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Pedro Romano Martinez, Professor em Lisboa, autor da Lei Portuguesa sobre Seguros."Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/11/2009 17:49
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 19/2009 PL355504, pelo Dep. Osmar Serraglio, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Luiz Tavares Pereira Filho, Presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro e Espírito Santo."Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/11/2009 17:10
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 18/2009 PL355504, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Antonio Penteado Mendonça, jornalista e advogado especialista em seguros e previdência."Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/11/2009 17:03
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 17/2009 PL355504, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Armando Vergílio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados."Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/11/2009 16:57
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 16/2009 PL355504, pelo Dep. Bruno Araújo, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Doutor José Armando da Glória Batista, Juiz aposentado e advogado, Presidente da Seção Brasileira da Associação Internacional do Direito do Seguro - AIDA."Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/11/2009 16:53
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 15/2009 PL355504, pelo Dep. Bruno Araújo, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Doutor Pedro Bulcão, Presidente da SINAF Seguradora e especialista em microsseguros."Situação: Transformado em Norma Jurídica
25/11/2009 14:40
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 14/2009 PL355504, pelo Dep. Bruno Araújo, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Doutor Luiz Felipe Braga Pellon, Advogado especializado em direito do seguro."Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/11/2009 19:20
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 13/2009 PL355504, pelo Dep. Jorginho Maluly, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Otávio de Garcia Lazcano, Diretor Presidente da LLX Logística S.A."Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/11/2009 19:20
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 12/2009 PL355504, pelo Dep. Jorginho Maluly, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Luiz Eduardo Nascimento Legaspe - Galvão Engenharia S.A."Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/11/2009 19:20
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 11/2009 PL355504, pelo Dep. Jorginho Maluly, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Paulo Godoy - Presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base - ABDIB."Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/11/2009 19:20
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 10/2009 PL355504, pelo Dep. Jorginho Maluly, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Doutor Walter Antônio Polido, jurista e professor."Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/11/2009 19:20
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 9/2009 PL355504, pelo Dep. Jorginho Maluly, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Dr. Maurício Rejaile - Presidente do BRASILCON."Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/11/2009 17:40
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 8/2009 PL355504, pelo Dep. Duarte Nogueira, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Doutor Paulo Luiz de Piza, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro - IBDS. "Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/11/2009 17:38
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 7/2009 PL355504, pelo Dep. Duarte Nogueira, que "requer a realização de audiência pública com a presença do Doutor Gilberto Bercovici, jurista e professor."Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/11/2009 17:34
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 6/2009 PL355504, pelo Dep. Duarte Nogueira, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Vidal Serrano Junior, Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. "Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/11/2009 19:39
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 5/2009 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial.Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença da Doutora Judith Martins Costa, jurista e professora."Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/11/2009 19:38
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 4/2009 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial.Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Doutor José Maria Muñoz Paredes, jurista e professor."Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/11/2009 19:36
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 3/2009 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial.Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Senhor Marcos Luiz de Abreu Lima, diretor da OCS, Administradora e Corretora de Seguros do Grupo Odebrecht."Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/11/2009 19:35
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 2/2009 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial.Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Senhor Luís Fernando Massonetto - Companhia Siderúrgica Nacional."Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/11/2009 19:31
Apresentação de Requerimento · PL355504Apresentação do REQ 1/2009 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial.Requer a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Doutor José Carlos Moitinho de Almeida, renomado jurista e escritor, especialista em contratos de seguro."Situação: Transformado em Norma Jurídica
11/11/2009 17:22
Designação de Relator(a) · PL355504Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)Situação: Transformado em Norma Jurídica
11/11/2009 17:21
Recebimento · PL355504Recebimento pela PL355504.Situação: Transformado em Norma Jurídica
05/11/2009 01:00
Constituição de Comissão Temporária · PLENAto da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.DCD 06/11/09 PAG 62125 COL 02.Situação: Aguardando Deliberação
06/10/2009
Devolução à CCP · CSAUDEDevolução à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
06/10/2009
Devolução à CCP · CSAUDEDevolução à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
09/09/2009
Criação de Comissão Temporária · PLENAto da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.Situação: Aguardando Deliberação
04/09/2009
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o REQ 5409/09, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO o pedido de redistribuição, nos termos do art. 141 do RICD, mantendo a Comissão de Seguridade Social e Família como competente quanto ao mérito da proposição, que, no seu art. 4º, § 2º contém regra que determina a aplicação subsidiária de suas disposições aos seguros de saúde e planos de saúde. Oficie-se. Publique-se". DCD 05 09 09 PAG 47556 COL 01.Situação: Transformado em Norma Jurídica
02/09/2009 09:30
Retirada de Pauta · CSAUDERetirado de pauta de Ofício.Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/08/2009
Notificações · CCPÀ CSSF o Memorando nº 165/09 - COPER solicitando a devolução deste.Situação: Aguardando Encaminhamento
