- 09/09/2025 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda do Senado Federal nº 3 com vistas a sua rejeição (161, II).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/09/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.161, de 2015.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/09/2025 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação das Emendas nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.161, de 2015, com parecer pela aprovação, ressalvado o destaque.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/09/2025 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/09/2025 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação integral das Emendas nº 1, nº 2 e nº 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.205, de 2022.• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação integral das Emendas nº 1, nº 2 e nº 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.205, de 2022.• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação integral das Emendas nº 1, nº 2 e nº 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.205, de 2022.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.205, de 2022.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/09/2025 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 4.161-D, de 2015.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 09/09/2025
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/07/2025 18:17
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/07/2025 18:15
Distribuição · MESAEMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Saúde; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/07/2025 18:12
Designação de Relator(a) · PLENDesignado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2769/2025.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025 10:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 2769/2025,do Sr. Lindbergh Farias, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015).Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/07/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2025 PÁG 1005, Letra E.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 15/07/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 14/07/2025 18:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 25/06/2025 10:54
Notificações · MESAA proposição PL 4161/2015 passou a tramitar como PL 2205/2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/06/2025
Apresentação de Proposição · MESAApresentação de Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.205, de 2022 (PL nº 4.161, de 2015, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade”.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/06/2025
Recebimento · MESARecebido o Ofício nº 534/2025 do Senado Federal, que comunica a aprovação em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 2.205 , de 2022 (PL n° 4. 161, de 20 1 5, nessa Casa), que “Altera a Lei n° 1 1 .947, de 1 6 de junho de 2009, para estabelecer que os gêneros alimentIcios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues pelos contratados corn prazo restante de validade superior a metade do perlodo entre sua data de fabricaçäo e sua data final de validade”.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/05/2021 12:13
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/05/2021
Apresentação de Proposição · PLENRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 74/2021/PS-GSE.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 15/04/2021 10:00
Aprovação da Redação Final · CCJCAprovada a Redação Final com 2 emendas de redação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/04/2021 14:22
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/04/2021
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação da Emenda de Redação n. 2 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/04/2021
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação da Emenda de Redação n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/04/2021
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator da Redação Final, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/02/2021 12:00
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/03/2020 14:15
Encaminhamento · MESAEncaminhado à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/03/2020 14:15
Envio para a redação Final · MESAOfício SGM-P 104/2020 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/02/2020
Encerramento de Prazo · MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso 18/02/2020 18:56:00. Não foram apresentados recursos.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/02/2020
Abertura de Prazo · MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/02/2020).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 04/02/2020
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2931, Letra C.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/12/2019 16:25
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 18/12/2019 09:30
Adiamento de Discussão · CCJCDispensada a leitura do Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/12/2019
Aprovação · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/08/2019 15:53
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas de redação; e da Emenda da Comissão de Educação, com subemenda de redação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/08/2019 15:53
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/07/2019 18:57
Encerramento de Prazo · CCJCEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/06/2019
Abertura de Prazo · CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/06/2019
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/04/2019 14:42
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/04/2019 14:40
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/04/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 513, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/04/2019 10:32
Parecer do(a) Relator(a) · CEParecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/04/2019 10:32
Recebimento - Relator(a) · CEApresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Danilo CabralSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/04/2019 10:00
Ratificação de Parecer · CEO Relator procedeu à leitura do Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/04/2019 10:00
Ratificação de Parecer · CEAprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o quarto a ser deliberado na reuniãoSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/04/2019
Aprovação · CEAprovado o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/04/2019
Parecer do(a) Relator(a) · CEParecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/04/2019
Recebimento - Relator(a) · CEMantido o parecer do Relator, Dep. Danilo CabralSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/03/2019
Encerramento de Prazo · CEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/03/2019
Abertura de Prazo · CEReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/03/2019
Designação de Relator(a) · CEDesignado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/02/2019 11:42
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-331/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/02/2019 17:53
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 331/2019, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria. ".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 01/02/2019 00:59
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado · CE(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Cabral, deixou de ser membro da ComissãoSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/12/2018 15:12
Parecer do(a) Relator(a) · CEParecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/12/2018 15:12
Recebimento - Relator(a) · CEApresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 20/11/2018 20:59
Encerramento de Prazo · CEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 01/11/2018
Abertura de Prazo · CEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/10/2018
Designação de Relator(a) · CEDesignado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 15/05/2018
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/05/18 PÁG 412 COL 01, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/05/2018 15:55
Recebimento · CERecebimento pela CE.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 14/05/2018 15:48
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/05/2018 09:30
Aprovação · CSAUDEAprovado por Unanimidade o Parecer.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/05/2018 09:30
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CSAUDEDiscutiu a Matéria o Dep. Sérgio Reis (PRB-SP).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/05/2018 09:30
Adiamento de Discussão · CSAUDEProferido o parecerSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/05/2017 12:18
Parecer do(a) Relator(a) · CSAUDEParecer do Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela aprovação.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 22/05/2017 12:18
Recebimento - Relator(a) · CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 25/08/2016
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/08/2016
Abertura de Prazo · CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2016)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/08/2016
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/02/2016 10:40
Recebimento · CSAUDERecebimento pela CSSF.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/02/2016 01:00
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 682 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/01/2016 11:41
Distribuição · MESAÀs Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: OrdináriaSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/12/2015 15:09
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do Projeto de Lei n. 4161/2015, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados no prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos referidos alimentos".Situação: Aguardando Remessa à Sanção