PL 2214/2021

PL 2214/2021

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas cominadas aos crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou qualquer outro equipamento necessário para o fornecimento dos serviços de telefonia, energia elétrica e transferência de dados.

Arquivadadesde 11/12/2024

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

11/12/2024
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 5.845, de 2016, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão)Situação: Arquivada
11/12/2024
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
09/12/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4997/2019, por ter sido aprovado o REQ 4820/2024 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
09/12/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4820/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4997/2019.Situação: Arquivada
09/12/2024
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), para o PL 5845/2016, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
26/08/2024 12:22
Apensação · MESAApensação da proposição PL-3031/2024 à proposição PL-2214/2021.Situação: Arquivada
26/08/2024 12:19
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3031/2024.Situação: Arquivada
26/10/2023
Notificações · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 5845/2016, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
19/06/2023
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o REQ 1802/2023.Situação: Arquivada
30/05/2023 17:30
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1802/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 2.214, de 2021, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas cominadas aos crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou qualquer outro equipamento necessário para o fornecimento dos serviços de telefonia, energia elétrica e transferência de dados".Situação: Arquivada
11/05/2023 17:27
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1530/2023.Situação: Arquivada
31/03/2022 13:17
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-765/2022.Situação: Arquivada

Ver os 4 passos anteriores

01/07/2021 13:58
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Arquivada
01/07/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 435Situação: Arquivada
30/06/2021 16:15
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-5845/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
16/06/2021 18:00
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 2214/2021, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas cominadas aos crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou qualquer outro equipamento necessário para o fornecimento dos serviços de telefonia, energia elétrica e transferência de dados".Situação: Arquivada

PL 2214/2021

Arquivadadesde 11/12/2024

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

11/12/2024
Desapensação · MESADesapensação deste do PL nº 5.845, de 2016, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão)Situação: Arquivada
11/12/2024
Prejudicialidade (Plenário) · PLENMatéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.Situação: Arquivada
09/12/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4997/2019, por ter sido aprovado o REQ 4820/2024 que está apensado ao primeiro.Situação: Arquivada
09/12/2024 17:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4820/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4997/2019.Situação: Arquivada
09/12/2024
Notificações · PLENDesignado Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), para o PL 5845/2016, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
26/08/2024 12:22
Apensação · MESAApensação da proposição PL-3031/2024 à proposição PL-2214/2021.Situação: Arquivada
26/08/2024 12:19
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3031/2024.Situação: Arquivada
26/10/2023
Notificações · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 5845/2016, ao qual esta proposição está apensada.Situação: Arquivada
19/06/2023
Notificação de Despacho · MESAIndeferido o REQ 1802/2023.Situação: Arquivada
30/05/2023 17:30
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1802/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 2.214, de 2021, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas cominadas aos crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou qualquer outro equipamento necessário para o fornecimento dos serviços de telefonia, energia elétrica e transferência de dados".Situação: Arquivada
11/05/2023 17:27
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1530/2023.Situação: Arquivada
31/03/2022 13:17
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-765/2022.Situação: Arquivada

Ver os 4 passos anteriores

01/07/2021 13:58
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Arquivada
01/07/2021
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 435Situação: Arquivada
30/06/2021 16:15
Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-5845/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Arquivada
16/06/2021 18:00
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 2214/2021, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas cominadas aos crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou qualquer outro equipamento necessário para o fornecimento dos serviços de telefonia, energia elétrica e transferência de dados".Situação: Arquivada

Votações em plenário

Tramitação

PL 2214/2021

Votações em plenário

Tramitação