27/08/2009
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento nº 5409/2009,pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, para retirar a Comissão de Seguridade Social e Família do despacho inicial.Situação: Aguardando Deliberação
27/08/2009
Distribuição · MESANOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes comissões: CDEIC, CSSF, CDC e CFT (Mérito e art. 54) e CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD) - Regime de tramitação: Ordinário. DCD 28 08 09 PAG 45349 COL 01.Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/08/2009
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ 5298/2009, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei n.º 3.555, de 2004."Situação: Aguardando Deliberação
28/04/2009 19:05
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela incompetência deste.Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/04/2009 19:05
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Fernando CorujaSituação: Transformado em Norma Jurídica
27/08/2008
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 27 emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
07/08/2008 13:11
Abertura de Prazo · CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)Situação: Transformado em Norma Jurídica
07/08/2008 13:09
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)Situação: Transformado em Norma Jurídica
10/07/2008
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 11/07/08, PÁG 32515 COL 01, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
04/07/2008 09:49
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
03/07/2008 15:48
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/07/2008 15:27
Publicação de Proposição · CDEEncaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 108/2008-CDEIC.Situação: Transformado em Norma Jurídica
02/07/2008 09:00
Aprovação · CDEAprovado por Unanimidade o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
03/06/2008
Encerramento de Prazo · CDEPrazo de Vista EncerradoSituação: Transformado em Norma Jurídica
28/05/2008 10:00
Pedido de Vista · CDEVista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e Moreira Mendes.Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/05/2008
Devolução de Vista · CDEDevolução de Vista (Dep. Leo Alcântara).Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/05/2008 14:50
Recebimento - Relator(a) · CDEDevolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
12/05/2008
Devolução ao(à) Relator(a) · CDEDevolvido ao Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/05/2008
Encerramento de Prazo · CDEEncerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/04/2008 13:22
Parecer do(a) Relator(a) · CDEParecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/04/2008 13:22
Recebimento - Relator(a) · CDEApresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Leandro SampaioSituação: Transformado em Norma Jurídica
03/07/2007
Encerramento de Prazo · CDEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
14/06/2007 11:16
Abertura de Prazo · CDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2007)Situação: Transformado em Norma Jurídica
14/06/2007 10:48
Designação de Relator(a) · CDEDesignado Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/05/2007
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-970/2007.DCD de 24 05 07 PÁG 26002 COL 02.Situação: Transformado em Norma Jurídica
16/05/2007 15:22
Desarquivamento a Pedido · MESAApresentação do REQUERIMENTO N.º 970, DE 2007, pelo Deputado(a) José Eduardo Cardozo, que solicita o desarquivamento de proposição.Situação: Transformado em Norma Jurídica
31/01/2007 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 231 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/12/2006 01:00
Encerramento de Prazo · CDEPrazo de Vista EncerradoSituação: Transformado em Norma Jurídica
13/12/2006 11:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CDEDiscutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/12/2006 01:00
Pedido de Vista · CDEVista ao Deputado Léo Alcântara.Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/06/2006
Encerramento de Prazo · CDEEncerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/06/2006 14:58
Abertura de Prazo · CDEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/06/2006)Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/06/2006
Parecer do(a) Relator(a) · CDEParecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação deste, e das emendas apresentadas na Comissão nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2.Situação: Transformado em Norma Jurídica
07/06/2006
Devolução ao(à) Relator(a) · CDEDevolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)Situação: Transformado em Norma Jurídica
15/03/2005
Decisão da Presidência · MESAIndeferido o Requerimento nº 2475/05, do Dep Max Rosenmann, solicitando a apensação deste Projeto ao PLP 60/91, por se tratar de proposições de natureza distinta.Situação: Transformado em Norma Jurídica
22/02/2005 16:15
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento pelo Dep. Max RosenmannSituação: Aguardando Deliberação
30/11/2004 01:00
Distribuição · MESAÀs Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IISituação: Transformado em Norma Jurídica
30/11/2004 01:00
Novo despacho · MESADeferido Requerimento nº 2304/04, da CSSF, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CSSF, que deverá manifestar-se após a CDEIC.Situação: Transformado em Norma Jurídica
19/11/2004 11:16
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento.Situação: Aguardando Deliberação
27/10/2004 10:00
Aprovação de Requerimento · CDEAprovado requerimento do Sr. Ronaldo Dimas que propõe a realização de audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 3.555/04, com a presença dos Srs. João Elísio Ferraz de Campos - Presidente da FENASEG; Dr. Ernesto Tzirulnik - Presidente do Instituto Brasileiro do Direito do Seguro; Sr. Lidio Duarte - Presidente do IRB-Brasil Resseguros S/A; Dr. Sylvio Sacramento Fernandes - Presidente da AIDA (Associação Internacional de Direito de Seguro - Seção Brasileira) e ainda um representante da SUSEP-Superintendência de Seguros Privados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
27/10/2004 09:18
Apresentação de Requerimento · CDEApresentação do Requerimento pelo Dep. Ronaldo DimasSituação: Transformado em Norma Jurídica
18/06/2004
Encerramento de Prazo · CDEEncerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 8 emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/06/2004 11:37
Abertura de Prazo · CDEAbertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/06/2004Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/06/2004 11:34
Designação de Relator(a) · CDEDesignado Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)Situação: Transformado em Norma Jurídica
02/06/2004 09:45
Recebimento · CDERecebimento pela CDEIC.Situação: Transformado em Norma Jurídica
01/06/2004
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 06 04 PÁG 25537 COL 02.Situação: Aguardando Encaminhamento
28/05/2004 11:08
Distribuição · MESAÀs Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IISituação: Transformado em Norma Jurídica
14/05/2004 10:46
Recebimento · SECAP(SGM)Recebimento pela MESA.Situação: Aguardando Encaminhamento
13/05/2004 14:41
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei pelo Dep. José Eduardo CardozoSituação: Aguardando Deliberação