- 20/06/2023 16:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Pronta para Pauta
- 20/06/2023 16:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Pronta para Pauta
- 20/06/2023 16:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).Situação: Pronta para Pauta
- 20/06/2023 16:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Situação: Pronta para Pauta
- 20/06/2023 16:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.Situação: Pronta para Pauta
- 20/06/2023 16:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.Situação: Pronta para Pauta
- 20/06/2023 16:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único (EXTRAPAUTA).Situação: Pronta para Pauta
- 20/06/2023 16:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1944/2023.Situação: Pronta para Pauta
- 20/06/2023 16:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado requerimento n. 1944/2023 do Sr. André Fufuca e outros que requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.402/2023, que “Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Ministério Público da União”.Situação: Pronta para Pauta
- 20/06/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/06/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).Situação: Pronta para Pauta
- 20/06/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)Situação: Pronta para Pauta
- 14/06/2023 15:41
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1944/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.402/2023, que “Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Ministério Público da União”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/06/2023 14:37
Recebimento · CASPRecebimento pela CASP.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 14/06/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/06/2023 20:36
Distribuição · MESAÀs Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/05/2023 17:15
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 2402/2023 (Projeto de Lei), pelo PGR - Procuradoria Geral da República, que: "Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Ministério Público da União.NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da União; e altera a Lei nº 13.316, de 20 julho de 2016".Situação: Pronta para Pauta
- 08/05/2023
Recebimento · MESARecebido a Mensagem 01/2023 da Procuradoria-Geral da República que encaminha o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Ministério Público da União".Situação: Transformado em Norma Jurídica