- 07/07/2023 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 10: Bloco MDB (PSD): Destaque para Votação em Separado do art. 9º do Substitutivo, apresentado ao PL 2384/2023. (art. 161, I).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 7: PL (PL): Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 5: PL: Destaque de Emenda do(a) Emenda de Plenário nº 33, apresentado ao PL 2384/2023 (art. 161, II).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Supressão do texto (Plenário) · PLENSuprimido o texto.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 4: Bloco UNIÃO (Patriota): Destaque para Votação em Separado do art. 12, inciso II, do Substitutivo, apresentado ao PL 2384/2023. REDIRECIONADO PARA O ARTIGO 18, II. (art. 161, I).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Supressão do texto (Plenário) · PLENSuprimido o texto. Sim: 112; não: 284; abstenção: 1; total: 397.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 14: Bloco MDB: Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 15 da Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator, apresentado ao PL 2384/2023 (art. 161, I).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 11: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Votação em separado do artigo 14 do Substitutivo apresentado, apresentado ao PL 2384/2023 (art. 161, I).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 13: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Destaque PL 2384/23 - Votação em separado do artigo 11 do Substitutivo apresentado, apresentado ao PL 2384/2023 (art. 161, I).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Plenário nº 4.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 6: PL: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 8: PL: Destaque para Votação em Separado do Artigo 8º do substitutivo, apresentado ao PL 2384/2023. REDIRECIONADO PARA O ARTIGO 9º. (art. 161, I).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Manutenção do texto (Plenário) · PLENMantido o texto.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 12: PL - Destaque para Votação em Separado do artigo 8º do Substitutivo apresentado, apresentado ao PL 2384/2023 (art. 161, I).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 2 pelo autor.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 2: Bloco UNIÃO (PDT): Emenda de Plenário nº 46 (art. 161, II).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Plenário nº 60.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 9: Bloco UNIÃO (Solidariedade): Emenda de plenário n. 60 (art. 161, II).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 3 pelo autor.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 3: Bloco UNIÃO (PDT): Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque de Preferência do texto original do PL 2384 de 2023. (art. 161, IV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 86; não: 281; abstenção: 1; total: 368.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Obstruçao Votação (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 40 e 53, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais emendas de Plenário.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Acessórios · PLENO projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 39 a 60.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 260; abstenção: 1; total: 352.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto, do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação e das Emendas de Plenário nºs 1 a 38.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do projeto e das Emendas de Plenário nºs 1 a 38; e no mérito, pela aprovação do projeto e das Emendas de Plenário nºs 4, 13, 20, 21, 23, 25, 28, 29, 30, 34, 36, 37 e 38, na forma do Substitutivo, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 298; total: 416.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Abilio Brunini (PL-MT).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/07/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Beto Pereira (PSDB-MS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/07/2023 11:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/07/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/07/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/07/2023 18:07
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/07/2023 16:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/06/2023 15:50
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2123/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/06/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2023 17:00
Distribuição · MESAÀs Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/06/2023
Notificações · PLENPrazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 20/06/2023, em razão da Urgência Constitucional apresentada.Situação: Aguardando Deliberação
- 12/06/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS)Situação: Aguardando Deliberação
- 05/05/2023 18:05
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 185/2023, pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que 'Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade'".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/05/2023 17:58
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 2384/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que: "Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.NOVA EMENTA: Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 13.988, de 14 de abril de 2020, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002".Situação: Aguardando Deliberação
- 05/05/2023
Abertura de Prazo · MESAPrazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 06/05/2023 a 20/06/2023. Sobresta a pauta a partir de: 21/06/2023Situação: Transformado em Norma Jurídica