- 15/10/2025 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 31 do Substitutivo, apresentado ao PL 2225/2024. (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/10/2025 13:55
Supressão do texto (Plenário) · PLENSuprimido o texto. Sim: 169; Não: 200; Total: 369.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/10/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Natália Bonavides (PT-RN).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/10/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 27 do Substitutivo, apresentado ao PL 2225/2024. (161, I)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/10/2025 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposição inicial e a emenda apresentada.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/10/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 285; Não: 86; Abstenção: 2; Total: 373.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/10/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/10/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/10/2025 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/10/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, da Emenda Modificativa nº 01/2025 da CMADS e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), na forma da do Substitutivo adotado.• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.225, de 2024 e do Substitutivo da CDU, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.225 de 2024, do Substitutivo da CDU, da Emenda Modificativa nº 01/2025 da CMADS e do Substitutivo adotado pela relatora da CMADS.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, do Substitutivo da CDU, da Emenda Modificativa nº 01/2025 da CMADS, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da CMADS, que saneia a inconstitucionalidade presente no artigo 38; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da CMADS.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/10/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/10/2025 13:54
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/10/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/10/2025 22:28
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/10/2025 18:42
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/10/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/10/2025
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/10/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4162/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 09/10/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4162/2025,da Sra. Laura Carneiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2225/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 07/10/2025 21:28
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4177/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, que “dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/10/2025 16:38
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4162/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.225 de 2024, de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro, que “Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009”.".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/09/2025 21:04
Encerramento de Prazo · CMADSEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Foi apresentada uma emenda.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/09/2025
Abertura de Prazo · CMADSPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/08/2025 15:59
Designação de Relator(a) · CMADSDesignada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/08/2025 16:58
Recebimento · CMADSRecebimento pela CMADS.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/08/2025 15:51
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Recebimento
- 26/08/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 27/08/2025, Letra A.Situação: Aguardando Recebimento
- 20/08/2025 10:30
Aprovação do Parecer · CDUAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/08/2025 10:00
Retirada de Pauta · CDURetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/07/2025 23:09
Encerramento de Prazo · CDUPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 09/07/2025 10:00
Pedido de Vista · CDUVista ao Deputado Icaro de Valmir.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/07/2025 10:00
Leitura e publicação do Parecer · CDULido o Parecer da Relatora, Deputada Natália Bonavides, pela Deputada Juliana Cardoso.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/07/2025 10:00
Retirada de Pauta · CDURetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/06/2025 22:02
Encerramento de Prazo · CDUEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/06/2025 a 17/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/06/2025
Abertura de Prazo · CDUPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2025)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/06/2025 15:23
Parecer do(a) Relator(a) · CDUParecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 06/06/2025 15:23
Recebimento - Relator(a) · CDUApresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/04/2025 10:00
Retirada de Pauta · CDURetirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/04/2025
Devolução ao(à) Relator(a) · CDUDevolvida à Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/04/2025 15:36
Parecer do(a) Relator(a) · CDUParecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação, com emenda.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 25/04/2025 15:36
Recebimento - Relator(a) · CDUApresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/04/2025
Designação de Relator(a) · CDUDesignada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/04/2025 09:43
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CDUDevolvida pela Relatora sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/04/2025 10:00
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado · CDU(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Tabata Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/12/2024 23:48
Encerramento de Prazo · CDUEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2024 a 10/12/2024). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/11/2024
Abertura de Prazo · CDUPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2024)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/11/2024 16:36
Designação de Relator(a) · CDUDesignada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/07/2024 16:21
Recebimento · CDURecebimento pela CDU.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/07/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 528Situação: Aguardando Recebimento
- 02/07/2024 17:58
Distribuição · MESAÀs Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/06/2024 10:33
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 2225/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009".Situação: Transformado em Norma Jurídica