PL 2458/2021 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 12/08/2026 16:03 · PL 2458/2021Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6231/2019, por ter sido aprovado o REQ 1312/2026 que está apensado ao primeiro.Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para determinar que os Programas de que tratam os seus arts. 1º e 3º tenham prazo de vigência indeterminado.

Aprovado

Câmara dos Deputados · 12/08/2026 16:03 · PL 2458/2021Aprovado o requerimento nº 1312/2026,dos Srs. José Guimarães e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6231/2019.Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para determinar que os Programas de que tratam os seus arts. 1º e 3º tenham prazo de vigência indeterminado.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

31/08/2026
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 6.231, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 31/08/2026 - 18:00 - 156ª Sessão)Situação: Arquivada
31/08/2026
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 31/08/2026 - 18:00 - 156ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
12/08/2026 16:18
Notificacao para Publicação Intermediária · PLENDesignado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), para o PL 6231/2019, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
12/08/2026 13:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6231/2019, por ter sido aprovado o REQ 1312/2026 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
12/08/2026 13:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1312/2026,dos Srs. José Guimarães e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6231/2019.Situação: Arquivada
16/07/2025 11:15
Notificacao para Publicação Intermediária · CFTDesignado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 6231/2019, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
29/05/2025 12:11
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, apensado ao PL-6231/2019Situação: Tramitando em Conjunto
23/04/2025 18:33
Notificacao para Publicação Intermediária · CPDDesignado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), para o PL 6231/2019, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
12/09/2024 11:22
Notificações · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), para o PL 6231/2019, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
14/03/2024 20:34
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-6231/2019Situação: Tramitando em Conjunto
30/06/2023 10:27
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2516/2023.Situação: Arquivada
27/03/2023 15:52
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF, apensado ao PL-6231/2019Situação: Tramitando em Conjunto

Ver os 4 passos anteriores

19/07/2021 12:18
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Tramitando em Conjunto
16/07/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 127Situação: Tramitando em Conjunto
15/07/2021 14:53
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-6231/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
06/07/2021 15:40
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 2458/2021, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para determinar que os Programas de que tratam os seus arts. 1º e 3º tenham prazo de vigência indeterminado".Situação: Arquivada

Votações em plenário

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

31/08/2026
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 6.231, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 31/08/2026 - 18:00 - 156ª Sessão)Situação: Arquivada
31/08/2026
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 31/08/2026 - 18:00 - 156ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
12/08/2026 16:18
Notificacao para Publicação Intermediária · PLENDesignado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), para o PL 6231/2019, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
12/08/2026 13:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6231/2019, por ter sido aprovado o REQ 1312/2026 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
12/08/2026 13:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 1312/2026,dos Srs. José Guimarães e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6231/2019.Situação: Arquivada
16/07/2025 11:15
Notificacao para Publicação Intermediária · CFTDesignado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 6231/2019, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
29/05/2025 12:11
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, apensado ao PL-6231/2019Situação: Tramitando em Conjunto
23/04/2025 18:33
Notificacao para Publicação Intermediária · CPDDesignado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), para o PL 6231/2019, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
12/09/2024 11:22
Notificações · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), para o PL 6231/2019, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
14/03/2024 20:34
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-6231/2019Situação: Tramitando em Conjunto
30/06/2023 10:27
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2516/2023.Situação: Arquivada
27/03/2023 15:52
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF, apensado ao PL-6231/2019Situação: Tramitando em Conjunto

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19/07/2021 12:18
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Tramitando em Conjunto
16/07/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 127Situação: Tramitando em Conjunto
15/07/2021 14:53
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-6231/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
06/07/2021 15:40
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 2458/2021, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para determinar que os Programas de que tratam os seus arts. 1º e 3º tenham prazo de vigência indeterminado".Situação: Arquivada