- 01/09/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/09/2026
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 1.512, de 2023, e 1.269, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 241, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 01/09/2026 - 13:55 - 157ª Sessão)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 31/08/2026 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/08/2026 10:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/08/2026 16:22
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/08/2026 14:16
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/08/2026 13:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/07/2026 11:33
Notificação de Apensação · MESAApensação da proposição PL 2449/2026 à proposição PL 1269/2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/07/2026 10:49
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 24/04/2026 16:33
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com as proposições PL-1512/2023, PL-1269/2024 apensadas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/04/2026 16:23
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT, com as proposições PL-1512/2023, PL-1269/2024 apensadas.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 15/04/2026 21:32
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/04/2026 19:23
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2111/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Capitão Augusto (PL/SP) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para a apreciação do PL 241/2023".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/04/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2111/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/04/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2111/2026,do Sr. Capitão Augusto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 241/2023.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/12/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/12/2025 14:55
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/12/2025 10:13
Recebimento · CPASFRecebimento pelo(a) CPASF, com as proposições PL-1512/2023, PL-1269/2024 apensadas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/12/2025 14:00
Aprovação do Parecer · CSPCCOAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/12/2025 14:00
Votação · CSPCCOIniciada a Votação da Matéria.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/12/2025 14:00
Discussão (Inicio e Continuacao) · CSPCCOContinuação da Discussão.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/11/2025 21:17
Encerramento de Prazo · CSPCCOEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/11/2025
Abertura de Prazo · CSPCCOPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/11/2025).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/11/2025 09:58
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação deste, do PL 1512/2023 e do PL 1269/2024, apensados, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/11/2025 09:58
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do PRL n. 3 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/04/2024
Devolução ao(à) Relator(a) · CSPCCODevolvido ao Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/04/2024 17:04
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1269/2024.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 16/04/2024 21:41
Encerramento de Prazo · CSPCCOPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 09/04/2024 14:00
Pedido de Vista · CSPCCOVista ao Deputado Sargento Portugal.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/04/2024 14:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CSPCCODiscutiu a Matéria o Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/04/2024 14:00
Leitura e publicação do Parecer · CSPCCOLido o Parecer pelo Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/04/2024 13:28
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1015/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.512/2023 do Projeto de Lei nº 241/2023".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/04/2024 16:44
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1512/2023, apensado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/04/2024 16:44
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/11/2023 10:44
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CSPCCODevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/11/2023
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/11/2023
Devolução ao(à) Relator(a) · CSPCCODevolvido ao Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/10/2023 14:00
Retirada de Pauta · CSPCCORetirado de pauta, de ofício, para designação de novo relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/09/2023 13:30
Retirada de Pauta · CSPCCORetirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2023 14:00
Retirada de Pauta · CSPCCORetirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/08/2023 14:00
Retirada de Pauta · CSPCCORetirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/08/2023 11:32
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1512/2023, apensado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/08/2023 11:32
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/05/2023 17:19
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1512/2023.Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/04/2023 21:19
Encerramento de Prazo · CSPCCOEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 31/03/2023
Abertura de Prazo · CSPCCOPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/03/2023 13:28
Recebimento · CSPCCORecebimento pela CSPCCO.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/03/2023
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/03/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 753Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/03/2023 19:15
Distribuição · MESAÀs Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/02/2023 17:27
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 241/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal