- 21/10/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para votação do texto original do PL 226/2024, proveniente do Senado Federal, apresentado ao PL 226/2024. (161, IV)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/10/2025 13:55
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitada a Emenda de Plenário nº 1 ao Substitutivo.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/10/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Emenda de Plenário nº 1 ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/10/2025 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, fica prejudicada a proposição inicial.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/10/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 226, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/10/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/10/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/10/2025 13:55
Acessórios · PLENO Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/10/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer Reformulado de Plenário, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 226, de 2024J; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 226, de 2024, na forma do Substitutivo Reformulado adotado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/10/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/10/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 226, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 226, de 2024, na forma do Substitutivo adotado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/10/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 21/10/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/10/2025 18:14
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/09/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/09/2025 14:30
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.Situação: Pronta para Pauta
- 09/09/2025 14:30
Prejudicado Requerimento · CCJCPrejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton .Situação: Pronta para Pauta
- 09/09/2025 14:30
Retirada de Pauta · CCJCAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.Situação: Pronta para Pauta
- 09/09/2025 14:30
Votação · CCJCVotação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.Situação: Pronta para Pauta
- 09/09/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3753/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/09/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3753/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 226/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/09/2025 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3753/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/09/2025 13:34
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3753/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 226, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/09/2025 11:29
Encerramento de Prazo · CCJCPrazo de Vista EncerradoSituação: Pronta para Pauta
- 02/09/2025 14:30
Pedido de Vista · CCJCVista conjunta aos Deputados Fernanda Melchionna, Helder Salomão e Laura Carneiro.Situação: Pronta para Pauta
- 02/09/2025 14:30
Leitura e publicação do Parecer · CCJCLido o Parecer pelo Relator.Situação: Pronta para Pauta
- 02/09/2025 14:30
Rejeição de Requerimento · CCJCRejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.Situação: Pronta para Pauta
- 02/09/2025 14:30
Votação · CCJCVotação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton.Situação: Pronta para Pauta
- 02/09/2025 14:30
Retirada de Requerimento · CCJCRetirado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Fernanda Melchionna.Situação: Pronta para Pauta
- 13/08/2025 20:04
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.Situação: Pronta para Pauta
- 13/08/2025 20:04
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).Situação: Pronta para Pauta
- 03/07/2025 12:16
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.Situação: Pronta para Pauta
- 03/07/2025 12:16
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).Situação: Pronta para Pauta
- 26/06/2025 13:04
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.Situação: Pronta para Pauta
- 26/06/2025 13:04
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).Situação: Pronta para Pauta
- 09/04/2025 20:12
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).Situação: Pronta para Pauta
- 14/03/2025 17:28
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Pronta para Pauta
- 26/02/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 376Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/02/2025 11:54
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/08/2024 18:02
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 226/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 30/08/2024
Publicação de Documento · MESARecebido Ofício 902/2024SF, que, submete à revisão da Câmara dos Deputados Projeto de Lei n° 226, de 2024, de autoria do Senador Flávio Dino, que "Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia".Situação: Transformado em Norma Jurídica