- 02/06/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 06/05/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Redação Final da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra G.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/05/2026 14:30
Aprovação da Redação Final · CCJCAprovada a Redação Final.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/04/2026 13:17
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação da RDF n. 2 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/04/2026
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/04/2026 17:35
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/04/2026 10:50
Encaminhamento · MESAEncaminhado à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/04/2026 10:50
Envio para a redação Final · MESAA Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/04/2026 10:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/04/2026 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.750, de 2017.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/04/2026 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.750, de 2017, com parecer pela aprovação.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/04/2026 10:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/04/2026 10:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 16/04/2026 10:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.750-C, de 2017.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 15/04/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 20/03/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra F.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/03/2026 14:20
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/03/2026 14:30
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/12/2025 10:00
Retirada de Pauta · CCJCRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/11/2025 12:47
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/11/2025 12:47
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PSS n. 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/11/2025 14:36
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/07/2025 13:17
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/07/2025 10:58
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/07/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 11/07/2025, Letra E.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/07/2025 14:00
Aprovação do Parecer · CPDAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/07/2025 14:00
Leitura e publicação do Parecer · CPDLido o Parecer pela Relatora.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/07/2025 14:00
Retirada de Pauta · CPDRetirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/06/2025 16:34
Parecer do(a) Relator(a) · CPDParecer da Dep. Silvia Cristina (PP-RO) às Emendas do Senado ao PL 2199/2022 (nº anterior: PL 7750/2017), pela aprovação das emendas nº 1, 2 e 3 do Senado Federal.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 24/06/2025 16:34
Recebimento - Relator(a) · CPDApresentação do PSS n. 1 CPD (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/05/2025 15:03
Designação de Relator(a) · CPDDesignada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/05/2025 11:12
Recebimento · CPDRecebimento pelo(a) CPD.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/05/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 48, Letra D.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/05/2025 18:13
Distribuição · MESAEMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2025 16:32
Notificações · MESAA proposição PL 7750/2017 passou a tramitar como PL 2199/2022.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2025
Publicação de Documento · MESARecebido Autógrafo (Ofício n.º 346/2025) com Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.199, de 2022 (PL nº 7.750, de 2017, na Casa de origem), que “Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências”.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 06/05/2025
Publicação de Documento · MESARecebido Ofício n.º 346/2025 do Senado Federal, que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 2.199, de 2022 (PL nº 7.750, de 2017, nessa Casa), que “Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências”.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/05/2021 22:00
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/05/2021
Apresentação de Proposição · PLENRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 44/2021/PS-GSE.Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 15/04/2021
Aprovação da Redação Final · CCJCAprovada a Redação Final com 4 emendas de redação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/04/2021
Recebimento - Redação Final · CCJCApresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emendas, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/04/2021
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 17/12/2019 15:41
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 16/12/2019 14:30
Encaminhamento · MESAEncaminhado à CCPSituação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/12/2019 14:30
Envio para a redação Final · MESAOfício SGM-P 1496/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/12/2019 22:51
Encerramento de Prazo · MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2019 22:51:00. Não foram apresentados recursos.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/11/2019
Abertura de Prazo · MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/12/2019).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 28/11/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 943, Letra B.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/11/2019 11:36
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/11/2019 09:30
Notificações · CCJCDispensada a leitura do Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/11/2019
Aprovação · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/11/2019 17:00
Encerramento de Prazo · CCJCPrazo de Vista EncerradoSituação: Aguardando Encaminhamento
- 07/11/2019 09:30
Pedido de Vista · CCJCVista ao Deputado Delegado Pablo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/10/2019 13:39
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/10/2019 13:39
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/10/2019
Devolução ao(à) Relator(a) · CCJCDevolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/10/2019 16:37
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 03/10/2019 16:37
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 05/09/2019 17:47
Encerramento de Prazo · CCJCEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 23/08/2019
Abertura de Prazo · CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 22/08/2019
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/07/2019
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 02/07/19, Letra A, PÁG 149.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/06/2019
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/06/2019 15:33
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/06/2019 14:00
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · CPDDiscutiram a Matéria: Dep. Carla Zambelli (PSL-SP) e Dep. Rejane Dias (PT-PI).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 26/06/2019
Aprovação · CPDAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/06/2019 10:28
Parecer do(a) Relator(a) · CPDParecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/06/2019 10:28
Recebimento - Relator(a) · CPDApresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/04/2019 20:00
Encerramento de Prazo · CPDEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 28/03/2019
Abertura de Prazo · CPDReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 27/03/2019
Designação de Relator(a) · CPDDesignada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 19/03/2019 21:32
Desarquivamento a Pedido · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 18/03/2019 15:17
Apresentação de Requerimento · PLENApresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".Situação: Aguardando Remessa à Sanção
- 31/01/2019 01:00
Arquivamento · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 19/12/2018 18:38
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) · CPDDevolvida pelo Relator sem Manifestação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/06/2017
Encerramento de Prazo · CPDEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 14/06/2017
Abertura de Prazo · CPDPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2017)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 13/06/2017
Designação de Relator(a) · CPDDesignado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/06/2017 17:42
Recebimento · CPDRecebimento pela CPD.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 12/06/2017
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/17 PÁG 158 COL 01.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/06/2017 14:56
Distribuição · MESAÀs Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica