- 13/06/2023 16:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/06/2023 16:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/06/2023 16:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/06/2023 16:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/06/2023 16:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/06/2023 15:20
Distribuição · MESAÀs Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/06/2023 00:01
Recebimento - Relator(a) · SERAU(SGM)Apresentação da RDF n. 1 SERAU(SGM) (Redação Final), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/06/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/2023.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/06/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Carlos Veras (PT-PE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 13/06/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/04/2023 13:13
Apresentação de Proposição · PLENApresentação da Mensagem n. 166/2023, pelo Poder Executivo, que "Submete a apreciação do Congresso Nacional o texto do PL n° 2250/2023, que 'Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual e aos titulares de títulos de capitalização.'".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/04/2023 12:38
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 2250/2023, pelo Poder Executivo, que "Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual e aos titulares de títulos de capitalização".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/04/2023
Abertura de Prazo · MESAPrazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 29/04/2023 a 13/06/2023. Sobresta a pauta a partir de: 14/06/2023Situação: Transformado em Norma Jurídica