- 25/11/2025
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma do Projeto de Lei nº 1.496/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 25/11/2025 - 15:00 - 257ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Aguardando Deliberação
- 12/11/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Deliberação
- 11/11/2025 13:55
Encerramentos · PLENAdiada a continuação da votação em face do encerramento da Ordem do dia.Situação: Aguardando Deliberação
- 11/11/2025 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENPrejudicada a votação do DTQ 1, por acordo de Plenário.Situação: Aguardando Deliberação
- 11/11/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).Situação: Aguardando Deliberação
- 11/11/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a apreciação do PL 1496/2021, apensado, em relação ao PL 238/2019 (161, IV).Situação: Aguardando Deliberação
- 11/11/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Deliberação
- 11/11/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Eli Borges (PL-TO).Situação: Aguardando Deliberação
- 11/11/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Deliberação
- 08/11/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)Situação: Aguardando Deliberação
- 05/11/2025 10:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Deliberação
- 04/11/2025 10:31
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4646/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 238/2019, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, asubstituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso”".Situação: Arquivada
- 04/11/2025 10:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Deliberação
- 04/11/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4646/2025.Situação: Aguardando Deliberação
- 04/11/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4646/2025,do Sr. Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 238/2019.Situação: Aguardando Deliberação
- 03/11/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Deliberação
- 21/10/2025 17:46
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4354/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Requer que o PL 238/2019 seja apensado ao PL 226/2024. '".Situação: Arquivada
- 01/11/2024 08:58
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/11/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/11/2024 PAG 1032, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/10/2024 10:00
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/10/2024 10:00
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha, em razão da ausência dos autores.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/10/2024 10:00
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicados o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento da Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha, por ausência dos autores.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/10/2024 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CCJCDiscutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Bacelar (PV-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/10/2024 10:00
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicados o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento da Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha, por ausência dos autores.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/10/2024 10:00
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLido Novo Parecer pelo RelatorSituação: Aguardando Encaminhamento
- 30/10/2024 10:00
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá e Sâmia Bomfim, em razão da ausência dos autores.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/08/2024 11:18
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 238, de 2019, e de seus apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 238, de 2019, e de seus apensados, na forma do Projeto de Lei nº 1.496/2021.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/08/2024 11:18
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/07/2024 13:09
Apensação · MESAApensação da proposição PL-2178/2024 à proposição PL-4532/2020.Situação: Arquivada
- 09/07/2024 13:34
Declaração de Voto em Separado · CCJCApresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA) e outros.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/06/2024 19:49
Encerramento de Prazo · CCJCPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 18/06/2024 14:30
Pedido de Vista · CCJCVista conjunta aos Deputados Célia Xakriabá e Paulo Magalhães.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/06/2024 14:30
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLido o Parecer pelo RelatorSituação: Aguardando Encaminhamento
- 18/06/2024 14:30
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Haroldo Cathedral, em razão da ausência do autor.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/06/2024 14:30
Retirada de Requerimento · CCJCRetirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Fernanda Melchionna.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/05/2024 10:00
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicados o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Laura Carneiro e os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia XakriabáSituação: Aguardando Encaminhamento
- 28/05/2024 10:00
Retirada de Pauta · CCJCRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/05/2024 14:15
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 3.668/2019, 4.532/2020 e 1.970/2022, apensados e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.496/2021, apensado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/05/2024 14:15
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/05/2024
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/05/2024 15:40
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/05/2024 15:39
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/03/2024
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/09/2023
Notificação de Despacho · MESAEm decorrência da apensação do PL 1496/2021 ao PL 4532/2020 que está apensado bloco do PL 238/2019, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Arquivada
- 31/01/2023
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CCJC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 19/12/2019
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/11/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 30/11/2019, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/11/2019 15:24
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com a proposição PL-3668/2019 apensada.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/11/2019 14:00
Adiamento de Discussão · CSPCCOO parecer foi lido pelo relator.Situação: Arquivada
- 27/11/2019
Aprovação · CSPCCOAprovado o Parecer.Situação: Arquivada
- 03/10/2019 11:57
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3668/2019, apensado, com substitutivo.Situação: Arquivada
- 03/10/2019 11:57
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).Situação: Arquivada
- 14/08/2019 16:08
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CSPCCODevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Arquivada
- 14/08/2019
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)Situação: Arquivada
- 07/08/2019 23:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CSPCCOA Relatora, Dep. Major Fabiana, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Arquivada
- 17/07/2019
Devolução ao(à) Relator(a) · CSPCCODevolvida à Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ)Situação: Arquivada
- 15/07/2019 14:57
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3668/2019.Situação: Arquivada
- 03/07/2019 14:00
Retirada de Pauta · CSPCCORetirado de pauta, ante a ausência da relatora.Situação: Arquivada
- 26/06/2019 14:00
Retirada de Pauta · CSPCCORetirado de pauta, ante a ausência da relatora.Situação: Arquivada
- 18/06/2019 14:00
Retirada de Pauta · CSPCCORetirado de pauta, ante a ausência da Relatora.Situação: Arquivada
- 05/06/2019 13:54
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer da Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), pela aprovação.Situação: Arquivada
- 05/06/2019 13:54
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pela Deputada Major Fabiana (PSL-RJ).Situação: Arquivada
- 27/03/2019
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignada Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ)Situação: Arquivada
- 19/03/2019 16:25
Recebimento · CSPCCORecebimento pela CSPCCO.Situação: Arquivada
- 19/03/2019 10:53
Distribuição · MESAÀs Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
- 19/03/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 435.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 04/02/2019 19:45
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 238/2019, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso".Situação: Aguardando Deliberação