- 12/08/2026 13:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pelo Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) do parecer do Relator pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 25, de 2024; dos Projetos de Lei nº 236, de 2024, nº 257, de 2024, nº 951, de 2024, e nº 5.384, de 2025, apensados; do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/08/2026 13:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/08/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/08/2026
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 236, de 2024, 951, de 2024, e 5.384, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 25, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/07/2026 15:49
Notificações · MESADeferido o Requerimento n. 3659/2026.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/07/2026 11:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/07/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 08/07/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/07/2026 19:28
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3808/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Felipe Becari (PODE/SP) e Geraldo Mendes UNIÃO , que "Requer a inclusão de coautoria no PL nº 5384/2025. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/07/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 02/07/2026 10:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 01/07/2026 14:53
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3679/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Felipe Becari (PODE/SP) e Célio Studart PSD , que "Requer a inclusão de coautoria no PL nº 257/2024. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/07/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/06/2026 15:21
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3659/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Célio Studart (PSD/CE) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 25, de 2024".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 30/06/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/05/2026 11:30
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/04/2026 12:08
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/04/2026 11:37
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/04/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4019/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/04/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4019/2025,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 25/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 24/03/2026 19:01
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 236/2024, 257/2024, 951/2024 e 5384/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/03/2026 19:00
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/02/2026
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/12/2025 17:17
Apensação · MESAApensação da proposição PL-5384/2025 à proposição PL-25/2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/12/2025 17:16
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5384/2025.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/10/2025 15:23
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4019/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Fred Costa (PRD-MG), que: "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 25, de 2024, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito.".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/05/2025 16:08
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 236/2024, 257/2024 e 951/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/05/2025 16:08
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/05/2025 19:10
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/05/2025 10:25
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com as proposições PL-236/2024, PL-257/2024, PL-951/2024 apensadas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/04/2025 16:57
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/04/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 29/04/2025 PÁG 481, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2025 10:30
Aprovação do Parecer · CVTAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/04/2025 10:30
Leitura e publicação do Parecer · CVTLido o Parecer do Relator pelo Deputado Gilberto Abramo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/04/2025 09:35
Parecer do(a) Relator(a) · CVTParecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei 236/2024, 951/2024 e 257/2024, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/04/2025 09:35
Recebimento - Relator(a) · CVTApresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/11/2024 17:26
Designação de Relator(a) · CVTDesignado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/11/2024 10:18
Recebimento · CVTRecebimento pela CVT, com as proposições PL-236/2024, PL-257/2024, PL-951/2024 apensadas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/11/2024 16:14
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/11/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 02/11/2024 PAG 1138, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/10/2024 10:00
Aprovação do Parecer · CMADSAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/10/2024 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CMADSDiscutiram a Matéria: Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/10/2024 10:00
Leitura e publicação do Parecer · CMADSLido o Parecer pelo Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/07/2024 14:35
Parecer do(a) Relator(a) · CMADSParecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação do PL 25/2024 e dos PLs 236/2024, 951/2024 e 257/2024, apensados, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/07/2024 14:35
Recebimento - Relator(a) · CMADSApresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/05/2024
Designação de Relator(a) · CMADSDesignado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/04/2024
Notificações · MESADeferido o Requerimento n° 824/2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/04/2024
Distribuição · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-951/2024.Em decorrência dessa apensação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria, que passa a ser apreciada pelo Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioApense-se a este(a) o(a) PL-951/2024.Em decorrência dessa apensação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria, que passa a ser apreciada pelo Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/03/2024 11:39
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 824/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 25/2024. ".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/02/2024 18:40
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-236/2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/02/2024
Notificação de Despacho · MESADeferido o REQ 233/2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/02/2024 18:29
Recebimento · CMADSRecebimento pela CMADS.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/02/2024 18:15
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 233/2024 (Requerimento), pelos Deputados Marcelo Queiroz (PP/RJ) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 25, de 2024".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/02/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2024 PAG 55Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/02/2024
Distribuição · MESAÀs Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 05/02/2024 09:02
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 25/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal