Câmara dos Deputados · Projeto de Lei

PL 2530/2023

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre empréstimos consignados em caso de contratação sem autorização do beneficiário.

Aguardando Encaminhamentodesde 09/08/2023

Apresentação: 11/05/2023
Autoria: Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Onde está: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 01/08/2023 20:17Aprovado requerimento n. 2105/2023 do Sr. Guilherme Boulos e outros que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2530/2023.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

09/08/2023
Arquivamento · PLENDeclarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).Situação: Aguardando Encaminhamento
01/08/2023 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 2105/2023 do Sr. Guilherme Boulos e outros que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2530/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
03/07/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.Situação: Tramitando em Conjunto
30/06/2023 10:27
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-3338/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
27/06/2023 15:04
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2105/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2530/2023. ".Situação: Arquivada
11/05/2023 16:37
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 2530/2023, pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre empréstimos consignados em caso de contratação sem autorização do beneficiário".Situação: Arquivada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

09/08/2023
Arquivamento · PLENDeclarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).Situação: Aguardando Encaminhamento
01/08/2023 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 2105/2023 do Sr. Guilherme Boulos e outros que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2530/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
03/07/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.Situação: Tramitando em Conjunto
30/06/2023 10:27
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-3338/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
27/06/2023 15:04
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2105/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2530/2023. ".Situação: Arquivada
11/05/2023 16:37
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 2530/2023, pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre empréstimos consignados em caso de contratação sem autorização do beneficiário".Situação: Arquivada