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Câmara dos Deputados · Projeto de Lei

PL 2597/2019

Determina que os recursos públicos recuperados em acordos de leniência e outros, quando repassados aos cofres da União, sejam aplicados nas obras de infraestrura nas escolas públicas ou para aquisição de veículos para transporte escolar.

Arquivadadesde 15/08/2023

Apresentação: 30/04/2019
Autoria: Rogério Correia (PT-MG)
Onde está: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 08/08/2023 18:13Aprovado requerimento n. 2357/2023 do Sr. Zeca Dirceu que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.597/2019.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

15/08/2023
Arquivamento · PLENDeclarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).Situação: Arquivada
08/08/2023 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 2357/2023 do Sr. Zeca Dirceu que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.597/2019.Situação: Arquivada
03/08/2023 17:14
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2375/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2597, de 2019 do Projeto de Lei 906, de 2019. ".Situação: Arquivada
03/08/2023 11:44
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2357/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.597/2019".Situação: Arquivada
10/05/2019 17:07
Recebimento · CTRABRecebimento pela CTASP.Situação: Arquivada
10/05/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/19 PÁG 109.Situação: Arquivada
09/05/2019 12:09
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-906/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
30/04/2019
Apresentação de Proposição · SEPRO(SGM)Apresentação do Projeto de Lei n. 2597/2019, pelo Deputado Rogério Correia PT, que:"Determina que os recursos públicos recuperados em acordos de leniência e outros, quando repassados aos cofres da União, sejam aplicados nas obras de infraestrura nas escolas públicas ou para aquisição de veículos para transporte escolar".Situação: Arquivada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026