PL 2249/2023

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

30/08/2023
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício 762/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 2249/2023 sancionado .Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/08/2023
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado na Lei Ordinária 14651/2023. DOU 24/08/23 PÁG 06 COL 01.RETIFICAÇÃO: DOU 25/08/23 PÁG 01 COL 01.Situação: Transformado em Norma Jurídica
04/08/2023 14:19
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do DOC n. 592/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 2249/2023 (Of 656/2023-SF)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
14/06/2023 20:52
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
14/06/2023
Remessa ao Senado Federal · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 151/2023/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023 23:59
Recebimento - Relator(a) · SERAU(SGM)Apresentação da RDF n. 1 SERAU(SGM) (Redação Final), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023 16:01
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023 16:01
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023 16:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.249-A/2023).Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023 16:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023 16:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Lei nº 2.249, de 2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023 16:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica

Ver os 11 passos anteriores

13/06/2023 16:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023 16:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023 16:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023 16:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023 15:20
Distribuição · MESAÀs Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/2023.Situação: Aguardando Recebimento
13/06/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN)Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/04/2023 12:48
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da Mensagem n. 165/2023, pelo Poder Executivo, que "Submete a apreciação do Congresso Nacional o texto do PL n° 2249/2023, que 'Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda.'".Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/04/2023
Abertura de Prazo · MESAPrazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 29/04/2023 a 13/06/2023. Sobresta a pauta a partir de: 14/06/2023Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/04/2023
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 2249/2023, pelo Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda".Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

30/08/2023
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício 762/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 2249/2023 sancionado .Situação: Transformado em Norma Jurídica
23/08/2023
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado na Lei Ordinária 14651/2023. DOU 24/08/23 PÁG 06 COL 01.RETIFICAÇÃO: DOU 25/08/23 PÁG 01 COL 01.Situação: Transformado em Norma Jurídica
04/08/2023 14:19
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do DOC n. 592/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 2249/2023 (Of 656/2023-SF)".Situação: Transformado em Norma Jurídica
14/06/2023 20:52
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
14/06/2023
Remessa ao Senado Federal · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 151/2023/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023 23:59
Recebimento - Relator(a) · SERAU(SGM)Apresentação da RDF n. 1 SERAU(SGM) (Redação Final), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023 16:01
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023 16:01
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023 16:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.249-A/2023).Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023 16:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023 16:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Lei nº 2.249, de 2023.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023 16:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica

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13/06/2023 16:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023 16:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023 16:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023 16:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023 15:20
Distribuição · MESAÀs Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/2023.Situação: Aguardando Recebimento
13/06/2023
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).Situação: Transformado em Norma Jurídica
13/06/2023
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN)Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/04/2023 12:48
Apresentação de Proposição · MESAApresentação da Mensagem n. 165/2023, pelo Poder Executivo, que "Submete a apreciação do Congresso Nacional o texto do PL n° 2249/2023, que 'Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda.'".Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/04/2023
Abertura de Prazo · MESAPrazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 29/04/2023 a 13/06/2023. Sobresta a pauta a partir de: 14/06/2023Situação: Transformado em Norma Jurídica
28/04/2023
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 2249/2023, pelo Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda".Situação: Transformado em Norma Jurídica

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