- 14/04/2026 11:23
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 2057/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n. 2.234, de 2023".Situação: Aguardando Sanção
- 24/03/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Redação Final publicada em avulso e no DCD de 25/03/2026, Letra I.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/03/2026 15:30
Aprovação da Redação Final · CCJCAprovada a Redação Final, com uma emenda.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/03/2026 15:44
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação da RDF n. 2 CCJC (Redação Final), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/03/2026
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora da Redação Final, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/09/2025 17:40
Recebimento · CCJCRecebimento pelo(a) CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/09/2025 11:33
Encaminhamento · MESAEncaminhado à CCPSituação: Aguardando Sanção
- 25/09/2025 10:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final (PL 2.234-H/2023 - Nº Anterior: PL 1.027/2015).Situação: Aguardando Deliberação
- 25/09/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.027, de 2015.Situação: Aguardando Deliberação
- 25/09/2025 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.027, de 2015, com parecer pela aprovação.Situação: Aguardando Deliberação
- 25/09/2025 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Deliberação
- 25/09/2025 10:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Deliberação
- 25/09/2025 10:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).Situação: Aguardando Deliberação
- 25/09/2025 10:00
Rejeição de Proposição (Plenário) · PLENRejeitado o Requerimento.Situação: Aguardando Deliberação
- 25/09/2025 10:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).Situação: Aguardando Deliberação
- 25/09/2025 10:00
Obstrução Discussão (Plenário) · PLENVotação do Requerimento do Dep. Luiz Lima, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Situação: Aguardando Deliberação
- 25/09/2025 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.027-D, de 2015.Situação: Aguardando Deliberação
- 14/08/2025 18:20
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3315/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 2234/2023".Situação: Aguardando Sanção
- 11/12/2024 15:53
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/12/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1839, Letra H.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/12/2024 09:00
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/12/2024 09:00
Leitura e publicação do Parecer · CCJCDispensada a leitura do Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/12/2024 17:58
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 2.234/2023; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/12/2024 17:58
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PSS n. 2 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/11/2024 17:35
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PSS n. 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/11/2024
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/09/2024 11:41
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/08/2024 15:09
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/08/2024 14:59
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/08/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 28/08/2024 PAG 310, Letra G.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/08/2024 10:00
Aprovação do Parecer · CFTAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/06/2024
Notificações · CFTInformativo da CONOFSituação: Aguardando Encaminhamento
- 20/06/2024 10:15
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.234/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/06/2024 10:15
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/06/2024
Designação de Relator(a) · CFTDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/05/2024 15:21
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/05/2024 14:59
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/05/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 16/05/2024.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/12/2023 15:50
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CFTDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/12/2023 10:27
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4233/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e Doutor Luizinho PP, que "Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 2.234, de 2023".Situação: Aguardando Sanção
- 11/09/2023
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/08/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 08/08/2023, Letra F.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/08/2023 09:40
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/08/2023 08:12
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/08/2023 14:00
Aprovação do Parecer · CSPCCOAprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Duda Salabert.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/08/2023 14:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CSPCCODiscutiu a Matéria o Dep. Alberto Fraga (PL-DF).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/08/2023 14:00
Leitura e publicação do Parecer · CSPCCOLido o Parecer pelo RelatorSituação: Aguardando Encaminhamento
- 27/06/2023 14:00
Retirada de Pauta · CSPCCORetirado de pauta, de ofício.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/06/2023 21:41
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/06/2023 21:41
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do PRL n. 4 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/05/2023
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/05/2023 20:14
Recebimento · CSPCCORecebimento pela CSPCCO.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/05/2023
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023, Letra E.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/05/2023 16:11
Distribuição · MESASUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Sanção
- 27/04/2023 20:16
Notificações · MESAA proposição PL 1027/2015 passou a tramitar como PL 2234/2023.Situação: Aguardando Sanção
- 27/04/2023
Recebimento · MESARecebido o Ofício 247/23 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 49/2018, de 20 (PL nº 1.027 de 2015, nessa casa), que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2018 (PL nº 1.027, de 2015, na Casa de origem), que “Altera a Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para contemplar a atividade de segurança viária e os agentes de trânsito nos projetos a serem apoiados pelo Fundo”.Situação: Aguardando Sanção
- 08/05/2018
Remessa ao Senado Federal · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 69/2018/PS-GSE.Situação: Aguardando Sanção
