- 20/05/2026 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Lucio Mosquini (PL-RO), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Marina Silva (REDE-SP).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Tarcísio Motta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 20/05/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/05/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/05/2026 14:53
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/04/2026 19:17
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2221/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.564 de 2025. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/04/2026
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/04/2026 12:06
Notificação - Pasta genérica · MESADeferido REQ 1726/2026.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/04/2026 10:00
Aprovação de Requerimento · CMADSAprovado o requerimento nº 28/2026,do Sr. Nilto Tatto que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2564/2025.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/04/2026 13:51
Apresentação de Requerimento · CMADSApresentação do REQ n. 28/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2564/2025".Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2026 11:20
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1726/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Zé Adriano (PP/AC) e Lucio Mosquini MDB , que "Requer a inclusão coautoria ao Projeto de Lei nº 2.564 de 2025. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/03/2026 09:48
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/03/2026 16:16
Designação de Relator(a) · CMADSDesignado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/03/2026 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1138/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 16/03/2026 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1138/2026,do Sr. Lucio Mosquini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2564/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/03/2026 10:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CMADS(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Junio Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/02/2026 09:47
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1138/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO) e outros, que "Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2564 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/12/2025 10:47
Encerramento de Prazo · CMADSPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 10/12/2025 10:00
Pedido de Vista · CMADSVista ao Deputado Delegado Matheus Laiola.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/12/2025 10:00
Leitura e publicação do Parecer · CMADSLido o Parecer pelo Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/12/2025 10:00
Retirada de Pauta · CMADSRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/10/2025 10:00
Retirada de Pauta · CMADSRetirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/10/2025 14:59
Parecer do(a) Relator(a) · CMADSParecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/10/2025 14:59
Recebimento - Relator(a) · CMADSApresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/09/2025 12:59
Encerramento de Prazo · CMADSEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/09/2025
Abertura de Prazo · CMADSPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/09/2025 17:53
Designação de Relator(a) · CMADSDesignado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/06/2025 10:49
Recebimento · CMADSRecebimento pelo(a) CMADS.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/06/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/2025 PÁG 157.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/06/2025 08:49
Distribuição · MESAÀs Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 26/05/2025 20:46
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 2564/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal