- 20/03/2024 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão .Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2024 13:55
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2024 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Zé Trovão (PL-SC), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Guilherme Derrite (PL/SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal nº 1, nº 2 e nº 3.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2024 13:55
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PL/SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2024 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Guilherme Derrite (PL/SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal nº 1, nº 2 e nº 3.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2024 13:55
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PL/SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2024 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 583-A, de 2011.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/03/2024
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Guilherme Derrite (PL/SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/03/2024 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/03/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2024 PAG 12, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/03/2024 17:33
Distribuição · MESAEMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/03/2024 16:45
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Guilherme Derrite (PL/SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/03/2024 16:34
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 727/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Guilherme Derrite (PL/SP) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/03/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PL-SP)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/02/2024 15:30
Notificações · MESAA proposição PL 583/2011 passou a tramitar como PL 2253/2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/02/2024 15:19
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 2253/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022 (PL nº 583, de 2011, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/02/2024
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 29/24SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 583, de 2011 (PL n° 2.253, de 2022, nesta Casa), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o beneficio da saída temporária".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/08/2022 15:25
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/08/2022
Remessa ao Senado Federal · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 478/2022/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/08/2022
Notificações · CCPAutos à Seção de Autógrafos.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/08/2022 00:01
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Derrite (PL/SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/08/2022
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 4.428/2016, 6.028/2013 e 8.124/2017, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 583, de 2011, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/8/2022 - 10h - 121ª Sessão).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/08/2022
Desapensação · MESADesapensação deste do PL 6.579/2013, principal, em face da declaração de prejudicialidade do principal, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 583, de 2011, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/8/2022 - 10h - 121ª Sessão).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 03/08/2022
Notificações · PLEN03/08/2022 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN Discussão em turno único, do Projeto de Lei n. 6.579, de 2013, principal.Designado Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.356, de 2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.579, de 2013, 3.938 e 3.939, de 2015; 1.316, 4.428, 4.938, 5.091, 5.369, 6.133 e 6.300, de 2016; 6.843, 6.994, 7.165, 7.767, 8.683, 8.872, 8.908, de 2017; 9.651, 9.679 e 10.348, de 2018; 840, 1.319, 2.254, 4.296, 4.383, 4.557 e 5.855, de 2019; 409 e 3.317, de 2020; e 116 e 2.568, de 2021, bem como do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 583, de 2011; 6.028, de 2013; 8.124 e 9.009, de 2017; 731, 1.438, 2.214 e 5.530, de 2019; 454, de 2020; 360, 2.115, 2.213 e 4.337, de 2021 e 407, 689, 789 e 909, de 2022, na forma do Substitutivo apresentado.Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Sanderson (PL-RS), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).Encerrada a discussão.O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.Designado Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.Designado Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição desta.Votação em turno único.Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 583, de 2011, apensado, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 311; não: 98; abstenção: 1; total: 410.Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e a emenda apresentada.Votação da Redação Final.Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP).A Matéria vai ao Senado Federal (PL 583-A/2011).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/02/2019 13:10
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 195/2019, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/08/2017 17:35
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-8124/2017.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/02/2016 13:22
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4428/2016.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/10/2013 18:27
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-6579/2013Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/10/2013 01:00
Despacho de Apensação · MESAApense-se este ao PL 6579/2013. Esclareço que a matéria será encaminhada à CCJC, tendo em vista que já foi apreciada pela CSPCCO.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: PrioridadeSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/08/2013 18:17
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-6028/2013.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/08/2013
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/06/2013
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 25/06/2013, PÁG 26061 COL 02, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/06/2013
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/06/2013 14:00
Aprovação · CSPCCOAprovado o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/06/2013
Encerramento de Prazo · CSPCCOPrazo de Vista EncerradoSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/06/2013 14:00
Pedido de Vista · CSPCCOVista ao Deputado Alexandre Leite.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 08/05/2013 14:00
Retirada de Pauta · CSPCCORetirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/04/2013 10:11
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/04/2013 10:11
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/04/2013
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2012 15:15
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela rejeição.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/12/2012 15:15
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/03/2012
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/03/2012 16:50
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CSPCCODevolvida sem Manifestação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/07/2011 14:00
Aprovação de Requerimento · CSPCCOAprovado requerimento n. 71/2011 da Sra. Perpétua Almeida que requer a realização de audiência pública para debater o PL nª 583/2011 que dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização dos indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal e questões relacionadas ao tema.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/06/2011 15:32
Apresentação de Requerimento · CSPCCOApresentação do Requerimento n. 71/2011, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nª 583/2011 que dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização dos indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal e questões relacionadas ao tema".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/05/2011
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/04/2011 16:33
Recebimento · CSPCCORecebimento pela CSPCCO.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/04/2011
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Avulso InicialSituação: Aguardando Encaminhamento
- 18/04/2011 10:19
Distribuição · MESAÀs Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: OrdináriaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/04/2011
Publicação de Despacho · CCPPublicação do despacho no DCD do dia 19/04/11 PÁG 18412 COL 02.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/02/2011 19:42
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 583/2011, pelo Deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que: "Dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/02/2011
Publicação de Proposição · CCPPublicação inicial no DCD do dia 24/02/11 PÁG 9180 COL 02.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/02/2011
Publicação de Proposição · CCPPublicação inicial no DCD do dia 24/02/2011Situação: Aguardando Encaminhamento