- 17/04/2018 14:30
Aprovação da Redação Final · CCJCAprovada a Redação Final.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/04/2018 14:55
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/04/2018
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator da Redação Final, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/02/2018 09:10
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/02/2018 17:04
Encaminhamento · MESAEncaminhado à CCPSituação: Aguardando Sanção
- 21/02/2018 17:04
Envio para a redação Final · MESAOfício SGM-P 113/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.Situação: Aguardando Sanção
- 19/02/2018 23:34
Encerramento de Prazo · MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso 19/02/2018 23:34:00. Não foram apresentados recursos.Situação: Aguardando Sanção
- 18/12/2017 01:00
Abertura de Prazo · MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2017)Situação: Aguardando Sanção
- 15/12/2017 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/17 PÁG 59 COL 01, Letra C.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/12/2017 16:14
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/12/2017 11:00
Aprovação · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/12/2017 11:00
Adiamento de Discussão · CCJCProferido o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/12/2017 11:18
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva; bem como das Emendas nºs 2/2015 e 3/2015 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/12/2017 11:18
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/12/2016 01:00
Encerramento de Prazo · CCJCEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/11/2016 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 26/11/16, PÁG 291 COL 01, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/11/2016 01:00
Abertura de Prazo · CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2016)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/11/2016 01:00
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/11/2016 18:12
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/11/2016 18:09
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/11/2016 11:00
Aprovação · CFTAprovado por Unanimidade o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/11/2016 16:36
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1027/2015, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e das emendas 1/2015, 2/2015 e 3/2015 da CSPCCO.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/11/2016 16:36
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/08/2016
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/12/2015 01:00
Notificações · CFTRecebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/12/2015 18:15
Parecer do(a) Relator(a) · CFTParecer do relator, Dep. Junior Marreca, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.027/2015, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), e das Emendas nºs 1/2015, 2/2015 e 3/2015 apresentadas na CSPCCO.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/12/2015 18:15
Recebimento - Relator(a) · CFTApresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/09/2015
Encerramento de Prazo · CFTEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/09/2015
Abertura de Prazo · CFTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/09/2015)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/09/2015
Designação de Relator(a) · CFTDesignado Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/09/2015
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 15/09/15 PAG 113 COL 01, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/09/2015 14:53
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/09/2015 14:41
Recebimento · CFTRecebimento pela CFT.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/09/2015 14:00
Aprovação · CSPCCOAprovado o Parecer com Complementação de Voto.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/09/2015 14:00
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer com Complementação de Voto, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação deste e das Emendas 2/2015 e 3/2015, apresentadas na CSPCCO, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2015 apresentada na CSPCCO.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/09/2015 14:00
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Laudivio CarvalhoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 01/09/2015
Encerramento de Prazo · CSPCCOPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 27/08/2015 09:54
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação deste e das Emendas 1/2015, 2/2015 e 3/2015, apresentadas na CSPCCO, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/08/2015 09:54
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSPCCO, pelo Dep. Laudivio CarvalhoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 26/08/2015 14:00
Pedido de Vista · CSPCCOVista ao Deputado Alberto Fraga.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/08/2015 14:24
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2015, 2/2015 e 3/2015 apresentadas na CSPCCO, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/08/2015 14:24
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/07/2015
Devolução ao(à) Relator(a) · CSPCCODevolvido ao Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), a pedido.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/06/2015
Encerramento de Prazo · CSPCCOEncerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/06/2015
Abertura de Prazo · CSPCCOPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/06/2015)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/06/2015 15:17
Parecer do(a) Relator(a) · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2015, 2/2015 e 3/2015, apresentadas na CSPCCO, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/06/2015 15:17
Recebimento - Relator(a) · CSPCCOApresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/05/2015
Encerramento de Prazo · CSPCCOEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 30/04/2015
Abertura de Prazo · CSPCCOPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2015)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/04/2015
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/04/2015 17:21
Recebimento · CSPCCORecebimento pela CSPCCO.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/04/2015
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/15 PÁG 257 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/04/2015
Distribuição · MESAÀs Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: OrdináriaSituação: Aguardando Sanção
- 01/04/2015 11:15
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 1027/2015, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP".Situação: Aguardando Deliberação