- 05/12/2024 09:00
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pela Dep. Ana Paula Lima (PT-SC) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.195, de 2024.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.195, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.195, de 2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/12/2024 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/12/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4750/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/12/2024 09:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4750/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2195/2024.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 05/12/2024 00:01
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/12/2024
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/12/2024 19:00
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4750/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2195/2024".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 16/10/2024 20:47
Encerramento de Prazo · CPASFEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2024 a 16/10/2024). Não foram apresentadas emendas.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 11/09/2024
Abertura de Prazo · CPASFPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2024)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/09/2024
Designação de Relator(a) · CPASFDesignada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)Situação: Aguardando Parecer
- 03/07/2024 19:42
Recebimento · CPASFRecebimento pela CPASF.Situação: Aguardando Parecer
- 03/07/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 440Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/07/2024 17:07
Distribuição · MESAÀs Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/06/2024 07:25
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 2195/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Dispõe sobre a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável".Situação: Transformado em Norma Jurídica